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Eduardo De França Santos x Uninove - Associação Educacional Nove De Julho

ID: 333784012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001541-40.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE FRANçA SANTOS

Polo Passivo:

UNINOVE - ASSOCIAçãO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Intimação

Advogados:

TATTIANA CRISTINA MAIA

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FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE PACHECO DE CARVALHO

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Processo 0001541-40.2023.8.26.0268 (processo principal 1005476-08.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduardo de França Santos - Uninove - Associação Educacional Nove de Julho …

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Processo nº 0007332-63.2024.8.26.0006

ID: 308607911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007332-63.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0007332-63.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1002193-50.2023.8.26.0006) (processo principal 1002193-50.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Brade…

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Processo nº 1005394-40.2023.8.26.0268

ID: 332885415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005394-40.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA AGRIPINO COSTA MARIA DAS GRAçAS AGRIPINO PAULO AGRIPINO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA SANTOS

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Processo 1005394-40.2023.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Agripino Coelho - - Maria Aparecida Agripino Costa - - Maria das Graças Agripino - Vistos. Fls. 109 e 114/115: Consi…

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H. P. P. De S. R. e outros x E. Da S. S.

ID: 320132344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001429-30.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. P. P. DE S. R. J. P. DE S. R.

Polo Passivo:

E. DA S. S.

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

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ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

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Processo 0001429-30.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1002193-04.2019.8.26.0099) (processo principal 1002193-04.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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H. P. P. De S. R. e outros x E. Da S. S.

ID: 322511030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001429-30.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. P. P. DE S. R. J. P. DE S. R.

Polo Passivo:

E. DA S. S.

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001429-30.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1002193-04.2019.8.26.0099) (processo principal 1002193-04.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0007571-52.2018.8.26.0564

ID: 333997955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007571-52.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Y. V. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

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LUANNA POMARICO

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JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO

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ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA

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Processo 0007571-52.2018.8.26.0564 (apensado ao processo 1002193-40.2014.8.26.0564) (processo principal 1002193-40.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.V.S.R. - Ciência aos interes…

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Processo nº 0009897-31.2023.8.26.0007

ID: 302805900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009897-31.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0009897-31.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1002193-47.2023.8.26.0007) (processo principal 1002193-47.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 1002193-40.2023.8.26.0268

ID: 281046462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002193-40.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIP MULTIMARCAS - EMERSON E EVERTON COMéRCIO DE AUTOMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENIR JOSÉ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosenir José de Sousa (OAB 402793/SP) Processo 1002193-40.2023.8.26.0268 - Monitória - Reqte: Vip Multimarcas - Emerson e Everton Comércio de Automóveis Eireli - Vistos. Trata-se de Ação Monitór… ADV: Rosenir José de Sousa (OAB 402793/SP) Processo 1002193-40.2023.8.26.0268 - Monitória - Reqte: Vip Multimarcas - Emerson e Everton Comércio de Automóveis Eireli - Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Vip Multimarcas - Emerson e Everton Comércio de Automóveis Eireli contra Planas Comércio de Peças e Sucatas Eireli. A parte autora alega ser credora da requerida em decorrência do inadimplemento de oito cheques que totalizam R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), emitidos como forma de pagamento pela compra de um veículo S10, ano 2001, em abril de 2022. Os cheques foram devolvidos por insuficiência de fundos e perderam a eficácia executiva devido ao decurso do prazo. A autora busca o pagamento do valor atualizado de R$ 25.906,11 (vinte e cinco mil novecentos e seis reais e onze centavos), acrescido de juros e multa. Diante das tentativas infrutíferas de localização da requerida, foi deferida a citação por edital e nomeação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo como curadora especial. Apresentados Embargos Monitórios (fls. 111/114), contestando a pretensão por negativa geral. É o relatório. Decido. A ação monitória é um instrumento processual à disposição do credor que possui prova escrita de uma dívida sem eficácia de título executivo, permitindo-lhe exigir o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No presente caso, os cheques, embora prescritos como títulos executivos, servem como prova escrita hábil para instruir a ação monitória. A requerida, por meio da curadoria especial, apresentou contestação por negativa geral. O parágrafo único do artigo 341 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Esse mecanismo visa a proteger o réu citado ficticiamente (por edital ou com hora certa), uma vez que não há certeza de que ele tenha tomado ciência da demanda judicial. A contestação por negativa geral, apresentada pelo curador especial, tem o efeito de tornar controversos os fatos alegados pelo autor, afastando a presunção de veracidade e impedindo o julgamento antecipado da lide. Contudo, a negativa geral, embora impeça a presunção de veracidade dos fatos, não implica automaticamente a improcedência do pedido do autor. A prova escrita apresentada pelo autor, consistente nos cheques devolvidos por insuficiência de fundos, demonstra de forma inequivoca a existência da dívida e a obrigação da requerida de efetuar o pagamento. Os cheques, mesmo após a perda de sua força executiva, constituem prova escrita idônea da dívida. A parte autora apresentou tabela detalhada dos cheques, seus valores e datas de apresentação, bem como o cálculo monetário atualizado que inclui juros e multa. A jurisprudência, inclusive a Súmula 299 do STJ, é pacífica ao admitir a ação monitória fundada em cheque prescrito. Adicionalmente, a Súmula 531 do STJ esclarece que, em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Portanto, a despeito da negativa geral apresentada pela curadoria especial, a autora demonstrou, (fls. 11/19), a existência do crédito e o dever de pagamento da requerida. Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela curadoria especial, por se tratar de réu representado pela Defensoria Pública em virtude de citação ficta, e não havendo nos autos elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência, o benefício deve ser concedido. Anote-se. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 702, § 7º, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios apresentados por Planas Comercio de Peças e Sucatas Eireli. Em consequência, CONSTITUO o título executivo judicial no valor de R$ 25.906,11 (vinte e cinco mil novecentos e seis reais e onze centavos), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias, considerando que o processo seguirá pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se.

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição - Ecad x Andaluzia Hotéis E Turismo Ltda Epp

ID: 301969307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-40.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO - ECAD

Polo Passivo:

ANDALUZIA HOTéIS E TURISMO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MAURICIO COZER DIAS

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MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

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LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0002317-40.2023.8.26.0268 (processo principal 1001345-97.2016.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Andaluzia Ho…

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Banco Do Brasil S.A. x P Trevisan Transportes Eireli

ID: 316589689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-44.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

P TREVISAN TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0000314-44.2023.8.26.0129 (apensado ao processo 1002193-45.2018.8.26.0129) (processo principal 1002193-45.2018.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.…

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