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Processo nº 0059406-06.2024.8.26.0100

ID: 311526296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0059406-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GODA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059406-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1036952-49.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Corretagem - Terra Investimentos Distribuidora de Títulos …

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Processo nº 0059406-06.2024.8.26.0100

ID: 311513043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0059406-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GODA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059406-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1036952-49.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Corretagem - Terra Investimentos Distribuidora de Títulos …

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Processo nº 1036952-25.2025.8.26.0053

ID: 313065435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036952-25.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAS PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE OLIVEIRA RUFATO

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Processo 1036952-25.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Isas Participações e Administração Ltda - Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido no concernente aos emolumen…

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Processo nº 1036952-25.2025.8.26.0053

ID: 313065444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036952-25.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAS PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DE OLIVEIRA RUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036952-25.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Isas Participações e Administração Ltda - Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido no concernente aos emolumen…

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Processo nº 0009190-65.2024.8.26.0577

ID: 316991235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009190-65.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RISCALA BENEDITO NEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA

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ISABELLA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009190-65.2024.8.26.0577 (processo principal 1036952-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Espólio de Riscala Benedito Neme - Vistos. Fls. 101/103 e 11…

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Altenburg Textil Ltda - Filial Osasco x Estado De São Paulo

ID: 323857488

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036952-70.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALTENBURG TEXTIL LTDA - FILIAL OSASCO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA

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JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036952-70.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco De Assis Gonçalves Xavier x Cataldo Rental Maquinas E Equipamentos Ltda

ID: 293995399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036952-52.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS GONçALVES XAVIER

Polo Passivo:

CATALDO RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME SILVA BRANDÃO

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LUZIA MOUSINHO DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036952-52.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisco De Assis Gonçalves Xavier x Cataldo Rental Maquinas E Equipamentos Ltda

ID: 294043344

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036952-52.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS GONçALVES XAVIER

Polo Passivo:

CATALDO RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME SILVA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA MOUSINHO DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036952-52.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rp Mobi - Empresa De Mobilidade Urbana De Ribeirão Preto S.A. x Antonio Carlos Gonçalves

ID: 316540815

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036952-05.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRãO PRETO S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

NELLY MARIA MONTEIRO LOPEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036952-05.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Laboratório Tayuyna Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 317651567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096495-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LABORATóRIO TAYUYNA LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS

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JULIANA CAMARGO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096495-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096495-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laboratório Tayuyna Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. INCLUSÃO DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR LABORATÓRIO TAYUYANA LTDA CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PARA EXCLUSÃO DOS VALORES DE PIS/COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. A IMPETRANTE ALEGA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO, CITANDO ARTIGOS DA CF E DO CTN.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É LEGÍTIMA A INCLUSÃO DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL ENTENDE QUE PIS/COFINS INTEGRAM O VALOR DA OPERAÇÃO, COMPONDO A BASE DE CÁLCULO DO ICMS COMO REPASSE ECONÔMICO.4. O TEMA Nº 69 DO STF VERSA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, NÃO O CONTRÁRIO, SENDO INAPLICÁVEL AO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A INCLUSÃO DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, POR SE TRATAR DE REPASSE ECONÔMICO QUE INTEGRA O VALOR DA OPERAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 155, II; LC Nº 87/1996, ART. 13, § 1º, II, 'A'; LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91, ART. 2º; LEI FEDERAL Nº 9.178/98, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO RESP 1336985/MS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJE 13/05/2013;STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1368174/MG, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE 01/06/2016;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036952-70.2024.8.26.0405, REL. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - 1º andar

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