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Processo nº 0024252-05.2023.8.26.0053

ID: 331855451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024252-05.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AXE INDUSTRIAL EIRELI VALERIA CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRUZ

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Processo 0024252-05.2023.8.26.0053 (processo principal 1036742-47.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Axe Industrial Eireli - - Valeria Cruz Sociedade de Advogado…

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E. Da S. B. x F. De A. A. E. P. E A. Do H. C. De R. E. S. Da M. M.

ID: 298471092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036742-75.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. B.

Polo Passivo:

F. DE A. A. E. P. E A. DO H. C. DE R. E. S. DA M. M.

Intimação

Advogados:

MURILO JANZANTTI LAPENTA

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MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEAL WICHERT

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MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

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LUCIANA DE ANDRADE VALLADA

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Processo 1036742-75.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.S.B. - F.A.E.P.A.H.U.C.R.E.S.M.M. - 1) Ante agendamento da perícia informado nos autos, a saber: às 18:00 horas…

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Diana Da Rocha Soares x Carla Cristina De Souza e outros

ID: 293864722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1036742-83.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIANA DA ROCHA SOARES

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA DE SOUZA JOSE CORREIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MILTON CAMILO ALVES

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FELIPE LINS DE SOUZA SILVA

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ADRIANO GONÇALVES MARTINS DE BRITO

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Processo 1036742-83.2023.8.26.0007 - Interdito Proibitório - Defeito, nulidade ou anulação - Diana da Rocha Soares - Carla Cristina de Souza - - Jose Correia da Silva - Vistos. 1) Fls. 431/452: ci…

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Ana Mércia De Andrade Correa e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

ID: 295726223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051635-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA MéRCIA DE ANDRADE CORREA PEDRO LEONARDO GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO

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GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

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Processo 0051635-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1036742-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Mércia de Andrade Correa - - Pedro Leonardo Gomes Oliveira - …

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Franscisco Waliton Viera Rocha x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 295460957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036742-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANSCISCO WALITON VIERA ROCHA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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PETERSON DOS SANTOS

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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Processo 1036742-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Franscisco Waliton Viera Rocha - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padron…

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Rostenio Pereira Da Costa Filho x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outros

ID: 292142615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036742-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSTENIO PEREIRA DA COSTA FILHO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A. KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

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LÉO ROSENBAUM

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1036742-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rostenio Pereira da Costa Filho - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A…

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Estado De São Paulo e outros x Ana Beatriz Romani Delgado

ID: 327368041

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036742-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/SP

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ ROMANI DELGADO

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036742-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Med…

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Lilian Iara Donat Marcon x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 334772214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036742-95.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN IARA DONAT MARCON

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE SOUZA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1036742-95.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - LILIAN IARA DONAT MARCON e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Por essas razões, com base no…

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Processo nº 1036742-71.2025.8.26.0053

ID: 293533926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do… Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

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Processo nº 1036742-08.2024.8.26.0053

ID: 278821576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ ROMANI DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

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ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1036742-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Romani Delgado - Diante o exposto, com fulcro n… ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1036742-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Romani Delgado - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: Converter em pecúnia o direito à moradia in natura, no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; Condenar a ré a pagar à parte autora o valor retroativo durante todo o período daresidênciamédica, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária desde a data em que devidos, com incidência de juros legais de mora, a contar da citação; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int.

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