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Geceano Freitas Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313041384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036100-54.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GECEANO FREITAS SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1036100-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Geceano Freitas Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § …

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Geceano Freitas Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325066220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036100-54.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GECEANO FREITAS SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1036100-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Geceano Freitas Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § …

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Processo nº 0009316-74.2024.8.26.0041

ID: 304383021

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009316-74.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAAC DE CARVALHO SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCOS HIDEO YOSHIDA

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LUIZ MITSUO YOSHIDA

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Processo 0009316-74.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ISAAC DE CARVALHO SANTOS - Determinou-se a realização de exame criminológico e o relatório ainda não foi juntado int…

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Processo nº 0009316-74.2024.8.26.0041

ID: 330709992

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009316-74.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAAC DE CARVALHO SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCOS HIDEO YOSHIDA

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LUIZ MITSUO YOSHIDA

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Processo 0009316-74.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ISAAC DE CARVALHO SANTOS - Determinou-se a realização de exame criminológico e o relatório ainda não foi juntado int…

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Processo nº 0010643-53.2025.8.26.0224

ID: 325633414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010643-53.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTâNCIA DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

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Processo 0010643-53.2025.8.26.0224 (processo principal 1036100-75.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Estância das Flores - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inciso …

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Jucileide Da Silva Lima x Unibanco Companhia De Capitalação

ID: 326585593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1038428-56.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUCILEIDE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALAçãO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR

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ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA

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DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1038428-56.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JUCILEIDE DA SILVA LIMA - Unibanco Companhia de Capitalação e outros - Fazenda Publica Municipal e outros - Vis… Processo 1038428-56.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JUCILEIDE DA SILVA LIMA - Unibanco Companhia de Capitalação e outros - Fazenda Publica Municipal e outros - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA (OAB 298891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS (OAB 275662/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP)

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Processo nº 1036100-46.2024.8.26.0114

ID: 328396662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036100-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

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Processo 1036100-46.2024.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o m… Processo 1036100-46.2024.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP)

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Processo nº 1036100-78.2017.8.26.0506

ID: 310141766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036100-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GUEDES BELLINAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE

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Processo 1036100-78.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Viviane Guedes Bellinazzi - Isso posto, em razão da ocorrência de fato posterior à proposi… Processo 1036100-78.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Viviane Guedes Bellinazzi - Isso posto, em razão da ocorrência de fato posterior à propositura, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciar o mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE (OAB 269011/SP)

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