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Estado De São Paulo x Rosimeire Aparecida Bodoni Massocato

ID: 329711132

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002967-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSIMEIRE APARECIDA BODONI MASSOCATO

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1002967-32.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 1002967-32.2024.8.26.0431

ID: 324210557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE APARECIDA BODONI MASSOCATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-32.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosimeire Aparecida Bodoni Massocato - Vistos. Petição de fls. 136/146: Recebo o Rec…

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Processo nº 1002967-32.2024.8.26.0431

ID: 320057498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE APARECIDA BODONI MASSOCATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002967-32.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosimeire Aparecida Bodoni Massocato - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, … Processo 1002967-32.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosimeire Aparecida Bodoni Massocato - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSIMEIRE APARECIDA BODONI MASSOCATO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar a requerida a pagar ao autor as parcelas relativas a diferença entre a GDPI (Gratificação de Dedicação Plena Integral) e a GDE (Gratificação de Dedicação Exclusiva), no período que antecedeu a propositura do mandado de segurança (de julho de 2022 a maio de 2023). Quanto aos consectários legais, deverá incidir a taxa Selic. O termo inicial de aplicação da SELIC é o do desconto indevido. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9099/95). Na hipótese de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.P. I. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)

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Dorca Luiza Da Rocha Mello x Banco Bmg S/A

ID: 276521829

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002773-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DORCA LUIZA DA ROCHA MELLO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002773-32.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ilsa Roque Paes x Sudamerica Clube De Serviços

ID: 328058172

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001318-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ILSA ROQUE PAES

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Distribuídos

Advogados:

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001318-32.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ilsa Roque Paes x Sudamerica Clube De Serviços

ID: 323513021

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001318-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILSA ROQUE PAES

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Entrados

Advogados:

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1001318-32.2024.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. C. Dos S. x G. P. Dos S. e outros

ID: 296365182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003161-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S.

Polo Passivo:

G. P. DOS S. T. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

MIGUEL APARECIDO STANCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003161-32.2024.8.26.0431 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.S. - T.G.S. - - G.P.S. e outros - Fls. 188/191-Laudo Pericial - manifestem-se as partes. - ADV: MIGUEL APARECIDO …

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Processo nº 1002579-32.2024.8.26.0431

ID: 335455275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002579-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FONTECRED – SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002579-32.2024.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fontecred – Sociedade de Crédito Direto S/A - Ciência ao requerente que, nesta data, o mandado …

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João Pereira Izaias x Banco Daycoval S.A.

ID: 307444124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003258-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA IZAIAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003258-32.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Pereira Izaias - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Aguarde-se a manifestação e/ou decurso do prazo, conforme determinado…

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Processo nº 1002579-32.2024.8.26.0431

ID: 325126258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002579-32.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FONTECRED – SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002579-32.2024.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fontecred – Sociedade de Crédito Direto S/A - Aguardando complementação da diligência do Oficia…

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