Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1005517-03.2022.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 29 de 29

Resultados para "1005517-03.2022.8.26.0291" – Página 29 de 29

Processo nº 1005517-52.2025.8.26.0176

ID: 330407625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005517-52.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PIQUEIRA SONAGERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005517-52.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Administração - E.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória c.c obrigação de fazer, indenizatória e pedido de tutela de urgência propo… Processo 1005517-52.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Administração - E.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória c.c obrigação de fazer, indenizatória e pedido de tutela de urgência proposta por EDUARDO ANTIORI em face de CARLOS ANTONIO CAVALCANTI e COGEMAR S.R.L. MARBLE GRANITE. A parte autora, em síntese, alega que é sócio da empresa Cogemar Brasile Comércio de Mármores e Granitos Ltda., ao lado do réu Carlos - que é sócio administrador e Diretor Superintendente - e da empresa estrangeira Cogemar Itália. Sustenta que desde o encerramento das atividades empresariais em 2014, Carlos administra o estabelecimento empresarial exclusivamente, sem consultar nem prestar contas aos demais sócios. Afirma que Carlos utiliza, com exclusividade e sem autorização dos demais sócios, o imóvel pertencente à sociedade, localizado na Rua Ilha de Marajó esquina com Ilha Porchat, Jd. Das Oliveiras, Rodovia Régis Bittencourt km 276, Itapecerica da Serra/SP, matrícula n. 3.150. Diante desses fatos, sustenta que o uso exclusivo impede o autor e a Cogemar Itália de auferirem os frutos do bem comum, contrariando os princípios de lealdade e da função social da empresa, caracterizando enriquecimento sem causa por parte de Carlos. Diante disso, requereu: (i) declaração do dever de Carlos prestar aluguéis pelo uso exclusivo de copropriedade; (ii) obrigação de fazer para apresentar documentos, livros, extratos bancários e contratos; (iii) indenização dos aluguéis vencidos; e (iv) tutela de urgência para exibição de documentos e arbitramento de aluguel mensal provisório. Juntou documentos (fls. 16/92). Fundamento e decido. O autor pleiteia tutela de urgência para: a) determinar ao réu Carlos que, no prazo de 10 dias, exiba contratos de locação, recibos e documentos contábeis relacionados ao imóvel e à sociedade; b) determinar o depósito judicial mensal dos valores percebidos pela fruição do imóvel ou, em caso de ausência de contrato locatício com terceiro, o depósito judicial do valor estimado de R$ 9.674,80 mensais. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, faz-se necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. I - DO INDEFERIMENTO DO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO: No que tange ao pedido de arbitramento de aluguel provisório e depósito judicial de valores mensais, entendo que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Primeiramente, não há prova nos autos que demonstre inequivocamente a existência de relação locatícia entre a sociedade e terceiros, tampouco elementos concretos que evidenciem o uso exclusivo do réu sobre o imóvel societário de forma que configure locupletamento ilícito atual e permanente. O fato narrado de que supostamente o usufruto exclusivo do imóvel societário ocorre há anos - desde 2014, segundo a narrativa inicial - demonstra que a alegada urgência perde sua característica temporal, uma vez que a situação se perpetua há mais de uma década sem que o autor tenha tomado medidas efetivas para coibi-la. Ademais, não há elementos probatórios suficientes que evidenciem perigo de dano concreto ou risco efetivo ao resultado útil do processo que justifique a antecipação pretendida. A alegação genérica de "volatilidade do patrimônio" não se sustenta como fundamento para medida tão gravosa, especialmente quando a situação alegada perdura há tanto tempo. Outrossim, mostra-se prudente e adequado ouvir o contraditório antes de qualquer medida antecipatória que possa afetar de forma significativa o patrimônio dos requeridos, mormente quando se trata de alegações que demandam maior instrução probatória para sua comprovação. A tutela de urgência não pode servir como instrumento de pressão processual baseado em conjecturas, sendo imperioso que se demonstre de forma inequívoca tanto a probabilidade do direito quanto a urgência da medida pleiteada. II - DO DEFERIMENTO DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS: Por outro lado, quanto ao pedido de exibição de documentos, verifica-se a presença dos requisitos legais para sua concessão. A exibição de documentos relacionados ao imóvel e à sociedade - contratos de locação, recibos e documentos contábeis - constitui medida adequada e proporcional para esclarecimento dos fatos controvertidos, não causando prejuízo irreversível aos requeridos. O autor, na qualidade de sócio da sociedade, possui interesse legítimo em conhecer a destinação do imóvel societário e eventuais receitas dele decorrentes, sendo tal pretensão amparada pelos deveres de transparência e prestação de contas inerentes às relações societárias. A medida se justifica pela necessidade de preservação de elementos probatórios essenciais à elucidação da controvérsia, sem que isso implique em antecipação do mérito da demanda. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida para: DETERMINAR aos requeridos que, no prazo de 15 (quinze) dias, exibam os seguintes documentos relacionados ao imóvel descrito na inicial e à sociedade Cogemar Brasile Comércio de Mármores e Granitos Ltda.: Contratos de locação eventualmente celebrados; Recibos de pagamento de aluguéis ou valores correlatos; Documentos contábeis relacionados ao imóvel e às atividades da sociedade; Extratos bancários da sociedade dos últimos 3 (três) anos; INDEFIRO o pedido de arbitramento de aluguel provisório e depósito judicial de valores mensais, pelos fundamentos acima expostos. DETERMINO a citação dos requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o réu CARLOS ANTONIO CAVALCANTI ser citado também na qualidade de representante da correquerida COGEMAR S.R.L. MARBLE amp GRANITE, nos termos da procuração arquivada nos autos societários. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB 356448/SP), FERNANDA PIQUEIRA SONAGERI (OAB 359197/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amarilis Branco x Bradesco Saúde S/A

ID: 327202723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005517-82.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMARILIS BRANCO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005517-82.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amarilis Branco - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 236/238, 254 e 261/266: Conheço dos embargos de de… Processo 1005517-82.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amarilis Branco - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 236/238, 254 e 261/266: Conheço dos embargos de declaração ofertados pelo requerido à fls. 236/238, contudo, deixo de acolhe-los pelos motivos expostos a seguir. No caso, o requerido se insurgiu em face da perita nomeada a fls. 224/225, Irene Serrentino Lozov Pantaleão, arguindo que se trata, no caso em tela, de perícia de procedimento de natureza estética, sendo que a perita mencionada não possui especialização em cirurgia plástica para realizar a perícia, postulando, assim, a sua destituição e nomeação por outro perito especializado na área mencionada. Em que pese as alegações do réu, mantenho a nomeação da perita médica nomeada a fls. 229, bem como a decisão de fls. 224/225, na forma como foi lançada. Isso porque, o Código de Processo Civil estabelece que a nomeação do perito deve recair sobre profissional devidamente habilitado para a produção da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 156 do CPC. No caso, a impugnação apresentada pelo requerido, nos embargos de declaração de fls. 236/238, se mostrou insubsistente, haja vista que a a especialidade da perita nomeada, no caso "Medicina Legal e Perícia Médica" confere a ela plena aptidão para a realização do exame pericial determinado a fls. 224/225, não havendo qualquer presunção de incapacidade técnica. O fato de a perícia envolver aspectos relacionados à cirurgia plástica não implica, por si só, a necessidade de nomeação exclusiva de um perito especializado na área mencionada, destacando-se que a atuação pericial exige conhecimento médico aplicado à perícia judicial, sendo certo que profissionais especializados nessa área possuem a qualificação necessária para analisar e responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo com base nos critérios técnicos e científicos adequados. Ademais, o próprio ordenamento processual confere ao perito a prerrogativa de declinar da nomeação caso entenda não possuir conhecimento suficiente sobre a matéria específica (artigo 157, §1º, do CPC), contudo, no caso em tela, a perita nomeada, em sua manifestação de fls. 261/266, não declinou de sua nomeação, ao contrário, informou que está apta a realizar a perícia determinada, haja vista a sua especialização em "Medicina Legal e Perícia Médica", a qual se destina a auxiliar o juízo na realização de periciais médicas. Desse modo, a presunção da aptidão da perita nomeada para a realização da perícia é de rigor, ressaltando-se que a nomeação de perito judicial deve ser pautada pela confiança do juízo na qualificação do profissional escolhido, sendo inadequado acolher impugnações baseadas apenas em meras suposições de insuficiência técnica sem demonstração concreta de prejuízo à prova pericial. Em suma, o requerido não trouxe qualquer evidência aos autos de que a nomeação da perita mencionada anteriormente causaria risco à correta apuração dos fatos, limitando-se a pleitear a substituição da perita com fundamento genérico na necessidade de períto com especialidade na área de cirurgia plástica, o que não se mostrou suficiente para afastar a presunção de idoneidade e capacidade técnica da perita nomeada. Nesse sentido: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. INDEFERIMENTO. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado em ação de indenização por danos materiais e morais, sob alegação de necessidade de especialista em cirurgia plástica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de substituição do perito nomeado por um especialista em cirurgia plástica para a realização da perícia. III. Razões de Decidir 3. O perito nomeado possui especialização em perícias médicas, conferindo-lhe aptidão para a realização do exame pericial, conforme artigo 156 do CPC. 4. A atuação pericial exige conhecimento médico aplicado à perícia judicial, não sendo necessária a nomeação exclusiva de um cirurgião plástico. 5. Não há manifestação do perito nomeado sobre incapacidade técnica, mantendo-se a presunção de sua aptidão. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: 1. A nomeação de perito judicial deve ser pautada pela confiança do juízo na qualificação do profissional. 2. Impugnações baseadas em suposições de insuficiência técnica sem demonstração concreta de prejuízo não são suficientes para substituição do perito. Legislação Citada: CPC, art. 156; art. 157, §1º; art. 99, §2º. CF/1988, art. 5º, LXXIV. Jurisprudência Citada: TJSP, (Agravo de Instrumento 2273540-29.2024.8.26.0000, Rel. César Peixoto, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 13/12/2024 (Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde, 2123650-16.2024.8.26.0000, Relator(a): Mônica de Carvalho, Comarca: São José dos Campos, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 04/02/2025, Data de publicação: 04/02/2025, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS (ERRO MÉDICO). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO PERITO NOMEADO PELO DD. JUÍZO 'A QUO'. INCONFORMISMO. PERITO QUE É MÉDICO FORMADO, POSSUI ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA, PRESUMINDO-SE SUA CAPACIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS. MM. JUIZ RESSALTOU AS QUALIDADES DOS LAUDOS APRESENTADOS PELO 'EXPERT', DEMONSTRANDO PLENA CONFIANÇA EM SEU MISTER. MERA AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA NÃO É RAZÃO SUFICIENTE PARA DESCREDITAR A COMPETÊNCIA DO PROFISSIONAL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E DESTA E. CORTE. RECURSO DESPROVIDO (Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde, 2143913-69.2024.8.26.0000, Relator(a): Alberto Gosson, Comarca: Campinas, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 20/06/2024, Data de publicação: 20/06/2024). Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 236/238, ofertados pelo requerido, ficando mantida a decisão de fls. 224/225, inclusive quanto à perita nomeada. Prosseguindo-se, considerando-se o trabalho pericial a ser desenvolvido, sua complexidade, quantidade de horas que serão consumidas, conforme exposto pela perita judicial a fls. 231, arbitro os honorários da perita nomeada no valor indicado de R$ 6.600,00, fls. 230/232. Intime-se o requerido, a quem incumbe arcar com os honorários do perito, a teor da decisão de fls. 224/225, comprovar, em dez dias, o recolhimento dos honorários periciais, no valor aqui arbitrado de R$ 6.600,00. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, intime-se a perita nomeada para dar início aos trabalhos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 282 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005517-03.2022.8.26.0291" – Página 29 de 29

Processo nº 1005517-52.2025.8.26.0176

Amarilis Branco x Bradesco Saúde S/A