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Processo nº 1036317-03.2025.8.26.0002

ID: 277701263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036317-03.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alexandre Domingues da Silva (OAB 521755/SP) Processo 1036317-03.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. S. P. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte a… ADV: Carlos Alexandre Domingues da Silva (OAB 521755/SP) Processo 1036317-03.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. S. P. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Em que pese a possibilidade de cumulação dos pedidos de guarda e de alimentos, é certo que a lei processual civil exige, nesses casos, a adoção do procedimento comum (art. 327, § 2º, CPC), com o que haverá manifesto prejuízo à celeridade da ação de alimentos, em afronta ao princípio da supremacia dos interesses do menor. Necessário que se dê preferência à questão alimentar, para que seja ela resolvida com a máxima brevidade, antes mesmo da solução de eventuais questões probatórias e jurídicas atinentes ao direito dos genitores de terem a guarda fixada em seu favor, em qual modalidade, bem como aos direitos de visitação do outro genitor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO COM PEDIDOS DE DIVÓRCIO E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA - ADMISSIBILIDADE EM TESE DA CUMULAÇÃO, MAS PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR DE QUE A QUESTÃO ALIMENTAR RECEBA TRATAMENTO URGENTE - CUMULAÇÃO QUE IMPLICARIA A ADOÇÃO DO RITO COMUM -MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO CONJUNTO DOS PEDIDOS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento nº 2151086-52.2021.8.26.0000, Rel. ALEXANDRE COELHO, j. 30/08/2021) CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 693 DO CPC. PRETENSÃO ALIMENTAR DISCIPLINADA POR RITO ESPECIAL. PLEITOS, ADEMAIS, DIRECIONADOS EM FACE DE PARTES DIVERSAS ENTRE SI. SEPARAÇÃO DOS PEDIDOS QUE FAVORECE A AGRAVANTE E A FILHA MENOR, DADA A MAIOR CELERIDADE DO RITO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 6ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2261798-50.2017.8.26.0000, Rel. VITO GUGLIELMI, j. 13/12/2021). Ademais, a legitimidade ativa para ajuizamento da ação de guarda e regulamentação de visitas é distinta da legitimidade ativa para a propositura de ação de alimentos. Portanto, em observância ao melhor interesse do menor, de rigor a cisão da demanda, tendo em vista a natureza especial e célere do rito da ação de alimentos, procedendo-se às retificações necessárias (polo ativo, valor da causa, documentação necessária etc.). Assim, emendem a petição inicial nesse sentido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.

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Processo nº 1033310-34.2024.8.26.0003

ID: 304216413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033310-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033310-34.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 215/217: Tratando-se de ação de…

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C. T. R. e outros x D. B. R. G. De S.

ID: 308896234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002463-32.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. T. R. J. L. T. R.

Polo Passivo:

D. B. R. G. DE S.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0002463-32.2025.8.26.0003 (processo principal 1023416-34.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C.T.R. - - J.L.T.R. - D.B.R.G.S., registrado civilmente como D.B.R…

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H. O. x R. R. O.

ID: 294821721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1034571-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. O.

Polo Passivo:

R. R. O.

Intimação

Advogados:

VILMA BOMFIM DO ESPÍRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAWAN BEZERRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034571-34.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.O. - R.R.O. - De inicio, a concessão da gratuidade de justiça em benefício do requerido deve ser mantida pela…

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Cristiano Aguiar De Miranda x Banco Itaucard S/A

ID: 315342540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028169-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO AGUIAR DE MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028169-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 316689495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021476-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021476-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 0006591-95.2025.8.26.0003

ID: 319019706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006591-95.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. K. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006591-95.2025.8.26.0003 (processo principal 1023222-34.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.M.K.K. - Vistos. Fls. 08/09: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o pol…

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Angelo Donizete Servilheri x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 296914750

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035638-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO DONIZETE SERVILHERI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035638-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Benícia Pitangueira De Oliveira x Conjunto Residencial Jardim Celeste Vi - Ursa Menor

ID: 322506509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029721-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIA PITANGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CELESTE VI - URSA MENOR

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETINA PORTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029721-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benícia Pitangueira de Oliveira - Conjunto Residencial Jardim Celeste Vi - Ursa Menor - Inicialmente,…

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Chubb Seguros Brasil S/A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 300130964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019342-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019342-34.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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