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Processo nº 1006827-70.2025.8.26.0604

ID: 332995939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-70.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIANA MARTINEZ BERTOLIN

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Processo 1006827-70.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Ferreira do Nascimento Neto - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Concedo a tutela antecipa…

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Processo nº 1006827-70.2025.8.26.0604

ID: 335133192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-70.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIANA MARTINEZ BERTOLIN

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Processo 1006827-70.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Ferreira do Nascimento Neto - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Concedo a tutela antecipa…

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Processo nº 1001492-06.2025.8.26.0302

ID: 294168328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001492-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PELEGRINI NAPOLEãO STRACCIALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI

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Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar par… Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que se determine o imediato recálculo do tempo de efetivo exercício das funções de magistério com inclusão do período certificado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Fls. 32 e ss. Defiro gratuidade. Como se vê dos documentos de fls. 18 e ss, durante o período em questão a impetrante exerceu cargo de assistente de atividades artísticas - QPE - em comissão junto a Prefeitura Municipal de São Paulo. Assim, em que pese a Portaria 24/88, da Prefeitura Municipal de São Paulo, ausente nos autos indícios suficientes para o reconhecimento do período como de efetiva docência. Neste sentido, aliás, entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - Professor - Aposentadoria Especial - Necessidade de exercício exclusivamente em função de Magistério - Aplicação da Súmula 726 do S.T.F. - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 9144859-88.2002.8.26.0000; Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1.VARA; Data do Julgamento: 30/03/2009; Data de Registro: 13/05/2009) Observe-se que referido pedido tratava justamente do cargo em questão, como se vê do bojo do v. Acórdão: A apelante requer, para fins de aposentadoria, o reconhecimento do tempo prestado em outras funções correlatas às do magistério, como orientadora de sala de aula e assistente de atividades artísticas, por exemplo. O texto constitucional não permite interpretação extensiva, pois estabelece uma exceção aos critérios estabelecidos para a aposentadoria dos servidores públicos. Outrossim, evidente o periculum in mora reverso, pois, concedida a liminar, a administração pública terá despesas indevidas com a aposentadoria precoce da impetrante. Assim, INDEFIRO a liminar. Requisite-se informação. Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual. Ao final, ouvido o Ministério Público, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI (OAB 123598/SP)

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Processo nº 1001492-06.2025.8.26.0302

ID: 294166323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001492-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PELEGRINI NAPOLEãO STRACCIALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar par… Processo 1001492-06.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Ana Maria Pelegrini Napoleão Straccialini - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que se determine o imediato recálculo do tempo de efetivo exercício das funções de magistério com inclusão do período certificado pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Fls. 32 e ss. Defiro gratuidade. Como se vê dos documentos de fls. 18 e ss, durante o período em questão a impetrante exerceu cargo de assistente de atividades artísticas - QPE - em comissão junto a Prefeitura Municipal de São Paulo. Assim, em que pese a Portaria 24/88, da Prefeitura Municipal de São Paulo, ausente nos autos indícios suficientes para o reconhecimento do período como de efetiva docência. Neste sentido, aliás, entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - Professor - Aposentadoria Especial - Necessidade de exercício exclusivamente em função de Magistério - Aplicação da Súmula 726 do S.T.F. - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 9144859-88.2002.8.26.0000; Relator (a):Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1.VARA; Data do Julgamento: 30/03/2009; Data de Registro: 13/05/2009) Observe-se que referido pedido tratava justamente do cargo em questão, como se vê do bojo do v. Acórdão: A apelante requer, para fins de aposentadoria, o reconhecimento do tempo prestado em outras funções correlatas às do magistério, como orientadora de sala de aula e assistente de atividades artísticas, por exemplo. O texto constitucional não permite interpretação extensiva, pois estabelece uma exceção aos critérios estabelecidos para a aposentadoria dos servidores públicos. Outrossim, evidente o periculum in mora reverso, pois, concedida a liminar, a administração pública terá despesas indevidas com a aposentadoria precoce da impetrante. Assim, INDEFIRO a liminar. Requisite-se informação. Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual. Ao final, ouvido o Ministério Público, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI (OAB 123598/SP)

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Processo nº 0004235-06.2025.8.26.0302

ID: 334130857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004235-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELE NUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ZAMPIERI

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Processo 0004235-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1003980-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josiele Nunes Alves - Vistos. Nos termos desta decisão, é dado iní… Processo 0004235-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1003980-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josiele Nunes Alves - Vistos. Nos termos desta decisão, é dado início ao cumprimento do julgado. Anote-se neste incidente a gratuidade judiciária de que é beneficiária a exequente. Compulsando o feito principal verifica-se que o executado Marcelo Domingues de Oliveira encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual fora citado por edital (fl. 132) e representado por curador especial. Isso posto, defiro a intimação por edital de Marcelo Domingues de Oliveira, para que pague o valor de R$ 25.866,23 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de impugnação. Consigno que o edital terá prazo de validade de 30 (trinta) dias e será publicado no DJE somente uma vez. Outrossim, por meio da expedição de carta, intime-se o executado Silas Edson de Oliveira, para que pague o valor indicado na inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. Desde já, determino a incidência do Tema 677 do STJ ao caso concreto, cuja observância é obrigatória: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de impugnação. Intime-se. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)

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Condomínio Residencial Vie Nouvelle x Ladeira Miranda Engenharia E Construção Ltda Scp, Na Pessoa Do Sócio Rosemar Ladeira Miranda

ID: 298380595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000361-12.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIE NOUVELLE

Polo Passivo:

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA SCP, NA PESSOA DO SóCIO ROSEMAR LADEIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONATAN LUÍS MARQUES POIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MAGALHAES R BUSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000361-12.2016.8.26.0625/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vie Nouvelle - Ladeira Miranda Engenharia e Construção Ltda Scp, na pessoa do sócio R…

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Processo nº 1006827-15.2025.8.26.0008

ID: 279929198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006827-15.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TALITA CUMI FERREIRA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES ALCANTARA DE MELO

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ADV: Tales Alcantara de Melo (OAB 154268/MG) Processo 1006827-15.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Cumi Ferreira Correa - Vistos. 1. Da gratuidade d…

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Processo nº 1006827-15.2025.8.26.0008

ID: 279696519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006827-15.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TALITA CUMI FERREIRA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES ALCANTARA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Tales Alcantara de Melo (OAB 154268/MG) Processo 1006827-15.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Cumi Ferreira Correa - Vistos. 1. Da gratuidade d…

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Processo nº 1006827-15.2025.8.26.0008

ID: 279780679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006827-15.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TALITA CUMI FERREIRA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES ALCANTARA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Tales Alcantara de Melo (OAB 154268/MG) Processo 1006827-15.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Talita Cumi Ferreira Correa - Vistos. 1. Da gratuidade d…

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Izabel Gomes Pires x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 320886386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-55.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL GOMES PIRES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1006827-55.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Izabel Gomes Pires - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os emba…

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