Resultados para "1036749-16.2021.8.26.0114" – Página 1 de 17

Processo nº 1036749-16.2021.8.26.0114

ID: 335272040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036749-16.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036749-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda … Processo 1036749-16.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - A parte exequente, em petição de fls. 130/132, pleiteia o reconhecimento de fraude à execução, sob o argumento de que a executada doou à sua filha o imóvel de matrícula nº 131.001 do 1º CRI de Campinas, com o intuito de frustrar a presente execução. Requer, assim, a declaração de ineficácia do ato e a subsequente penhora do bem. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido merece acolhimento. Dispõe o artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, que se considera em fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo do ato, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. No caso concreto, os requisitos legais estão devidamente preenchidos. A presente ação executiva foi ajuizada em 2021, e a doação do imóvel pela executada à sua descendente ocorreu em 19 de setembro de 2024, conforme se verifica no R.8 da matrícula de fls. 134/135. É patente, portanto, que a alienação se deu no curso da lide. Ademais, tratando-se de alienação a título gratuito em benefício de familiar próximo (filha), o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a má-fé da donatária é presumida, sendo inaplicável ao caso o enunciado da Súmula 375 do STJ. O ato de disposição patrimonial, nessas circunstâncias, evidencia o propósito de esvaziar o patrimônio para frustrar o crédito exequendo, caracterizando o eventus damni. Ressalto que o reconhecimento da fraude não implica a nulidade do ato de doação, mas sim a sua ineficácia perante a credora, permitindo que os atos de execução recaiam sobre o bem como se este ainda integrasse o patrimônio da devedora. Ante o exposto, com fulcro no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO A INEFICÁCIA da doação formalizada no R.8 da matrícula nº 131.001 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, relativamente ao crédito perseguido nestes autos. Por conseguinte, DEFIRO a penhora sobre o referido imóvel. Providencie a serventia a lavratura do respectivo termo de penhora, intimando-se a executada e a terceira adquirente, ANA LUISA CAVALHEIRO LORO, nos termos do artigo 792, § 4º, do CPC. Proceda-se, ainda, à averbação da penhora por meio eletrônico (sistema ARISP), se requerido pela parte exequente. Cópia da presente, assinada digitalmente, serve como ofício. Impressão, instrução, encaminhamento e cobrança de resposta pela parte interessada/procurador(a), comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036749-19.2024.8.26.0564

ID: 277781461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1036749-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELENO ANTONIO BARROS LOBO RENATA SYLVIA LOBO PAGNIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Regina Blaques Borsarini (OAB 265047/SP) Processo 1036749-19.2024.8.26.0564 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Heleno Antonio Barros Lobo, Renata Sylvia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036749-97.2024.8.26.0053

ID: 323823455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036749-97.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILMA SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036749-97.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vilma Santos Araujo - "Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Tomaz x Associação Atlética Ponte Preta

ID: 276315311

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042181-16.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TOMAZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA PONTE PRETA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA FERRACINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1042181-16.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036749-97.2024.8.26.0053

ID: 306977568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036749-97.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VILMA SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036749-97.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vilma Santos Araujo - "Manifeste-se a ré sobre os documentos trazidos aos autos pelo autor, no prazo de de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036749-87.2022.8.26.0564

ID: 320167196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036749-87.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA CASCARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GEBARA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036749-87.2022.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jacira Cascardi - Vistos. Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de p. 99/101 (parte final). Int. - ADV: FERNANDO VAZ RIBEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002198-79.2022.8.26.0053

ID: 319412385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002198-79.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA JARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MATSUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002198-79.2022.8.26.0053 (processo principal 1036749-49.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio de Camargo - VISTOS. Nada mais sendo requerido, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. P. Do E. De S. P. x E. C. P. J. e outros

ID: 325399134

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504871-16.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

E. C. P. J. R. F. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

AMANDA JUANA HERRERA BARBUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JUANA HERRERA BARBUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504871-16.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007537-62.2024.8.26.0016

ID: 312655162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007537-62.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé GOMES DE ANDRADE BERTOLAN-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELCI MARISCAL DO NASCIMENTO YAGUINUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007537-62.2024.8.26.0016 (processo principal 1036749-93.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direitos e Títulos de Crédito - André Gomes de Andrade Bertolan-me - Vistos. Cite-se a re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. N. V. M. B. M. x B. I. S. A. S. P. B. I. S. e outros

ID: 333200744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036749-70.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. N. V. M. B. M.

Polo Passivo:

B. I. S. A. S. P. B. I. S. I. F. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036749-70.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - L.N.V.M.B.M. - I.F.S. - - I.S.I. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LIDIA NATALIA VILANOVA MON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 168 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes