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Macctub Ambientes Planejados Ltda x Lucas Da Silva Fernandes

ID: 324299301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014042-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MACCTUB AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA FERNANDES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA

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Processo 1014042-57.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Macctub Ambientes Planejados Ltda - Lucas da Silva Fernandes - Vistos. Defiro diligências junto ao(s) sistema(s) ele…

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Processo nº 0013099-57.2024.8.26.0564

ID: 325957368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013099-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS THIAGO FIALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILENE BORGES FÉLIX

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Processo 0013099-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1027526-81.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Thiago Fialho - Vistos, Em decisã…

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Prr Consultoria Ltda x Felipe Barbosa Divino

ID: 329535578

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026264-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRR CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

FELIPE BARBOSA DIVINO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO ABDO MIGUEL

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MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026264-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: PRR Consultoria Ltda - Recorrido: Felipe Barbosa Divino - Magis…

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E. E. De O. S. e outros x E. E. De O. S. e outros

ID: 307626845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008901-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. E. DE O. S. G. P. S.

Polo Passivo:

E. E. DE O. S. G. P. S.

Intimação

Advogados:

SILVIA FERNANDES CHAVES

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GILBERTO ORSOLAN JAQUES

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Processo 1008901-57.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S. - E.E.O.S. - E.E.O.S. - G.P.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido reconvencional, reconhecendo que as partes…

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Persida Ferreira Milinov x Gleiciane Dias Da Costa Venâncio e outros

ID: 295566816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009747-34.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERSIDA FERREIRA MILINOV

Polo Passivo:

GLEICIANE DIAS DA COSTA VENâNCIO LUIZ FERNANDES VENANCIO

Intimação

Advogados:

RABIHA ALI KHALIL

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LUCIANA CAZZO MEZZACAPA

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DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO

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Processo 0009747-34.2024.8.26.0001 (processo principal 1036255-34.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Persida Ferreira Milinov - Gleiciane Dias da Costa Venâncio… Processo 0009747-34.2024.8.26.0001 (processo principal 1036255-34.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Persida Ferreira Milinov - Gleiciane Dias da Costa Venâncio - - Luiz Fernandes Venancio - Vistos. 1. Considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor do débito (R$ 7.223,67 - atualizado até março/2024). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. 6. Restando infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU INFRUTÍFERO, CONFORME FLS. 47/51) - ADV: LUCIANA CAZZO MEZZACAPA (OAB 191149/SP), DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP), DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP)

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Matheus Garcia Prado x Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac

ID: 302330171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027428-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GARCIA PRADO

Polo Passivo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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PAULO PEREIRA NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027428-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027428-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Matheus Garcia Prado (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INADIMPLEMENTO QUE FICARAM INCONTROVERSOS. MERA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA ACARRETOU DIFICULDADES FINANCEIRAS AOS REQUERIDOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR AS CONDIÇÕES LIVREMENTE ACEITAS PELOS CONTRATANTES. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE AMBAS SOFRERAM OS EFEITOS DELETÉRIOS DA PANDEMIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO QUE NÃO PODE SER IMPOSTA A UMA DAS PARTES. PARTE QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Pereira Neves (OAB: 167022/SP) - Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - 5º andar

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M. L. Da S. x S. A. C. De S. S.

ID: 300259508

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035673-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035673-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0012614-57.2024.8.26.0564

ID: 296069515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012614-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE LAURINDO DA COSTA

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Processo 0012614-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1007284-62.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO PAULISTA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito H… Processo 0012614-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1007284-62.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO PAULISTA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado, suspendendo o andamento da execução até final cumprimento da avença (CPC, art. 922), com a ressalva de que a multa, em caso de inadimplemento, não ultrapasse o patamar de 10%, pois será considerado abusivo qualquer índice superior àquele aqui estabelecido. Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, da quantia bloqueada em suas contas bancárias. Proceda, ainda, ao desbloqueio das contas, caso necessário. Acaso a transação não seja cumprida voluntariamente pela parte devedora, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, parágrafo único). Aguarde-se o desfecho do acordo, ficando a parte interessada obrigada a noticiar eventual descumprimento da avença para prosseguimento do feito, ou o integral cumprimento do acordo, dez (10) dias após o pagamento da última parcela (30/01/2026), sendo que, nesse caso, o feito será remetido à conclusão para extinção (CPC, art. 924, III), com o consequente arquivamento em definitivo dos autos. Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja superior a 6 meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar o desfecho da avença. Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja igual ou inferior a 6 meses, tratando-se processo digital, determino que os autos fiquem em cartório e que seja imediatamente fichado processo suspenso, sem prejuízo do controle do prazo através da fila ag. decurso de prazo, e tratando de processo físico, determino que o processo seja oportunamente fichado no escaninho do prazo 30, a fim de unificar o controle do prazo com relação aos processos que tiveram o seu andamento sobrestado. Int. São Bernardo do Campo, 10 de junho de 2025. - ADV: EDILENE LAURINDO DA COSTA (OAB 282553/SP)

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Darci Jacinto Transportes Ltda x Gonçalves Imóveis E Condomínios Ltda.

ID: 291272108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000708-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DARCI JACINTO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

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ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES

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DOUGLAS DE PAIVA SANTOS

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Processo 0000708-36.2025.8.26.0564 (processo principal 1019474-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Darci Jacinto Transportes Ltda - GONÇALVES IMÓVEIS E CONDOM…

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Marcio Dos Santos x Banco Itaucard S/A

ID: 315189305

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031696-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031696-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031696-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Marcio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA - SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TARIFAS REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, UMA VEZ QUE O REGISTRO DO CONTRATO SE FAZ NECESSÁRIO JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO, CONTUDO, QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, CONSIDERANDO OS REFLEXOS DOS EXPURGOS NO IOF E OS JUROS PROPORCIONAIS SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA RÉU QUE DEMONSTROU TER O AUTOR OPTADO PELA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) VIÁVEL A COBRANÇA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar

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