Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036775-22.2022.8.11.0041" – Página 3 de 3

Processo nº 0003088-24.2025.8.26.0114

ID: 308917679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003088-24.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JISELY LASINSKAS DE OLIVEIRA FEDRI VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA

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Processo 0003088-24.2025.8.26.0114 (processo principal 1036775-43.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisitos - Jisely Lasinskas de Oliveira Fedri Viana - Vistos. …

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Akad Seguros S/A x Luis Antonio Da Silva

ID: 333016993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005569-45.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AKAD SEGUROS S/A

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA SACO DUARTE

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CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO

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ADILSON NERI PEREIRA

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Processo 0005569-45.2025.8.26.0506 (processo principal 1036775-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro - Akad Seguros S/A - Luis Antonio da Silva e outro - Promova a UPJ imediata inter…

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Processo nº 1036775-32.2023.8.26.0053

ID: 317797323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036775-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA D'ARAúJO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO EJZENBAUM

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Processo 1036775-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora D'araújo Ltda. - Vistos. Fls. 173-175 - Comprovante do depósito, pela parte autora, de 50% dos … Processo 1036775-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora D'araújo Ltda. - Vistos. Fls. 173-175 - Comprovante do depósito, pela parte autora, de 50% dos honorários periciais. Fls. 171-172: Pleiteia o senhor perito, a título de garantia, o depósito integral dos honorários periciais arbitrados. O art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil confere ao juiz do feito a prerrogativa de determinar o pagamento de até 50% dos honorários periciais arbitrados para que se dê início aos trabalhos. E foi esta a exata determinação da decisão de fl. 166, o que já foi cumprido pela parte autora. Com efeito, não houve demonstração de justa causa ou motivo razoável capaz de impor à parte responsável o pagamento integral da verba honorária, notadamente porque contraria o próprio dispositivo legal que determina que o pagamento do remanescente deverá ocorrer após o encerramento dos trabalhos, o que ocorre com a entrega do laudo e a prestação de eventuais esclarecimentos. Eis o entendimento da Corte Paulista: VÍCIOS CONSTRUTIVOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - REQUERIMENTO DE DEPÓSITO DE 50% AO FINAL DOS TRABALHOS - Agravantes que pretendem o depósito de metade dos honorários periciais ao final dos trabalhos - Acolhimento - Inocorrência de preclusão, pois o requerimento de depósito parcial só foi formulado após a decisão que estimou a verba honorária - Possibilidade expressamente prevista na lei processual civil, nos termos do art. 465, §4°, do CPC - Inexistência de circunstância do caso concreto que justifique a necessidade de depósito integral da quantia, já tendo havido o pagamento, pelas agravantes, de metade da verba arbitrada - Orientação jurisprudencial deste E. TJSP - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203005-12.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo senhor perito e determino a sua intimação para que dê início aos trabalhos, com entrega do laudo em trinta dias, contados da presente decisão. Int. - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)

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