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Resultados para "1003369-61.2024.8.26.0222" – Página 30 de 36

Processo nº 1003369-36.2025.8.26.0510

ID: 330426005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003369-36.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ROBERTO JANEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI

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Processo 1003369-36.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vitor Roberto Janei - Vistos. Recebo as manifestações e documentos apresentados a fls. 24/26 e 46/48 como eme…

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Processo nº 1003369-52.2024.8.26.0322

ID: 301964430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-52.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERSON ELIAS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1003369-52.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gerson Elias de Jesus - Diante da informação do IMESC de fls. 237, intime-se a parte requerida, através do…

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João Eduardo Barreto Barbosa. x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 298351373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001922-72.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO BARRETO BARBOSA.

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0001922-72.2025.8.26.0011 (processo principal 1003369-15.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Eduardo Barreto Barbosa. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO D…

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Cell Site Solutions - Cessão De Infraestruturas S/A x Prefeitura Municipal De Itapecerica Da Serra

ID: 311005788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-59.2020.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELL SITE SOLUTIONS - CESSãO DE INFRAESTRUTURAS S/A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES

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KARIN BELLÃO CAMPOS

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Processo 1003369-59.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Cell Site Solutions - Cessão de Infraestruturas S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Ante o expos…

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Inaiá Lukachak Da Mata x Associação Lar São Francisco Na Providência De Deus - Oss

ID: 293994603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004336-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INAIá LUKACHAK DA MATA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO LAR SãO FRANCISCO NA PROVIDêNCIA DE DEUS - OSS

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA VIEIRA DE MEDEIROS

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FÁBIO MÜLLER DUTRA DIAS

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ANA ELISA DE ANGELO

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Processo 0004336-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1003369-57.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Inaiá Lukachak da Mata - Associação Lar São F…

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Processo nº 1003369-11.2024.8.26.0659

ID: 323313814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-11.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NYCOLAS COSTA RIZZO THEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA ALVES

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Processo 1003369-11.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nycolas Costa Rizzo Theodoro - Vistos. Fl. 140/141: Defiro o pedido de citação do requerido por edital…

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Processo nº 1002787-61.2024.8.26.0222

ID: 325705448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002787-61.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002787-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Gloria de Jesus - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos… Processo 1002787-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Gloria de Jesus - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Maria Cristina Rossi x Mg Seguros, Vida E Previdencia S.A.

ID: 325704575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000653-61.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA ROSSI

Polo Passivo:

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000653-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Rossi - Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos c… Processo 1000653-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Rossi - Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP)

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Processo nº 1003466-61.2024.8.26.0222

ID: 325746558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003466-61.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003466-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Nivalda Brito da Silva - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos.… Processo 1003466-61.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Nivalda Brito da Silva - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1003369-86.2025.8.26.0073

ID: 316543254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-86.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA DA SILVA PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOARES DE SOUZA MASSUD

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Processo 1003369-86.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Esmeralda da Silva Pimentel - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de mo…

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