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Resultados para "1002967-32.2024.8.26.0431" – Página 3 de 46

João Pereira Izaias x Banco Daycoval S.A.

ID: 305896783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003260-02.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA IZAIAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1003260-02.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Pereira Izaias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Trata-se de ação revisional de crédito pessoal consignado c/c danos m… Processo 1003260-02.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Pereira Izaias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Trata-se de ação revisional de crédito pessoal consignado c/c danos morais. Reconheço a conexão da presente demanda com o feito de n.º 1003258-32.2024.8.26.0431 (distribuído no dia 05/12/2024 às 11h05) que também tramita perante este juízo (fl. 73). Com efeito, há identidade de partes, assim como identidade quanto à causa de pedir nas duas ações judiciais, haja vista que ambos têm por objeto a revisão de contratos de empréstimos consignados firmados entre as partes. Portanto, verifica-se que restaram preenchidos os requisitos do artigo 55 do CPC, que assim dispõe: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles" (grifei). Ressalte-se que a reunião dos processos far-se-á no juízo prevento, que procederá ao julgamento simultâneo das referidas demandas, a teor do artigo 59 do CPC. No caso, ambos processos são de competência deste juízo. Assim, impõe-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (artigo 55, § 3º, do CPC), devendo as duas ações serem decididas simultaneamente (artigo 58 do CPC). Nesse sentido, em situação correlata, foi julgado pela 18ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Acontece que a conexão é determinada quando há identidade de pedido ou da causa de pedir, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.. No caso dos autos, verifica-se que as ações em questão têm as mesmas partes, causa de pedir similar e o mesmo pedido, consistente em reconhecimento de abusividade em cláusulas de contratos distintos firmados pelas partes. A identidade das partes e do pedido justifica a reunião dos processos. Ademais, a medida é adequada para que seja evitada a tomada de decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC), mesmo em caso de contratos diferentes. (Agravo de Instrumento 2275888-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 11/10/2024; Data de Registro: 11/10/2024) Ante o exposto, determino a reunião de processos n.º 1003260-02.2024.8.26.0431 e n.º 1003258-32.2024.8.26.0431, a fim de que as duas ações sejam decididas simultaneamente. Apensem-se estes autos ao processo n.º 1003258-32.2024.8.26.0431, certificando-se o ocorrido naqueles autos e intimando-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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Mauro Casalate Junior e outros x Jean Carlos Marchiori Pascheto e outros

ID: 312447962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001830-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CASALATE JUNIOR RICARDO TADEU BAPTISTA

Polo Passivo:

JEAN CARLOS MARCHIORI PASCHETO LAGOA SECA TRANSPORTES E SERVIçOS AGRíCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO TADEU BAPTISTA

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JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA

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Processo 0001830-32.2024.8.26.0431 (processo principal 1000974-61.2018.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ricardo Tadeu Baptista - - Mauro Casalate Junior - Lagoa Seca Tr…

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Banco Do Brasil S/A x Maria Cristina Alves Dos Santos

ID: 297747819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001291-79.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES

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PATRÍCIA LUCAS DA SILVA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0001291-79.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1002967-84.2021.8.26.0577) (processo principal 1002967-84.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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A. S. O. e outros x W. T. O.

ID: 302003662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004860-70.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. S. O. I. M. S. O. Y. S. O.

Polo Passivo:

W. T. O.

Intimação

Advogados:

VITORIA ETEROVIC

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KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES

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Processo 0004860-70.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1002967-27.2024.8.26.0271) (processo principal 1002967-27.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Jean Carlos De Melo Costa x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 308564455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000310-76.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DE MELO COSTA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 0000310-76.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002967-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1002967-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Sald…

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J. E. O. x L. N. G. e outros

ID: 322458226

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002967-73.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. N. G. M. DE J. S. DE E. DO M. DE J.

Entrados

Advogados:

CARLOS EDUARDO TOGNI

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DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1002967-73.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000746-43.2025.8.26.0404

ID: 337168825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-43.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA FELIPE FERRONI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

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Processo 0000746-43.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1002967-16.2024.8.26.0404) (processo principal 1002967-16.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosemeire Aparecida F…

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Prefeitura Municipal De Jales x Sofia De Oliveira

ID: 308098838

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002967-12.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

SOFIA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1002967-12.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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Maria Aparecida De Almeida Lopes x Banco Bmg S/A

ID: 322629394

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002967-67.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002967-67.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mohamed Nabil Mouallem x Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda (Marcius Magazine)

ID: 322891101

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002967-40.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOHAMED NABIL MOUALLEM

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA (MARCIUS MAGAZINE)

Distribuídos

Advogados:

MARCOS EDUARDO MARSON

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TEREZA VALERIA BLASKEVICZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002967-40.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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