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"1505655-35.2025.8.26.0378" - Resultados da Busca – Página 3 de 4

Processo nº 1505655-87.2021.8.26.0309

ID: 276744202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505655-87.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO MOREIRA PRINCIPE

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR MARQUES SCHERPINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Marques Scherpinski (OAB 103533/PR) Processo 1505655-87.2021.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Augusto Moreira Principe - Vistos. Defiro o pedido retro, formulado pelo exeq…

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Processo nº 1504103-35.2025.8.26.0378

ID: 326001828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504103-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. V. R.

Intimação

Advogados:

EZIO VESTINA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504103-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.F.V.R. - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do …

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Processo nº 1502745-35.2025.8.26.0378

ID: 335096892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502745-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502745-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES - Vistos.Em atenção ao disposto no a…

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Processo nº 1500080-34.2022.8.26.0125

ID: 275835336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500080-34.2022.8.26.0125

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. D. O.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR CAPRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Júlio Cesar Caproni (OAB 206182/SP) Processo 1500080-34.2022.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. C. D. O. - ABSOLVO LUCAS CARVALHO DE OLIVEIRA da imputação contida na denúnci…

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Processo nº 1500902-35.2025.8.26.0378

ID: 309867084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500902-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARITA ROCHA ROJAS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500902-35.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARGARITA ROCHA ROJAS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão juntado às fls. 246/253 pro…

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Processo nº 1502842-35.2025.8.26.0378

ID: 310670980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502842-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AISLAN HENRIQUE MENDES SALLES

Intimação

Advogados:

ADRIANO CASTILHO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502842-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AISLAN HENRIQUE MENDES SALLES - Vistos. 1. Designo o dia 26 de agosto, pf, às 14:30 horas para audiência de…

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Processo nº 1505655-03.2024.8.26.0400

ID: 308450376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505655-03.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDOMAR VENÂNCIO PAIXÃO

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA BERTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505655-03.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LINDOMAR VENÂNCIO PAIXÃO - Vistos. Fls. 67/69 (resposta à acusação): Em análise da resp…

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Processo nº 1502745-35.2025.8.26.0378

ID: 319039725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502745-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA CARVALHO

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Processo 1502745-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES - Vistos. Para melhor adequação da p… Processo 1502745-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES - Vistos. Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 15 horas . Procedam-se as intimações necessárias, servindo esta como mandado, enviando-se o link de acesso àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos ou que informarem ao Oficial de Justiça no momento da intimação. Em relação às pessoas residentes em outras Comarcas proceda-se à intimação nas fôrmas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Servirá esta decisão para requisitar ao Comandante da Polícia Militar de São Roque, os policiais militares André Luis Alves Correa e Jean Alves dos Santos (testemunhas de acusação), os quais deverão participar da audiência acima designada para prestarem depoimentos sobre os fatos, servindo esta decisão como ofício. Encaminhe-se a presente ao Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, através de e-mail, para as providências necessárias. No dia e horário agendados, as partes, os advogados e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo, para tanto, instalar no seu computador ou smartphone o aplicativo Teams (gratuito). Importante consignar que as partes, advogados e testemunhas deverão utilizar fone de ouvido durante a audiência, a fim evitar eco e microfonia. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019) e Comunicado nº 78/2020 da E. Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, passo à reanálise da prisão preventiva do averiguado. A prisão preventiva decretada deve ser mantida, pois verifico que não sobreveio aos autos nenhum fato novo que justifique a soltura do acusado. Permanecem hígidas e atuais as condições da prisão preventiva, e todos os argumentos das decisões de fls.34/36 e fls.18/21 dos autos em apenso. Assim, atendendo os requisitos legais justifica-se a custódia processual. Isto posto, a fim de garantir eficácia à norma protetiva e proteger a vítima, anotando-se que o averiguado descumpriu medidas protetivas impostas anteriormente, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos, mantenho a prisão preventiva de J.C.S.A. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP)

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Processo nº 1502745-35.2025.8.26.0378

ID: 319039804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502745-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA CARVALHO

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Processo 1502745-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES - Vistos. Para melhor adequação da p… Processo 1502745-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES - Vistos. Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 15 horas . Procedam-se as intimações necessárias, servindo esta como mandado, enviando-se o link de acesso àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos ou que informarem ao Oficial de Justiça no momento da intimação. Em relação às pessoas residentes em outras Comarcas proceda-se à intimação nas fôrmas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Servirá esta decisão para requisitar ao Comandante da Polícia Militar de São Roque, os policiais militares André Luis Alves Correa e Jean Alves dos Santos (testemunhas de acusação), os quais deverão participar da audiência acima designada para prestarem depoimentos sobre os fatos, servindo esta decisão como ofício. Encaminhe-se a presente ao Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, através de e-mail, para as providências necessárias. No dia e horário agendados, as partes, os advogados e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo, para tanto, instalar no seu computador ou smartphone o aplicativo Teams (gratuito). Importante consignar que as partes, advogados e testemunhas deverão utilizar fone de ouvido durante a audiência, a fim evitar eco e microfonia. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019) e Comunicado nº 78/2020 da E. Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, passo à reanálise da prisão preventiva do averiguado. A prisão preventiva decretada deve ser mantida, pois verifico que não sobreveio aos autos nenhum fato novo que justifique a soltura do acusado. Permanecem hígidas e atuais as condições da prisão preventiva, e todos os argumentos das decisões de fls.34/36 e fls.18/21 dos autos em apenso. Assim, atendendo os requisitos legais justifica-se a custódia processual. Isto posto, a fim de garantir eficácia à norma protetiva e proteger a vítima, anotando-se que o averiguado descumpriu medidas protetivas impostas anteriormente, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos, mantenho a prisão preventiva de J.C.S.A. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP)

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Processo nº 1504103-35.2025.8.26.0378

ID: 281328215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504103-35.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. V. R.

Intimação

Advogados:

EZIO VESTINA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP) Processo 1504103-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. F. V. R. - Vistos. Cobre-se a juntada do termo de compromisso do defensor d… ADV: Ezio Vestina Junior (OAB 131133/SP) Processo 1504103-35.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. F. V. R. - Vistos. Cobre-se a juntada do termo de compromisso do defensor dativo, devidamente assinado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando que não foi arguida, na resposta escrita (fls. 145/147), qualquer preliminar que prejudicasse a análise do mérito e que não é o caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. Designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 04/09/2025 às 15:10h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. INTIME-SE e/ou REQUISITE-SE o acusado, assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. REQUISITEM-SE os Guardas Civis Municipais. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), se for o caso. Considerando a necessidade de preservação da integridade física da vítima, o(s) mandado(s) em questão deverá(ão) ser cumprido(s) em caráter de urgência. SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR EM PARÁGRAFO SEPARADO O ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONE ATUALIZADO INFORMADOS PELA VÍTIMA / TESTEMUNHA, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Comprovada a impossibilidade técnica ou tecnológica de testemunha e/ou acusado, após tentativa de viabilizar a audiência virtual pela serventia, serão intimados a comparecer ao fórum. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa, remetendo-se o link de acesso. Eventuais dúvidas específicas quanto à teleaudiência poderão ser dirimidas através do telefone (15) 98188-7232, em dias úteis, das 09h00 às 17h00. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defensora e seu representado. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito das testemunhas, nas quais deverá constar, expressamente, que o(a) declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Publique-se. Servirá o presente como ofício.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1505655-35.2025.8.26.0378" – Página 3 de 4

Processo nº 1505655-87.2021.8.26.0309

Processo nº 1504103-35.2025.8.26.0378

Processo nº 1502745-35.2025.8.26.0378

Processo nº 1500080-34.2022.8.26.0125

Processo nº 1500902-35.2025.8.26.0378

Processo nº 1502842-35.2025.8.26.0378

Processo nº 1505655-03.2024.8.26.0400

Processo nº 1502745-35.2025.8.26.0378

Processo nº 1502745-35.2025.8.26.0378

Processo nº 1504103-35.2025.8.26.0378