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Processo nº 0002893-48.2024.8.26.0090

ID: 293352877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002893-48.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO JOSE SANCHEZ SERINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO JOSE SANCHEZ SERINE

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Processo 0002893-48.2024.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rodolfo Jose Sanchez Serine - Vistos. Tendo em vista o depósito, se em termos, levante-se o valor i…

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Processo nº 1526666-48.2024.8.26.0090

ID: 306963108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1526666-48.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE SA

Intimação

Advogados:

GABRIEL MENDES GONÇALVES ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JACOB NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1526666-48.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Concessionaria Linha Universidade Sa - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4…

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Processo nº 1002016-91.2024.8.26.0090

ID: 297007229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002016-91.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOMMAG ADMINISTRAçãO PARTICIPAçõES E REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DE FARIA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002016-91.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1521331-48.2024.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Jommag Administração Participações e Representações Ltd… Processo 1002016-91.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1521331-48.2024.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Jommag Administração Participações e Representações Ltda - Vistos. De acordo com o Comunicado CG 615/2023 (CPA 2023/75986, DJE 30.08.23, p. 18): 1) o Contrato 233/2007 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a SERASA S/A, objetivando a transmissão automática de informações referentes à distribuição dos feitos cíveis foi rescindido em 16/07/2009, com base no artigo 79 da Lei 8.666/1993; 2) a partir daquela data, não há mais o encaminhamento automático de informações sobre a distribuição de ações para cadastro na SERASA; (...) 5) as unidades judiciais, portanto, não têm obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa. De outro lado, quando houver determinação judicial para inclusão via SERASAJUD, as unidades judiciais deverão providenciar a respectiva baixa, desde que por determinação judicial, pelo mesmo sistema. (gn). Assim, para as ações distribuídas a partir de 16.07.2009, não cabe ao Juízo a exclusão de qualquer apontamento, salvo se o houver comandado. Além disso, não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão em cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC). Diante do exposto, desde logo, indefiro a expedição de ofícios para exclusão ou suspensão de negativação, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para inserção da parte nos cadastros de inadimplentes, cabendo ao eventual prejudicado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. No mais, o Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao dispor sobre a necessidade de garantia integral da execução como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular dos embargos e, em nome do princípio da especialidade, sequer se pode alegar aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, questão que restou incontroversa no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2020356-21.2019.8.26.0000. Como a penhora ainda não foi formalizada na execução fiscal 1521331-48.2024.8.26.0090, suspendo o andamento, em princípio, por 90 dias, reiterando que o recebimento ocorrerá somente quando a questão for reputada incontroversa naquele feito. Decorrido o prazo, certifique a Serventia, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando a certidão ser renovada. Oportunamente, conclusos. Desnecessária, por ora, a ciência da embargada. Intime-se. - ADV: GIOVANNA DE FARIA MARQUES (OAB 425614/SP)

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Processo nº 0003669-28.2023.8.26.0496

ID: 328004505

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003669-28.2023.8.26.0496

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDVALDO BARBOSA FILHO

Intimação

Advogados:

DIELLEN CATANIO DE SOUZA

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Processo 0003669-28.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edvaldo Barbosa Filho - Cumpra-se. - ADV: DIELLEN CATANIO DE SOUZA (OAB 416677/SP)

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Processo nº 0001593-17.2025.8.26.0090

ID: 310185617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001593-17.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MOREIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001593-17.2025.8.26.0090 (processo principal 1532583-48.2024.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóvei…

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Processo nº 0003669-91.2024.8.26.0496

ID: 303639112

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003669-91.2024.8.26.0496

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DA S. DOS S.

Intimação

Advogados:

LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO

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Processo 0003669-91.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.S.S. - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719…

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Processo nº 0014548-74.2024.8.26.0071

ID: 307926353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014548-74.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0014548-74.2024.8.26.0071 (processo principal 0003669-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 68: cumpra-se. Intime-se. -…

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Processo nº 0014548-74.2024.8.26.0071

ID: 330886887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014548-74.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014548-74.2024.8.26.0071 (processo principal 0003669-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Banco Votorantim S.A. - Fls.93/95: manifeste-se a parte exequent…

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Elza Lopes x Jose Carlos Neves

ID: 298242524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 0003669-43.2001.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELZA LOPES

Polo Passivo:

JOSE CARLOS NEVES

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DONAH BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-43.2001.8.26.0320 (320.01.2001.003669) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Elza Lopes - Jose Carlos Neves - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FER…

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G. P. P. x J. C. P.

ID: 279961645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-34.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. P. P.

Polo Passivo:

J. C. P.

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONEI VALGAS DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Claudionei Valgas de Medeiros (OAB 435123/SP) Processo 0003669-34.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. P. P. - Exectdo: J. C. P. - Fls. 81/84:…

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