Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004906-22.2022.8.26.0268" – Página 29 de 32

Processo nº 0006588-04.2020.8.26.0008

ID: 301255598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006588-04.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NBM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDSON MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006588-04.2020.8.26.0008 (processo principal 1004906-03.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - NBM Construtora e Incorporadora Ltda - ME - Vistos. 1 - Fls. 252/253: Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004906-16.2025.8.26.0624

ID: 310069404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004906-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE PAULA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-16.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.F. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). Trata-se de ação de alimentos g…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Élen Tainara Machado Marinho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 292692714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-94.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÉLEN TAINARA MACHADO MARINHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-94.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Élen Tainara Machado Marinho - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004906-29.2025.8.26.0361

ID: 310140042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-29.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-29.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.B.S.C. - Vistos. Fls. 122: Defiro a utilização dos Sistemas InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos end…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004906-60.2025.8.26.0189

ID: 301070215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-60.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA BATISTA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-60.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lúcia Batista Moreira - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cada… Processo 1004906-60.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lúcia Batista Moreira - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Cite-se Banco Mercantil do Brasil S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 16 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Edineuza Lima Sousa x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A

ID: 314191777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-55.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDINEUZA LIMA SOUSA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Intimação

Advogados:

ESTER CRISTINA SALLES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-55.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edineuza, registrado civilmente como Maria Edineuza Lima Sousa - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a - Vistos… Processo 1004906-55.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edineuza, registrado civilmente como Maria Edineuza Lima Sousa - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ESTER CRISTINA SALLES MENDES (OAB 105488/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Rosely Aparecida De Almeida

ID: 319970954

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004906-67.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSELY APARECIDA DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004906-67.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosely Aparecida de Almeida - Magist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A e outros x Luiz Alves Ferreira

ID: 328608697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004906-81.2019.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

LUIZ ALVES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004906-81.2019.8.26.0541/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Jorge De Lara x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 335739628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-21.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL JORGE DE LARA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-21.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Jorge de Lara - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, e… Processo 1004906-21.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Jorge de Lara - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Armando Sternini x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 310642659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004906-36.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO STERNINI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004906-36.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004906-36.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Armando Sternini - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. 1. RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA À LEI 8.078/90. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA PACTUADA QUE NÃO DISCREPA SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO. 3. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA SUPERIOR À EFETIVAMENTE PACTUADA. REJEIÇÃO, JÁ QUE EMBASADA EM CÁLCULO EQUIVOCADO DO AUTOR, O QUAL DESCONSIDEROU O CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO. 4. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA, POIS NÃO PROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CREDORA. 5. DEVOLUÇÃO SINGELA DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE QUE É DE RIGOR, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO. 6. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA. INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO C.P.C. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 320 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes