Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003066-02.2023.4.06.3802" – Página 30 de 35

Joyce Severo Lopes x Recovery Do Brasil Consultoria S.A.

ID: 313403827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003066-02.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE SEVERO LOPES

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003066-02.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joyce Severo Lopes - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de…

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Processo nº 1003066-78.2025.8.26.0168

ID: 308772840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003066-78.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL BONBEM MONTANHOLI

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Processo 1003066-78.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado… Processo 1003066-78.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, admite a concessão da gratuidade processual ao estabelecer que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Por sua vez, o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Contudo, essa presunção de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser afastada pela juntada de documentos que comprovem o contrário. Ademais, a aplicação do benefício à pessoa jurídica há de ser deferido em casos excepcionais, se houver presunção aparente de impossibilidade do recolhimento da taxa judiciária. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende o pedido inicial, instruindo-o com balanço patrimonial anual e demonstrativo de resultado recentes, demonstrando saldos do ativo e passivo, bem como outros documentos hábeis a comprovar a efetiva falta de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas do processo, sob pena de indeferimento do pedido. 2. No mesmo prazo, promova a juntada de novo demonstrativo de débito discriminado e atualizado até a data da distribuição, consignando o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, retificando o valor atribuído à causa; 3. Alternativamente, promova o recolhimento da custas iniciais e despesas de intimação, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03, com redação dada pela Lei 17.785/2023. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCEL BONBEM MONTANHOLI (OAB 387342/SP)

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Companhia De Habitação Popular De Bauru- Cohab x Maria Aparecida Mastroldi

ID: 308197544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003066-29.2020.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU- COHAB

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MASTROLDI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO

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ALINE CREPALDI ORZAM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003066-29.2020.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003066-20.2024.8.26.0037

ID: 298347366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003066-20.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL AMISTAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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Processo 1003066-20.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Amistad - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado parcial do bloqueio on line (…

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Sinobilino Neto Do Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 297141011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003066-51.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SINOBILINO NETO DO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO DE SALES

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1003066-51.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sinobilino Neto do Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. De início, ante os documentos de fls. 7…

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Processo nº 1003066-56.2023.8.26.0004

ID: 296754323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003066-56.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POSTO D´ANGELIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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Processo 1003066-56.2023.8.26.0004 - Monitória - Cheque - Posto D´angelis Ltda. - Vistos. A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado de sua sede na Junta Comercial e…

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Ignas Jocionis x Vagner Gomes Ungaratto

ID: 293493498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1003066-70.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IGNAS JOCIONIS

Polo Passivo:

VAGNER GOMES UNGARATTO

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI

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MARIA AMALIA SOLER MORENO

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KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA

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JÚLIO CESAR TEIXEIRA ROQUE

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GUSTAVO MACIEL GOMES

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FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

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ANA LAURA MONTAGNOLLI DAMHA

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Processo 1003066-70.2021.8.26.0022 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Ignas Jocionis - Vagner Gomes Ungaratto - Homologo o acordo de fls. 699/702 e 703/704. Eventual descumprimento d…

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Processo nº 0000082-91.2023.8.26.0368

ID: 317651066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-91.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FáBRICA DE CARROCERIAS E CARRETAS BMV LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DERICO VELLOSO

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Processo 0000082-91.2023.8.26.0368 (processo principal 1003066-65.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fábrica de Carrocerias e Carretas Bmv Ltda. Me - Vistos. Consider…

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Censoni Tecnologia Fiscal, Tributaria E Hídrica Ltda. x Tomaselli Distribuição E Transportes De Água Ltda. - Epp

ID: 277655997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003066-42.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENSONI TECNOLOGIA FISCAL, TRIBUTARIA E HíDRICA LTDA.

Polo Passivo:

TOMASELLI DISTRIBUIçãO E TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA FERNANDES DE SOUZA

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CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

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BIANCA BELLUSCI D'ANDRÉA

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ADV: Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Michelle Silva Fernandes de Souza (OAB 271440/SP), Bianca Bellusci D'andréa (OAB 390498/SP) Processo 1003066-42.2022.8.26.0020 - Reintegração / Manute… ADV: Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Michelle Silva Fernandes de Souza (OAB 271440/SP), Bianca Bellusci D'andréa (OAB 390498/SP) Processo 1003066-42.2022.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Censoni Tecnologia Fiscal, Tributaria e Hídrica Ltda. - Reqdo: Tomaselli Distribuição e Transportes de Água Ltda. - Epp - Vistos. Fls. 869/872: Trata-se de pedido de nulidade de atos processuais, formulado pela parte requerida, por ausência de cadastro e intimação válida dos patronos constituídos às fls.770/771, em 31.08.2023. Contudo, verifica-se que a parte deixou de suscitar a alegada nulidade na primeira oportunidade em que lhe cabia se manifestar, conforme exige o artigo 278 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: A parte tem o dever de manifestar-se sobre a ocorrência de nulidade dos atos processuais na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. No caso, a correquerida Tomaselli se manifestou às fls. 791/793, em 19.01.2024, sobre a restituição dos bens móveis, deixando de arguir qualquer nulidade dos atos anteriormente praticados, configurando-se, assim, a preclusão. Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA - Prestação de serviços de fornecimento de gás liquefeito - Alegação de nulidade de todos os atos posteriores à sentença em razão da ausência de publicação das intimações no nome do advogado indicado pela ré - Não reconhecimento - Nulidade que não foi alegada na primeira oportunidade em que a ré se manifestou nos autos - Preclusão - Artigo 278, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido, alterada a fundamentação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2390492-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bento do Sapucaí -Vara Única; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade dos atos processuais, tendo em vista a ocorrência de preclusão. Intime-se.

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Processo nº 1003066-45.2025.8.26.0082

ID: 324181025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003066-45.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO EUGENIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CEZARIO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003066-45.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernando Eugenio da Silva - A gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e deve ser deferi…

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