Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1503367-21.2021.8.26.0228" – Página 3 de 4

Andrey Marques Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321152050

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503367-78.2023.8.26.0542

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREY MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LILIAN DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1503367-78.2023.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1503367-74.2016.8.26.0073

ID: 293478784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503367-74.2016.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM

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Processo 1503367-74.2016.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Decisão de fls. Retro: Ciente.Nos termos da Súmula n. 33 do …

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Processo nº 1503367-74.2016.8.26.0073

ID: 323792926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503367-74.2016.8.26.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM

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Processo 1503367-74.2016.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos. Fls. Retro: Providencie a exequente as diligências do Ofici…

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Processo nº 1001470-25.2021.8.26.0063

ID: 277911839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1001470-25.2021.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JOSINALDO NEGRAO GONCALVES

Intimação

Advogados:

EDUARDO PRAEIRO

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ADV: Eduardo Praeiro (OAB 257252/SP) Processo 1001470-25.2021.8.26.0063 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Jose Josinaldo Negrao Goncalves - Tendo em vista o integra…

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Processo nº 0002581-93.2022.8.26.0041

ID: 335066185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002581-93.2022.8.26.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DE CRISTO VIDAL

Intimação

Advogados:

LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO

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Processo 0002581-93.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DANIEL DE CRISTO VIDAL - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de li…

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H. M. S. x W. C. F.

ID: 278821677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1503367-44.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. M. S.

Polo Passivo:

W. C. F.

Intimação

Advogados:

ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane da Conceição Oliveira Gama (OAB 207814/SP), Eliane Maximiano Pereira (OAB 486025/SP) Processo 1503367-44.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. M. S. - Reqdo: W…

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Processo nº 1503367-90.2023.8.26.0344

ID: 337482250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503367-90.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ROMERITO CALDEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ HELADIO SILVINO

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Processo 1503367-90.2023.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PEDRO ROMERITO CALDEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar JOÃO VITOR BAR…

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Processo nº 1503367-60.2021.8.26.0506

ID: 316783393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503367-60.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503367-60.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto e do mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR …

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Processo nº 1504350-06.2024.8.26.0037

ID: 276271933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504350-06.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAILSON MORAES CONCEICAO

Intimação

Advogados:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

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ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 1504350-06.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAILSON MORAES CONCEICAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal… ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 1504350-06.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAILSON MORAES CONCEICAO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR OCTÁVIO MARCOS DE CARVALHO e RAILSON MORAES CONCEIÇÃO as penas privativas de liberdade de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime fechado e ao pagamento de 30 dias-multa no valor legal mínimo, eis que a situação financeira dos réus assim recomenda, pela prática do crime previsto no artigo 155, §1º (repouso noturno) e §4º, incisos I (com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa), II (escalada) e IV (mediante concurso de duas ou mais pessoas), combinado com o artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal. Contudo, considerando o disposto nos artigos 44, inciso II e III, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Deixo também de fixar qualquer reparação por ausência de elementos, diante da ausência do contraditório, não obstante o disposto no artigo 387, inciso IV, do CPP. Entendo que por ausência do contraditório, não há que se falar em fixação do valor de eventual reparação. Nessa linha anoto: Se não houver instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano, é defeso julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao princípio da ampla defesa. É o que ocorreu in casu, nos termos acima pormenorizados, em que o quantum indenizatório foi estabelecido sem pedido expresso, ex officio, com base no mero arrolamento de bens, com indicação indiscriminada dos valores, desprovido de critério e, não menos importante, não oportunizado ao réu o direito de contestação e produção de contraprova. Afasta-se, portanto, a indenização arbitrada em favor das vítimas. (TJSP - Apelação Criminal nº 1518305-21.2021.8.26.0228, j. 31/10/2023) Os acusados responderam o processo presos e entendo ainda presentes os motivos da prisão preventiva, assim, mantenho tal condição aos réus, expedindo-se os respectivos Mandados de Prisão. Custas pelos réus, na forma do art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, combinado com o artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. P. I. C.

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Processo nº 1504183-23.2023.8.26.0037

ID: 335244330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504183-23.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON KAIK MELO DO CARMO

Intimação

Advogados:

KARINA COELHO SANTOS

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ISABEL RAMOS DOS SANTOS

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Processo 1504183-23.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALISON KAIK MELO DO CARMO - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente açã… Processo 1504183-23.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALISON KAIK MELO DO CARMO - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra ALISON KAIK MELO DO CARMO para CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, iniciando-se o seu cumprimento no regime fechado, além do pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, como incurso no artigo 157, caput, c/c. §§ 2º, inciso II e V; e 2º-A, inciso I, c/c artigo 61, II, alínea h, ambos do Código Penal. Deixo também de fixar qualquer reparação por ausência de elementos, diante da ausência do contraditório, não obstante o disposto no artigo 387, inciso IV, do CPP. Entendo que por ausência do contraditório, não há que se falar em fixação do valor de eventual reparação. Nessa linha anoto: Se não houver instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano, é defeso julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao princípio da ampla defesa. É o que ocorreu in casu, nos termos acima pormenorizados, em que o quantum indenizatório foi estabelecido sem pedido expresso, ex officio, com base no mero arrolamento de bens, com indicação indiscriminada dos valores, desprovido de critério e, não menos importante, não oportunizado ao réu o direito de contestação e produção de contraprova. Afasta-se, portanto, a indenização arbitrada em favor das vítimas. (TJSP - Apelação Criminal nº 1518305-21.2021.8.26.0228, j. 31/10/2023) Presentes, ainda, os requisitos da prisão preventiva, principalmente para assegurar a futura aplicação da Lei penal e garantia da ordem pública, em razão da natureza do delito e da gravidade do crime praticado, da quantidade da pena imposta e, ainda, porque estiveram presos processualmente até o momento, não poderão recorrer em liberdade. Expeça-se o mandado de prisão. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, comuniquem-se. P.I.C. - ADV: KARINA COELHO SANTOS (OAB 165841/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP)

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