Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036749-56.2022.4.01.3300" – Página 3 de 4

Odontocompany Franchising Sa x Rv Odontologia Ltda

ID: 310098048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036749-19.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOCOMPANY FRANCHISING SA

Polo Passivo:

RV ODONTOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

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NATALIE REZENDE BATISTA

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MARCIO DANIEL VERGARA GOMES

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BRUNA DANTAS DO NASCIMENTO

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Processo 1036749-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Odontocompany Franchising Sa - Rv Odontologia Ltda e outro - Vistos. 1- Fls. 442/444: O pedido de majoração de …

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L. N. V. M. B. M. x B. I. S. A. S. P. B. I. S. e outros

ID: 333282944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036749-70.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. N. V. M. B. M.

Polo Passivo:

B. I. S. A. S. P. B. I. S. I. F. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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Processo 1036749-70.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - L.N.V.M.B.M. - I.F.S. - - I.S.I. - Nº ordem: 2022/002240 Vistos. Autos desarquivados, sem o recolhimento …

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L. N. V. M. B. M. x B. I. S. A. S. P. B. I. S.

ID: 335503395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007836-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. N. V. M. B. M.

Polo Passivo:

B. I. S. A. S. P. B. I. S.

Intimação

Advogados:

LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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Processo 0007836-90.2025.8.26.0602 (processo principal 1036749-70.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.N.V.M.B.M. - I.S.I. - Nº de ordem: 2022/002240 Vistos. Certifique a Serv…

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Processo nº 0009788-58.2024.8.26.0564

ID: 326331945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009788-58.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE LIMA LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE LIMA LIRA

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Processo 0009788-58.2024.8.26.0564 (processo principal 1036749-53.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo de Lima Lira - Vistos. Ciência de fls. 124/125. E…

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Processo nº 1036749-62.2025.8.26.0506

ID: 335313820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036749-62.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA RAMOS SIENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANDREI STEFANELLI GERMANO

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Processo 1036749-62.2025.8.26.0506 - Usucapião - Aquisição - Claudineia Ramos Siena de Oliveira - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Em 15 dias, providenci…

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Processo nº 1036749-87.2022.8.26.0564

ID: 309908688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036749-87.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JACIRA CASCARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GEBARA DAVID

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FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036749-87.2022.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jacira Cascardi - Intime-se a curadora, na pessoa de seu advogado, para que imprima e assine o termo de compromisso liberado nos …

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Phoenix Locação De Máquinas E Equipamentos Ltda. - Me x Paulo Roberto Wendel

ID: 322620226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036749-40.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PHOENIX LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO WENDEL

Intimação

Advogados:

LEONIDAS COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOELMA SPINA FERTONANI

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Processo 1036749-40.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Phoenix Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Me - Paulo Roberto Wendel e outros - Cer…

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Processo nº 0009788-58.2024.8.26.0564

ID: 308808218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009788-58.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE LIMA LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE LIMA LIRA

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Processo 0009788-58.2024.8.26.0564 (processo principal 1036749-53.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo de Lima Lira - Vistos. Ciência de fls. 115/120. I…

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Processo nº 1036749-63.2025.8.26.0053

ID: 291002879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036749-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALFEU PEREIRA HALDREY RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

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Processo 1036749-63.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alfeu Pereira - - Haldrey Rodrigues - Vistos. 1-) Diante do preenchimento dos pressupostos d…

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Processo nº 1036749-16.2021.8.26.0114

ID: 335272040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036749-16.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1036749-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda … Processo 1036749-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - A parte exequente, em petição de fls. 130/132, pleiteia o reconhecimento de fraude à execução, sob o argumento de que a executada doou à sua filha o imóvel de matrícula nº 131.001 do 1º CRI de Campinas, com o intuito de frustrar a presente execução. Requer, assim, a declaração de ineficácia do ato e a subsequente penhora do bem. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido merece acolhimento. Dispõe o artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, que se considera em fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ato, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. No caso concreto, os requisitos legais estão devidamente preenchidos. A presente ação executiva foi ajuizada em 2021, e a doação do imóvel pela executada à sua descendente ocorreu em 19 de setembro de 2024, conforme se verifica no R.8 da matrícula de fls. 134/135. É patente, portanto, que a alienação se deu no curso da lide. Ademais, tratando-se de alienação a título gratuito em benefício de familiar próximo (filha), o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a má-fé da donatária é presumida, sendo inaplicável ao caso o enunciado da Súmula 375 do STJ. O ato de disposição patrimonial, nessas circunstâncias, evidencia o propósito de esvaziar o patrimônio para frustrar o crédito exequendo, caracterizando o eventus damni. Ressalto que o reconhecimento da fraude não implica a nulidade do ato de doação, mas sim a sua ineficácia perante a credora, permitindo que os atos de execução recaiam sobre o bem como se este ainda integrasse o patrimônio da devedora. Ante o exposto, com fulcro no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO A INEFICÁCIA da doação formalizada no R.8 da matrícula nº 131.001 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, relativamente ao crédito perseguido nestes autos. Por conseguinte, DEFIRO a penhora sobre o referido imóvel. Providencie a serventia a lavratura do respectivo termo de penhora, intimando-se a executada e a terceira adquirente, ANA LUISA CAVALHEIRO LORO, nos termos do artigo 792, § 4º, do CPC. Proceda-se, ainda, à averbação da penhora por meio eletrônico (sistema ARISP), se requerido pela parte exequente. Cópia da presente, assinada digitalmente, serve como ofício. Impressão, instrução, encaminhamento e cobrança de resposta pela parte interessada/procurador(a), comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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