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Processo nº 1003048-80.2025.8.26.0322

ID: 291091687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-80.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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Processo 1003048-80.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lessandra da Silva Teixeira - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de concessão dos benefícios da just…

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Condomínio Edifício Porto Bello (Portobello) x Espólio De Jorge Elias e outros

ID: 319298720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003048-62.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTO BELLO (PORTOBELLO)

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JORGE ELIAS SILMARA FAHD ELIAS

Intimação

Advogados:

MATEUS MAXIMO MARCONDES

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MARIA MANUELA MARQUES ALVES

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LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

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CAIO AMURI VARGA

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Processo 1003048-62.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Porto Bello (portobello) - Espólio de Jorge Elias - - Silmara Fahd Elias - Erlai…

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Processo nº 1003048-12.2015.8.26.0070

ID: 301031786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003048-12.2015.8.26.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBAN TERRA

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CLAUDEMIR COLUCCI

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Processo 1003048-12.2015.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Considerando o teor do expediente de fls. 198/201 e a necessid…

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Processo nº 1003048-58.2025.8.26.0297

ID: 296471905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003048-58.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANILO SOUZA LOPES DIOGO SOUZA LOPES HELOISA MARCIA DE SOUZA LOPES RAFAEL SOUZA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA

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ERICA GONZAGA DE FREITAS

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CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA

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Processo 1003048-58.2025.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Danilo Souza Lopes - - Diogo Souza Lopes - - Rafael Souza Lopes - Heloisa Marcia de Souza Lopes - Vistos... 1- H…

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Mayara Cristina Alvarenga Inácio x Banco Pan S/A

ID: 300080908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003048-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA CRISTINA ALVARENGA INáCIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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DESPACHO Nº 1003048-43.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003048-80.2025.8.26.0322

ID: 314196238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-80.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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Processo 1003048-80.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lessandra da Silva Teixeira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração manejados contra a decisão retro …

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Dina Conceicao De Almeida Miranda x Tania Claudete Alves De Oliveira

ID: 319994767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-47.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

Polo Passivo:

TANIA CLAUDETE ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO

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ELISANGELA CECILIATO

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DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

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Processo 1003048-47.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Dina Conceicao de Almeida Miranda …

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Devanir Da Silva x Larissa Ribeiro Coutinho

ID: 294237355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005365-63.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEVANIR DA SILVA

Polo Passivo:

LARISSA RIBEIRO COUTINHO

Intimação

Advogados:

LARISSA RIBEIRO COUTINHO

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ALEXANDRE CESAR COLOMBO

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Processo 1005365-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Devanir da Silva - Larissa Ribeiro Coutinho - Vistos, em saneador. 1-O processo está em ordem, não havendo nulidades ou que… Processo 1005365-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Devanir da Silva - Larissa Ribeiro Coutinho - Vistos, em saneador. 1-O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2-Da preliminar de conexão: requer a parte ré, em contestação, o reconhecimento da conexão entre estes autos e o feito de n.º 1003048-92.2024.8.26.0297. Em que pese a manifestação da parte ré, em consulta aos autos de n.º 1003048-92.2024.8.26.0297, verifica-se que as partes, o pedido e a causa de pedir são distintos aos destes autos, embora o veículo indiciado na inicial também esteja envolvido naquela lide, que trata, na verdade, do divórcio e partilha de bens da requerida e do filho do requerente Devanir da Silva. Assim, por não se amoldar aos requisitos legais necessários para o reconhecimento da conexão, indefiro a presente preliminar. 3-No mais, verifica-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual declaro o feito saneado. 4-Dos fatos controvertidos: a controvérsia restringe-se em verificar o direito do requerente em tomar posse do veículo indicado na inicial, por força de contrato de compra e venda, sem que houvesse a participação da requerida, a qual, aparentemente, é estranha ao negócio jurídico. 5-Passo à distribuição dinâmica do ônus da prova, que observará o artigo 373 do Código de ProcessoCivil. Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; à ré, quanto à existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor. 6-Para tanto, mantenho o deferimento da prova documental e, neste momento, atendendo ao requerimento formulado pela parte autora às fls. 88, defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 7-Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 7 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 14h00min, que será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020, que pode ser acessada por meio de computador ou smartphone (neste último caso há necessidade de instalação do aplicativo, que é gratuito). 8-O ingresso de todos os participantes na videoconferência será realizado através do seguinte link de acesso: https://bit.ly/4dQg7e1 9-Sem prejuízo da informação constante do item supra, encaminhe-se mensagem contendo link de acesso à reunião virtual aos endereços eletrônicos das partes e de seus advogados que eventualmente já constem dos autos. 10-Em consonância com o artigo 357, §4º do CPC, fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para que as partes apresentem rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho - artigo 450 do CPC), sob pena de preclusão, facultada a ratificação de rol anteriormente apresentado. 11-As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, §6º do CPC). 12-As partes serão intimadas da realização da audiência por seus procuradores, que ficam incumbidos de compartilhar aos seus representados o link de acesso à videoconferência. 13-Cabe aos advogados das partes promover também a informação ou intimação de cada testemunha por si arrolada, observando-se as regras do artigo 455 e seus parágrafos do CPC, inclusive com relação a eventuais testemunhas residentes em outras comarcas, que serão ouvidas na audiência virtual com fundamento no artigo 453, §1º do CPC. 14-Ficam as partes cientificadas de que eventual substituição de testemunha deverá ocorrer no ato da audiência e de acordo com o disposto no artigo 451 do CPC, sob pena de preclusão ou desistência da referida prova. 15-Autoriza-se intimações por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio idôneo que permita a comprovação da realização do ato. 16-Na data e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. 17-Consigna-se que, na audiência acima designada, será tentada a conciliação. Intime-se. - ADV: LARISSA RIBEIRO COUTINHO (OAB 489182/SP), ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/SP)

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Devanir Da Silva x Larissa Ribeiro Coutinho

ID: 317224535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005365-63.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEVANIR DA SILVA

Polo Passivo:

LARISSA RIBEIRO COUTINHO

Intimação

Advogados:

LARISSA RIBEIRO COUTINHO

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ALEXANDRE CESAR COLOMBO

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Processo 1005365-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Devanir da Silva - Larissa Ribeiro Coutinho - Vistos, em saneador. 1-O processo está em ordem, não havendo nulidades ou que… Processo 1005365-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Devanir da Silva - Larissa Ribeiro Coutinho - Vistos, em saneador. 1-O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2-Da preliminar de conexão: requer a parte ré, em contestação, o reconhecimento da conexão entre estes autos e o feito de n.º 1003048-92.2024.8.26.0297. Em que pese a manifestação da parte ré, em consulta aos autos de n.º 1003048-92.2024.8.26.0297, verifica-se que as partes, o pedido e a causa de pedir são distintos aos destes autos, embora o veículo indiciado na inicial também esteja envolvido naquela lide, que trata, na verdade, do divórcio e partilha de bens da requerida e do filho do requerente Devanir da Silva. Assim, por não se amoldar aos requisitos legais necessários para o reconhecimento da conexão, indefiro a presente preliminar. 3-No mais, verifica-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual declaro o feito saneado. 4-Dos fatos controvertidos: a controvérsia restringe-se em verificar o direito do requerente em tomar posse do veículo indicado na inicial, por força de contrato de compra e venda, sem que houvesse a participação da requerida, a qual, aparentemente, é estranha ao negócio jurídico. 5-Passo à distribuição dinâmica do ônus da prova, que observará o artigo 373 do Código de ProcessoCivil. Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; à ré, quanto à existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor. 6-Para tanto, mantenho o deferimento da prova documental e, neste momento, atendendo ao requerimento formulado pela parte autora às fls. 88, defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 7-Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 7 de agosto de 2025 (quinta-feira), às 14h00min, que será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020, que pode ser acessada por meio de computador ou smartphone (neste último caso há necessidade de instalação do aplicativo, que é gratuito). 8-O ingresso de todos os participantes na videoconferência será realizado através do seguinte link de acesso: https://bit.ly/4dQg7e1 9-Sem prejuízo da informação constante do item supra, encaminhe-se mensagem contendo link de acesso à reunião virtual aos endereços eletrônicos das partes e de seus advogados que eventualmente já constem dos autos. 10-Em consonância com o artigo 357, §4º do CPC, fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para que as partes apresentem rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho - artigo 450 do CPC), sob pena de preclusão, facultada a ratificação de rol anteriormente apresentado. 11-As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, §6º do CPC). 12-As partes serão intimadas da realização da audiência por seus procuradores, que ficam incumbidos de compartilhar aos seus representados o link de acesso à videoconferência. 13-Cabe aos advogados das partes promover também a informação ou intimação de cada testemunha por si arrolada, observando-se as regras do artigo 455 e seus parágrafos do CPC, inclusive com relação a eventuais testemunhas residentes em outras comarcas, que serão ouvidas na audiência virtual com fundamento no artigo 453, §1º do CPC. 14-Ficam as partes cientificadas de que eventual substituição de testemunha deverá ocorrer no ato da audiência e de acordo com o disposto no artigo 451 do CPC, sob pena de preclusão ou desistência da referida prova. 15-Autoriza-se intimações por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio idôneo que permita a comprovação da realização do ato. 16-Na data e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. 17-Consigna-se que, na audiência acima designada, será tentada a conciliação. Intime-se. - ADV: LARISSA RIBEIRO COUTINHO (OAB 489182/SP), ALEXANDRE CESAR COLOMBO (OAB 267985/SP)

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J. B. F. x B. B. S. A. e outros

ID: 304142101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-52.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. B. F.

Polo Passivo:

B. B. S. A. B. O. C. S. A.

Intimação

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-52.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.B.F. - O.C. - - B.S. - Vistos. Págs. 124/125: Diante da comprovação da incorporação noticiada (pág… Processo 1003048-52.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.B.F. - O.C. - - B.S. - Vistos. Págs. 124/125: Diante da comprovação da incorporação noticiada (pág. 45/46) e da concordância da parte autora (pág. 270), retifique-se o polo passivo do presente incidente para constar BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, qualificado à pág. 125, excluindo o BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A. No entanto, a denunciação da lide pleiteada pelo correquerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A não se justifica, pois é sabido que ela pressupõe um direito automático de regresso entre denunciante e denunciado, nas hipóteses elencadas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, nos termos do artigo 125, II, do CPC, a denunciação da lide só é admitida "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.". A jurisprudência, por sua vez, é pacífica no sentido de que somente se admite a denunciação nos casos em que o direito de regresso seja consequência automática da procedência, vedada a introdução de fato ou fundamento jurídico novo (RSTJ 14/440). Outrossim, também não se admite a denunciação nos casos em que o denunciante intenta eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso atribuindo-a, com exclusividade, a terceiro(a) (STJ. Resp 1180261; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; J.: 19/08/2010). No presente caso, seja porque não se trata de hipótese de intervenção obrigatória, seja porque capaz de inserir fato/fundamento novo, seja porque a intenção do litisdenunciante é afastar sua própria responsabilidade, indefiro o requerimento de denunciação da lide, formulado às págs. 125/126. Após a retificação do polo passivo, nos termos da parte inicial da presente decisão, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP)

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