Resultados para o tribunal: TJSP

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Brcont Consultoria Empresarial e outros x Brcont Consultoria Empresarial e outros

ID: 298557252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014728-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRCONT CONSULTORIA EMPRESARIAL DRA K SOROCABA CLINICA VETERINARIA LTDA

Polo Passivo:

BRCONT CONSULTORIA EMPRESARIAL DRA K SOROCABA CLINICA VETERINARIA LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

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LETÍCIA MENDES GRANDE

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CAIO AUGUSTO GIMENEZ

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Processo 1014728-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Dra K Sorocaba Clinica Veterinaria Ltda - Brcont Consultoria Empresarial - Brcont Consultoria Empresarial - Dra K So…

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A. A. De A. e outros x A. A. De A. e outros

ID: 277429256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024234-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. A. L. S. DA S. D. C. DA S. N. E. C. DO N.

Polo Passivo:

A. A. DE A. A. L. S. DA S. E. M. A. A. R. M. M.

Intimação

Advogados:

PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES

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LAURI KELLE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

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DOUGLAS DA SILVA FARIAS

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ADV: Douglas da Silva Farias (OAB 362123/SP), Pedro Tomaz Berenguer Paes (OAB 433693/SP), Lauri Kelle Ferreira da Silva dos Santos (OAB 500151/SP) Processo 1024234-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Co…

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Jéssica Stefani Andrade x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 295175258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036553-13.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA STEFANI ANDRADE

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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GIZA HELENA COELHO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1036553-13.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jéssica Stefani Andrade - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. 1) Nos termos do… Processo 1036553-13.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jéssica Stefani Andrade - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. 1) Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Diante da IMPUGNAÇÃO ofertada, antes de REVOGAR o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de REVOGAÇÃO do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda COMPLETA apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com a juntada, VIA ATO ORDINATÓRIO, dê-se vista à parte adversa para se manifestar. 2) Sem prejuízo, conforme o teor da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, o devedor que já tiver outros registros desabonadores em cadastro de proteção ao crédito não terá direito a dano moral por inexistência de lesão, ressalvado o direito ao cancelamento do registro. Compartilhando desse entendimento, com fundamento nos artigos 370, 371, 378 e 401 todos do Código de Processo Civil/2015, determino que se proceda à pesquisa via sistemas SERASAJUD e SCPC, a fim de obter informações quanto a eventuais negativações em relação ao número do CPF/CNPJ da parte autora nos últimos cinco anos, inclusive aquelas porventura já excluídas. Com a resposta, VIA ATO ORDINATÓRIO, intimem-se as partes para se manifestar. Intimem-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Processo nº 1033352-32.2024.8.26.0602

ID: 302012468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033352-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA GOMES AVANCE DIVA MARIA GOMES EDUARDO GOMES MOREIRA HELENA MARIA BIONDO SANCHES IGNêZ ARENDT SANTOS LUIZ ALBERTO PANSARINI ( CAROLINA PANSARINI) LUIZ CARLOS SILVA SEVERINO COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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Processo 1033352-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Debora Regina Gomes Avance - - Diva Maria Gomes - - Eduardo Gomes Moreira - - Luiz Alberto Pansarini ( Carolina Pa…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Paulo José De Oliveira

ID: 315989935

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006483-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

PAULO JOSé DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO GOMES PAIXÃO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006483-32.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Paulo José de Oliveira - Magist…

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C.B. Marketing Digital Ltda (Captare) x Renova Sorrisos Odontologia Peruíbe Ltda.

ID: 317355703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020451-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C.B. MARKETING DIGITAL LTDA (CAPTARE)

Polo Passivo:

RENOVA SORRISOS ODONTOLOGIA PERUíBE LTDA.

Intimação

Advogados:

RANGEL BORI

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JULIA GRASIELE ANDRADE SANTOS

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DAVID CUNHA NOVOA

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Processo 1020451-32.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.b. Marketing Digital Ltda (captare) - Renova Sorrisos Odontologia Peruíbe Ltda. - Recebo…

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Processo nº 1502929-32.2024.8.26.0602

ID: 328681307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502929-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. L. D. S.

Intimação

Advogados:

LUAN HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA FRANCO

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DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA

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Processo 1502929-32.2024.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - P.L.S. - Vistos. À luz dos princípios da proporcionalidade e adequação e para evitar que…

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Processo nº 1036553-75.2019.8.26.0224

ID: 314173766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036553-75.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. V. F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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Processo 1036553-75.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos. Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal forma exige o prévio… Processo 1036553-75.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos. Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal forma exige o prévio cadastramento do citando perante o Poder Judiciário, entretanto, tal sistema ainda não está disponível. Acerca dessa questão, a jurisprudência: CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Exequente que postula que a citação do executado se dê por meio eletrônico - Modalidade de citação que exige o prévio cadastramento do citando junto ao Poder Judiciário Sistema que ainda não se encontra implantado - Art. 246, V, CPC/2015 Artigos 2º, 5º, 6º e 9º da Lei nº 11.419/06 RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2090951-16.2017.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Sérgio Shimura, j. 11/07/2017). REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) Desta feita, o ato processual deverá ser praticado nas formas convencionais já disponíveis Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Processo nº 1034789-88.2022.8.26.0405

ID: 302679222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034789-88.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CURSO DE ENSINO FERNãO DIAS PAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

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Processo 1034789-88.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Curso de Ensino Fernão Dias Pais Ltda. - Vistos. 1) Defiro o pedido de expedição de ofício ao …

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Processo nº 0009711-32.2024.8.26.0602

ID: 308056078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009711-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA CELIS LARA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA CELIS LARA CORREA

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Processo 0009711-32.2024.8.26.0602 (processo principal 1014004-62.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tamara Celis Lara Correa - Vistos. 1 - Fls. 106/110: Trat… Processo 0009711-32.2024.8.26.0602 (processo principal 1014004-62.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tamara Celis Lara Correa - Vistos. 1 - Fls. 106/110: Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização da diligência requerida, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB 240425/SP)

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