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Processo nº 0001959-79.2022.8.26.0084

ID: 293060549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001959-79.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MERCURY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA FORTUNATO

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HAROLDO DE ALMEIDA

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Processo 0001959-79.2022.8.26.0084 (processo principal 1036897-32.2018.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Mercury Industria e Comercio Ltda - DISPOSITIV…

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Edivanzir Cordeiro Benevides x Amius Limited

ID: 335092898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1017925-17.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDIVANZIR CORDEIRO BENEVIDES

Polo Passivo:

AMIUS LIMITED

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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EMERSON CORAZZA DA CRUZ

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ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

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A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1017925-17.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1036897-06.2020.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Edivanzir Cordeiro Benevides - Amius Limited - Ante o trânsit…

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Processo nº 1036897-74.2025.8.26.0053

ID: 301313209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036897-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GALEGO BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO

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LEONARDO VICENTE DOS SANTOS

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Processo 1036897-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Marcio Galego Barreto - Vistos. Tendo em vista o não atendimento à ordem de e…

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Processo nº 1036897-70.2024.8.26.0001

ID: 310048559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036897-70.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1036897-70.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1) Fls. 177/178: defiro a expedição …

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Gabriel De Jesus Viana x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 303896264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036897-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE JESUS VIANA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

KELVIN MARTINS DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1036897-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gabriel de Jesus Viana - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação prop…

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Amius Limited x Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A

ID: 281296729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036897-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AMIUS LIMITED

Polo Passivo:

LAVOURA INDúSTRIA COMéRCIO OESTE S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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NEDSON OLIVEIRA MACEDO

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CLEBER TADEU YAMADA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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ADV: Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Cleber Tadeu Yamada (OAB 533531/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 22629/PR) Processo 1036897-06.2020.8.2… ADV: Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Cleber Tadeu Yamada (OAB 533531/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 22629/PR) Processo 1036897-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amius Limited - Exectdo: Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A - Vistos. I - Último despacho saneador às fls. 2325/2326. II Tendo em vista o documento trazido às fls. 2336/2340, que indica que a ora coexecutada, Andreia Cristine Parsianello, é inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de Altair Parsianello, e possui advogado constituído nos autos, defiro, neste ponto, o pedido retro deduzido pelo exequente e considero regularizada a representação do referido espólio. Manifeste-se, a inventariante, no prazo de trinta (30) dias, devendo informar, comprovando-se documentalmente, se já finalizados o inventário e a partilha dos bens. III Diante do alegado às fls. 2333/2334, itens 11 e 12, esclareça, a exequente, se desiste da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 35.345, do CRI de Pato Branco/PR. IV Nos presentes autos foi determinada e levada a termo a penhora do imóvel de transcrição n.º 4.242, do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR (fls. 974). O documento de fls. 2342/2343 refere-se ao imóvel de matrícula n.º 59.001 daquele CRI, estranho aos autos, e observo que em momento algum há apontamento no sentido de que o registro da penhora não foi possível em razão de se tratar de transcrição e não matrícula. Assim, informe a exequente, no prazo de quinze (15) dias, se a matrícula n.º 59.001 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR se refere ao imóvel objeto da antiga transcrição n.º 4.242, daquele CRI, trazendo aos autos cópia do referido documento em caso positivo. Caso negativo, deverá haver nova tentativa de registro, via ARISP, devendo o cartório atentar-se ao fato de que o imóvel penhorado é aquele objeto da transcrição n.º 4.242 e não da matrícula n.º 4.242, como equivocadamente constou às fls. 1041/1043. Efetuada a diligência, se mantida a negativa do registro, deverá a exequente trazer a respectiva Nota Devolutiva devidamente fundamentada. Int.

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Amius Limited x Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A

ID: 280142979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036897-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMIUS LIMITED

Polo Passivo:

LAVOURA INDúSTRIA COMéRCIO OESTE S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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NEDSON OLIVEIRA MACEDO

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CLEBER TADEU YAMADA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Cleber Tadeu Yamada (OAB 533531/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 22629/PR) Processo 1036897-06.2020.8.2… ADV: Sidney Pereira de Souza Junior (OAB 182679/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Cleber Tadeu Yamada (OAB 533531/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 22629/PR) Processo 1036897-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amius Limited - Exectdo: Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A - Vistos. I - Último despacho saneador às fls. 2325/2326. II Tendo em vista o documento trazido às fls. 2336/2340, que indica que a ora coexecutada, Andreia Cristine Parsianello, é inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de Altair Parsianello, e possui advogado constituído nos autos, defiro, neste ponto, o pedido retro deduzido pelo exequente e considero regularizada a representação do referido espólio. Manifeste-se, a inventariante, no prazo de trinta (30) dias, devendo informar, comprovando-se documentalmente, se já finalizados o inventário e a partilha dos bens. III Diante do alegado às fls. 2333/2334, itens 11 e 12, esclareça, a exequente, se desiste da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 35.345, do CRI de Pato Branco/PR. IV Nos presentes autos foi determinada e levada a termo a penhora do imóvel de transcrição n.º 4.242, do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR (fls. 974). O documento de fls. 2342/2343 refere-se ao imóvel de matrícula n.º 59.001 daquele CRI, estranho aos autos, e observo que em momento algum há apontamento no sentido de que o registro da penhora não foi possível em razão de se tratar de transcrição e não matrícula. Assim, informe a exequente, no prazo de quinze (15) dias, se a matrícula n.º 59.001 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR se refere ao imóvel objeto da antiga transcrição n.º 4.242, daquele CRI, trazendo aos autos cópia do referido documento em caso positivo. Caso negativo, deverá haver nova tentativa de registro, via ARISP, devendo o cartório atentar-se ao fato de que o imóvel penhorado é aquele objeto da transcrição n.º 4.242 e não da matrícula n.º 4.242, como equivocadamente constou às fls. 1041/1043. Efetuada a diligência, se mantida a negativa do registro, deverá a exequente trazer a respectiva Nota Devolutiva devidamente fundamentada. Int.

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Amius Limited x Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A

ID: 315685955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036897-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMIUS LIMITED

Polo Passivo:

LAVOURA INDúSTRIA COMéRCIO OESTE S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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NEDSON OLIVEIRA MACEDO

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CLEBER TADEU YAMADA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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Processo 1036897-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amius Limited - Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A e outros - Banco do Brasil S/A e ou… Processo 1036897-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amius Limited - Lavoura Indústria Comércio Oeste S/A e outros - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. I - Último despacho saneador às fls. 2325/2326. II Tendo em vista o documento trazido às fls. 2336/2340, que indica que a ora coexecutada, Andreia Cristine Parsianello, é inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de Altair Parsianello, e possui advogado constituído nos autos, defiro, neste ponto, o pedido retro deduzido pelo exequente e considero regularizada a representação do referido espólio. Manifeste-se, a inventariante, no prazo de trinta (30) dias, devendo informar, comprovando-se documentalmente, se já finalizados o inventário e a partilha dos bens. III Diante do alegado às fls. 2333/2334, itens 11 e 12, esclareça, a exequente, se desiste da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 35.345, do CRI de Pato Branco/PR. IV Nos presentes autos foi determinada e levada a termo a penhora do imóvel de transcrição n.º 4.242, do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR (fls. 974). O documento de fls. 2342/2343 refere-se ao imóvel de matrícula n.º 59.001 daquele CRI, estranho aos autos, e observo que em momento algum há apontamento no sentido de que o registro da penhora não foi possível em razão de se tratar de transcrição e não matrícula. Assim, informe a exequente, no prazo de quinze (15) dias, se a matrícula n.º 59.001 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR se refere ao imóvel objeto da antiga transcrição n.º 4.242, daquele CRI, trazendo aos autos cópia do referido documento em caso positivo. Caso negativo, deverá haver nova tentativa de registro, via ARISP, devendo o cartório atentar-se ao fato de que o imóvel penhorado é aquele objeto da transcrição n.º 4.242 e não da matrícula n.º 4.242, como equivocadamente constou às fls. 1041/1043. Efetuada a diligência, se mantida a negativa do registro, deverá a exequente trazer a respectiva Nota Devolutiva devidamente fundamentada. Int. - ADV: CLEBER TADEU YAMADA (OAB 533531/SP), CLEBER TADEU YAMADA (OAB 533531/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 22629/PR), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 22629/PR), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 22629/PR), CLEBER TADEU YAMADA (OAB 533531/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 22629/PR), CLEBER TADEU YAMADA (OAB 533531/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 22629/PR), CLEBER TADEU YAMADA (OAB 533531/SP)

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Processo nº 1036897-22.2024.8.26.0114

ID: 306305485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1036897-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE O. R. C. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO

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Processo 1036897-22.2024.8.26.0114 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - R.C.J. - - C.C.O. - Vistos. Trata-se de ação proposta por R.C. de J. e C.C. de O., visando à adoção unilateral… Processo 1036897-22.2024.8.26.0114 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - R.C.J. - - C.C.O. - Vistos. Trata-se de ação proposta por R.C. de J. e C.C. de O., visando à adoção unilateral do adolescente V.S.M. de O. (DN 19/12/2010) pelo primeiro requerente. Consta da inicial que nos autos nº 1039555-29.2018.8.26.0114 foi proferida sentença que destituiu o poder familiar dos genitores de V.S.M. de O. (DN 19/12/2010) e julgou procedente o pedido de adoção formulado por C.C. de O., a qual se casou com o requerente em 2021, com quem já vivia em união estável. O relatório elaborado pela equipe técnica deste Juízo (fls. 53/59) informou acerca dos atendimentos realizados com os requerentes e o adolescente, oportunidade em que aqueles informaram que R.C. de J. não foi parte nos autos nº 1039555-29.2018.8.26.0114, pois foi orientado por um advogado a aguardar, já que sua inclusão poderia tornar o processo mais longo e burocrático. Já V.S.M. de O. (DN 19/12/2010), ao se referir a R.C. de J., declarou: a gente é uma cópia um do outro, enfatizando o quanto se identificam nos gostos e na forma de ser. Mencionou que desde sempre o considera como pai, pois a convivência com ele iniciou desde os primeiros anos de vida. Desta forma, considerando o vínculo paterno-filial consolidado e os benefícios que a adoção poderá proporcionar ao adolescente, a equipe concluiu pela adoção de V.S.M. de O. (DN 19/12/2010) pelo autor, sendo que tal medida contribuirá para a segurança jurídica e emocional do adolescente, formalizando legalmente uma relação já estabelecida Os autores, às fls. 63, requereram o julgamento procedente da ação. O órgão ministerial, às fls. 74/75, requereu a designação de audiência para oitiva dos adolescente e dos requerentes. DECIDO. Não obstante a manifestação dos requerentes, observa-se que, conforme preconizado pelo art. 45, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, faz-se necessária a oitiva de V.S.M. de O. (DN 19/12/2010) Sendo assim, designo audiência de oitiva para o dia 19 de agosto de 2025, às 15h30. O Eg. Tribunal de Justiça disponibilizou ferramenta que permite a realização de audiências em ambiente virtual, por meio de videoconferência, com a utilização do aplicativo Microsoft Teams, que não necessita ser instalado pelos participantes (partes, advogados, testemunhas, Ministério Público), podendo ser acessado via computador ou smartphone, por meio do link que será enviado via e-mail pela serventia. Intimem-se os requerentes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com sua participação e do adolescente V.S.M. de O. (DN 19/12/2010) na audiência de forma virtual, e, em caso positivo, para que indiquem seus e-mails e o do nobre patrono, para os quais o link de acesso virtual à audiência será enviado. Em caso de impossibilidade técnica ou práticas que eventualmente impeçam a participação na audiência por meio virtual, ou ainda, em caso de discordância dos participantes, estes poderão optar por seu comparecimento pessoal ao fórum na data acima. Os requerentes e o adolescente, na audiência, deverão apresentar documento de identificação pessoal, com foto. Deverá ser observado, por todos os participantes, o sigilo processual; assim, não deverão participar do ato outras pessoas a não ser as convocadas pelo Juízo (salvo expressa e prévia autorização deste). Assevera-se que na audiência virtual será ouvido o adolescente, podendo ser ouvidos ainda os autores, razão pela qual é indispensável a participação deles, seguindo-se oportunidade para debates orais e julgamento (no mesmo ato ou na sequência). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive para que informe e-mail para o envio do link, no caso de sua participação via ambiente virtual. Salienta-se que o link, a ser enviado pela zelosa serventia no endereço eletrônico dos participantes dessa modalidade, permitirá o acesso à audiência, de forma virtual, no dia e horário agendados. Mais informações sobre a participação em audiências virtuais poderão ser obtidas mediante acesso ao manual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Dúvidas também poderão ser dirimidas por meio do email campinas1inf@tjsp.jus.br ou 19-21013209, devendo constar como ASSUNTO: AUDIÊNCIA VIRTUAL. - ADV: ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP)

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