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"1004098-42.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 29 de 33

Processo nº 1004098-36.2025.8.26.0066

ID: 293386449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-36.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004098-36.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.M.S. - Processo nº 2025/001088 Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária …

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Processo nº 1004098-55.2025.8.26.0189

ID: 278905710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004098-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VELOT MOTORS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karin Suzy Colombo Tedesco (OAB 373651/SP) Processo 1004098-55.2025.8.26.0189 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Velot Motors Ltda - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, §… ADV: Karin Suzy Colombo Tedesco (OAB 373651/SP) Processo 1004098-55.2025.8.26.0189 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Velot Motors Ltda - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações tributárias e registros contábeis ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Registre-se que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1004098-18.2025.8.26.0266

ID: 319848693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004098-18.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1004098-18.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado …

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D. B. S. M. x V. H. A. V.

ID: 301257074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007844-79.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. B. S. M.

Polo Passivo:

V. H. A. V.

Intimação

Advogados:

HAROLDO PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATEUS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

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Processo 0007844-79.2024.8.26.0577 (processo principal 1004098-94.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.B.S.M. - V.H.A.V. - Vistos. Trata-se de pedido de recon… Processo 0007844-79.2024.8.26.0577 (processo principal 1004098-94.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.B.S.M. - V.H.A.V. - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pela parte exequente, sob o argumento de que o executado, ciente da obrigação alimentar imposta por sentença transitada em julgado, alienou veículo, com o intuito de frustrar a satisfação do crédito alimentar. A parte exequente sustenta que a alienação ocorreu em momento posterior à prolação do acórdão que fixou os alimentos e próximo ao trânsito em julgado da sentença, o que evidenciaria a má-fé do Executado, que se encontrava representado por advogado e plenamente ciente da obrigação alimentar. O Executado, por sua vez, informou que a venda do veículo ocorreu em 27/06/2024 (pág. 100/101), em razão de dificuldades financeiras, apresentando cópia do ATPV em nome do adquirente. A decisão de penhora foi proferida em 31/10/2024 (págs. 86/87). O Ministério Público, em sua manifestação, destacou que não elementos suficientes para comprovar a má-fé do adquirente, o que impede o reconhecimento da fraude processual. Contudo, não há nos autos a prova inequívoca de que o terceiro adquirente tenha agido com má-fé ao adquirir o bem. Nos termos da Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Assim, não demonstrada a má-fé do adquirente, não há como se reconhecer a alegada fraude. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de fraude à execução, sem prejuízo de nova análise caso sobrevenham elementos que comprovem a má-fé do adquirente ou a intenção deliberada do Executado de frustrar a execução. Decorrido o prazo recursal, providencie a Serventia o levantamento da penhora, removendo-se a restrição de transferência (pág. 88). Após, intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito. Int. - ADV: ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP), GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP)

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L. B. De O. x R. De O.

ID: 292868623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002862-27.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. B. DE O.

Polo Passivo:

R. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAUDENIR LOPES GASTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002862-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1004098-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.O. - R.O. - Defiro a parte exequente os benefícios da gratuidade processu… Processo 0002862-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1004098-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.O. - R.O. - Defiro a parte exequente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento do valor constante na inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sem prejuízo da ordem de protesto do pronunciamento judicial, no prazo de 03 (dias úteis), sob pena de prisão (art. 528, § 1º e § 3º, do CPC), a partir da juntada do mandado aos autos. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A intimação deverá se dar, com urgência, por se tratar de ação de alimentos, na qual deverá se dar prioridade absoluta, em observação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreenderá até as 03(três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º, do CPC), observando-se que, se a parte executada não efetuar o pagamento ou se a justificativa apresentada não for aceita como comprovação de fato, que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificando assim o inadimplemento, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações (art. 528, § 5º do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (OAB 293501/SP), LAUDENIR LOPES GASTE (OAB 136265/SP), RODRIGO JOSÉ MACEDO (OAB 352804/SP)

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Flavio Schall Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 315203514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004098-64.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SCHALL PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004098-64.2022.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004098-64.2022.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Flavio Schall Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO IMPROCEDÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS FINANCEIROS ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE TAXA DE JUROS MENSAL SUPERIOR TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL INOCORRÊNCIA TAXA DE JUROS MENSAL APLICADA AO CONTRATO QUE SE REFERE AO CUSTO EFETIVO TOTAL, QUE NADA TEM DE ILEGAL OU ABUSIVO, ESTANDO DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 3.517, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL TARIFAS BANCÁRIAS TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DO VALOR COBRADO A ESTE TÍTULO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA MANTIDA, POR TER O RÉU DECAÍDO EM MENOR PARTE DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Mercato Informações Cadastrais Ltda - Epp x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 333559314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-89.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCATO INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004098-89.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mercato Informações Cadastrais Ltda - Epp - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Realizado o… Processo 1004098-89.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mercato Informações Cadastrais Ltda - Epp - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Realizado o pregão às 12h10min do dia 23/07/2025, compareceram as partes acima nominadas, o autor por meio de seu presentante, Sra. Alexandra Decresci Ungaretti; e o requerido pelo preposto Núbia Marcelo (requerido), e seus advogados, Dr. Celso Augusto Valente, OAB-SP 108536 (autor) e Dra. Ana Lúcia, OAB-SP 518771. A tentativa de acordo restou infrutífera. Em seguida, fixou o ponto controvertido, incluiu a Sra. Alexandra Decresci Ungaretti no polo ativo, rejeitou as questões prévias e inverteu o ônus da prova. Após, autor e requerido apresentaram alegações finais orais. O magistrado proferiu sentença oral de parcial procedência do pedido, cuja íntegra segue em mídia e o dispositivo: "Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para indenizar à autora Alexandra Ungaretti o valor de R$ 6.000,00 valor sobre o qual incide correção monetária calculada pelo IPCA a partir de 17/10/2024 até a data da citação, momento em que passam a incidir juros de mora e o cálculo de ambos (juros e correção) deve ser feito pela Selic, ainda condenar a requerida a compensar os danos morais causados à autora Alexandra Ungaretti no valor de R$ 3.036,00 valor sobre o qual incidem juros de mora calculados pela diferença entre a Selic e o IPCA a partir da citação até a data da sentença, momento em que começa a contagem de correção monetária e o cálculo de ambos deve ser feito pela Selic. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos pela sociedade Mercato Informações Cadastrais Ltda-EPP. Sem despesas e honorários. Após o trânsito em julgado Arquivem-se". As partes saem intimadas da audiência e já se iniciou o prazo para apresentação de recurso pelos requeridos. A gravação da audiência segue em mídia. - ADV: CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE (OAB 108536/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Processo nº 1054253-38.2025.8.26.0100

ID: 338842354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054253-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

V. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICCARDO SCATENA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054253-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Imissão - V.G.S. - Diante do exposto, e considerando a necessidade de esclarecimentos para o regular prosseguimento do feito, determino… Processo 1054253-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Imissão - V.G.S. - Diante do exposto, e considerando a necessidade de esclarecimentos para o regular prosseguimento do feito, determino ao requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão de óbito de Lourdes Maceiras Sanz Martinez, cópia integral da escritura pública de testamento da de cujus, cópia integral da decisão proferida nos autos nº 1004098-98.2024.8.26.0477 que julgou procedente o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento, certidão de óbito de Rufino Sanz Martinez, informação precisa e documentalmente comprovada sobre quem são os herdeiros de Lourdes Maceiras Sanz Martinez sejam eles legítimos ou testamentários, esclarecimento sobre se o autor é o único testamentário nomeado ou se existem outros bem como sobre a extensão de seus poderes conforme disposições testamentárias, e informação sobre o estágio atual do inventário extrajudicial mencionado na inicial. Quanto à gratuidade processual, deverá o requerente apresentar declaração de imposto de renda dos últimos dois exercícios ou declaração de isento, comprovante de renda mensal atual como contracheques, declaração do empregador, comprovante de aposentadoria ou pensão ou declaração de ausência de renda, extrato bancário completo dos últimos três meses de todas as contas mantidas pelo requerente, esclarecimentos detalhados sobre a origem dos valores creditados em sua conta corrente especialmente os recebimentos de maior valor identificados no extrato apresentado, informação sobre seu patrimônio incluindo bens móveis e imóveis e eventual participação na herança ora em discussão, e comprovante de despesas mensais fixas como moradia, alimentação e saúde. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais neste momento, aguardando os esclarecimentos solicitados para decisão fundamentada sobre o pedido de gratuidade. Adverte-se que o não cumprimento das determinações acima no prazo estabelecido poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, bem como o indeferimento da gratuidade processual, com determinação para recolhimento das custas processuais. - ADV: RICCARDO SCATENA JUNIOR (OAB 289926/SP)

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Processo nº 1004098-79.2025.8.26.0084

ID: 280176228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004098-79.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO P

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Monteiro Silva (OAB 230578/SP) Processo 1004098-79.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio P - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cite(m)-se o(a-… ADV: Tiago Monteiro Silva (OAB 230578/SP) Processo 1004098-79.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio P - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.

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Processo nº 1004098-90.2025.8.26.0533

ID: 304234887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-90.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. DE F. J. L. F. DE F. M. A. DOS S. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004098-90.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.F. - J.F.J. - - E.O., registrado civilmente como L.F.F. - Vistos. 1- Inicialmente, encaminhem-se os autos ao dist… Processo 1004098-90.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.F. - J.F.J. - - E.O., registrado civilmente como L.F.F. - Vistos. 1- Inicialmente, encaminhem-se os autos ao distribuidor para correção da classe processual para arrolamento. 2- Observo erro material no nome da viúva constante na matrícula nº 55.640 a fls.29, providencie a parte autora a regularização. 3- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente (viúva e herdeiros) deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho e três comprovantes mais recentes de renda mensal (holerites), assim como de seu eventual cônjuge, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo; b)comprovantes de recebimento de valores a título de benefício previdenciário/assistencial referentes aos últimos três meses; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, assim como de eventual cônjuge, dos últimos três meses, considerando que a análise das condições financeiras deve se dar pela renda familiar global, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Não havendo relação bancária, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; d) cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Caso não possua cartões de crédito, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; e) as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas à autoridades fiscais ou comprovação de sua isenção. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int. - ADV: EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004098-42.2023.4.06.3802" – Página 29 de 33

Processo nº 1004098-36.2025.8.26.0066

Processo nº 1004098-55.2025.8.26.0189

Processo nº 1004098-18.2025.8.26.0266

D. B. S. M. x V. H. A. V.

L. B. De O. x R. De O.

Flavio Schall Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Mercato Informações Cadastrais Ltda - Epp x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

Processo nº 1054253-38.2025.8.26.0100

Processo nº 1004098-79.2025.8.26.0084

Processo nº 1004098-90.2025.8.26.0533