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Processo nº 0013081-97.2024.8.26.0576

ID: 301130103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013081-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR GERONIMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO

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Processo 0013081-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1036186-57.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Odair Geronimo de Almeida - Vistos. Fls. 29/30: O imóvel objeto da li…

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Processo nº 0013081-97.2024.8.26.0576

ID: 301131014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013081-97.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR GERONIMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013081-97.2024.8.26.0576 (processo principal 1036186-57.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Odair Geronimo de Almeida - Vistos. Fls. 29/30: O imóvel objeto da li…

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Clarinda Rocha Nogueira x Antonio Rogerio Neto

ID: 277003188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036186-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLARINDA ROCHA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO ROGERIO NETO

Intimação

Advogados:

SIMONE BUSCARIOL IKUTA

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RODRIGO AUGUSTO PIRES

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ADV: Rodrigo Augusto Pires (OAB 184843/SP), Simone Buscariol Ikuta (OAB 253481/SP) Processo 1036186-59.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarinda Rocha Nogueira - Reqdo: Antonio Roge…

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Processo nº 1036186-18.2022.8.26.0007

ID: 307730165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036186-18.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALOR SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO

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Processo 1036186-18.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Diante do silêncio do exequente e inexistindo …

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Danilo Cesar Gallo x Arlene Da Silva Avezum

ID: 300943933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041473-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANILO CESAR GALLO

Polo Passivo:

ARLENE DA SILVA AVEZUM

Intimação

Advogados:

WILIAM LORO DE OLIVEIRA

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HOMERO TRANQUILLI

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CYRO CÉSAR NUNES SCANAVEZ

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ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ

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Processo 1041473-80.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036186-39.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Danilo Cesar Gallo e outro - Arlene da Silva Avezu…

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Processo nº 1036186-17.2024.8.26.0405

ID: 296814753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036186-17.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S/A (HOSPITAL SAMARITANO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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Processo 1036186-17.2024.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Hospital Samaritano) - Ciência à parte exequente acerca do Mandado de Citação negat…

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Processo nº 1036186-17.2024.8.26.0405

ID: 296815588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036186-17.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S/A (HOSPITAL SAMARITANO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

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Processo 1036186-17.2024.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Hospital Samaritano) - Ciência à parte exequente acerca do Mandado de Citação negat…

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Processo nº 1036186-75.2024.8.26.0224

ID: 316226141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036186-75.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LARA BICALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR SANTOS LARA BICALHO

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BRUNA DA SILVA

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Processo 1036186-75.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Lara Bicalho - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Esp… Processo 1036186-75.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Lara Bicalho - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: VICTOR SANTOS LARA BICALHO (OAB 358599/SP), BRUNA DA SILVA (OAB 410608/SP)

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G. B. A. Dos S. x L. B. Dos S.

ID: 305601455

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017530-10.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A. DOS S.

Polo Passivo:

L. B. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAOMY LIMA DA COSTA

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FELIPE BRITO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017530-10.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017530-10.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: G. B. A. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: L. B. dos S. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE MENOR EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE ENQUANTO EMPREGADO. AUTOR PLEITEIA MAJORAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER MAJORADA CONFORME PLEITEADO PELO AUTOR, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DO MENOR E A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PENSÃO DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, CONFORME ART. 1.694, § 1º, DO CC. 4. O ALIMENTANTE POSSUI RENDIMENTOS SUPERIORES AOS FORMALMENTE DECLARADOS, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A PRESTAÇÃO ALIMENTAR EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA CONFORME O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SEM COMPROVAÇÃO EFETIVA DE PRESTAÇÃO REGULAR DE ALIMENTOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 1.694, § 1º; ECA, ART. 4º; CF/1988, ART. 226, § 7º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, AC Nº 1003728-05.2017.8.26.0271, REL. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, J. 11.03.2020; TJ-SP, AC Nº 1029202-56.2016.8.26.0224, REL. JAIR DE SOUZA, J. 29.07.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Brito da Silva (OAB: 385710/SP) - Naomy Lima da Costa (OAB: 443668/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Janira Patrocino Chavier e outros x Sayerlack Industria Brasileira De Vernizes

ID: 311325294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1045692-56.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANIRA PATROCINO CHAVIER JOSEMAR FELISCISMO CHAVIER

Polo Passivo:

SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES

Intimação

Advogados:

ENOC MANOEL DE SANTANA

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DANIELA CARDOSO MENEGASSI

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ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO

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Processo 1045692-56.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Josemar Feliscismo Chavier - - Janira Patrocino Chavier - Sayerlack Industria Brasileira de Vernizes - Municí… Processo 1045692-56.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Josemar Feliscismo Chavier - - Janira Patrocino Chavier - Sayerlack Industria Brasileira de Vernizes - Município de Guarulhos e outros - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSEMAR FELISCISMO CHAVIER, brasileiro, casado pelo regime da comunhão conforme pacto antenupcial mencionado no registro de casamento (fls. 439), locutor, CPF 108.680.228-45, RG 21.130.265-X, e JANIRA PATROCINO CHAVIER, brasileira, casada pelo regime da comunhão conforme pacto antenupcial mencionado no registro de casamento (fls. 439), do lar, CPF 027.565.148-70, RG 16.179.280-7, ambos residentes à Rua Norte B, nº 224, Jardim Ponte Alta I, Guarulhos, SP, CEP 07179-023, para: DECLARAR a aquisição originária do domínio sobre a área inserida no imóvel da matrícula nº 49.161 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos com a seguinte descrição (fls. 183): Inicia no ponto 1, coordenadas L 354.880,43 e N 7.410.745,96, no lado par da Rua Norte B (loteamento "Ponte Alta", registrado sob n°. 20.872 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos), distante 45,32m do alinhamento predial da Rua Manuel Antônio Major, de onde segue em direção ao lado oposto da Rua Manuel Antônio Major, com azimute de 187°30'27" por 5,13m, ao longo da Rua Norte B, até encontrar o ponto 2, onde deflete a esquerda com azimute de 106°04'04", por 34,03m, confrontando com o imóvel de nº 218 da Rua Norte B, com Inscrição Cadastral sob o nº 064.41.95.0060.00.000, sem lote e quadra, matrícula nº 49.161 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, até encontrar o ponto 3, onde deflete a esquerda com azimute de 13°45'39" por 5,34m, confrontando com o imóvel de n°. 103 da Rua Particular, com Inscrição Cadastral sob o nº 064.41.95.0060.00.000, sem lote e quadra, matrícula nº 49.161 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, até encontrar o ponto 4, onde deflete a direita em arco azimute de 285°38'32" por 34,58m, confrontando com o imóvel de nº 230 da Rua Norte B, com Inscrição Cadastral sob o nº 064.41.95.0060.00.000, sem lote e quadra, matrícula nº 49.161 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, até encontrar o ponto 1, início da descrição, encerrando uma área total de 178,68m² e área construída de 75,43 m². JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como título hábil para registro no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência, dada a natureza da ação e a ausência de litigiosidade, considerando que a ré expressamente não se opôs ao pedido. Para fins de eventual recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor atualizado da causa, isto é, no importe de R$ 706,11. Oportunamente, nada sendo requerido, com as anotações e cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), ENOC MANOEL DE SANTANA (OAB 172563/SP), ENOC MANOEL DE SANTANA (OAB 172563/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP)

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