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Cecilia Magnani Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 320224731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003410-93.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA MAGNANI SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003410-93.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003410-35.2025.8.26.0079

ID: 323774365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003410-35.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MONTANHA OCAMPOS SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1003410-35.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniela Montanha Ocampos Simões - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 1…

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Raquel Aparecida Heclis x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314319140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-03.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL APARECIDA HECLIS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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JULIO CESAR ALTARUGIO COSTA

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Processo 1003410-03.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Aparecida Heclis - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diant… Processo 1003410-03.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Aparecida Heclis - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de agosto de 2025, às 13 horas e 45 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NWJlMTBlZTQtOWIzOC00MDhjLThmOWItYjE5MDBlNTM4N2Rk%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C6fa062b3be1b4feabeca08ddb7ffe587%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638869031873761165%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=4hEcrzlE8%2BuoBcLcOwl%2F1IkvVzWH24ww06LTIxaZf8k%3Dreserved=0 ID: 210 284 146 542 5 Senha:wY3jZ6m7 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JULIO CESAR ALTARUGIO COSTA (OAB 351188/SP)

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Eduardo Rebelato Lopes Oliveira e outros x Condomínio Edifício Mont Blanc

ID: 319621830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-03.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO REBELATO LOPES OLIVEIRA MELINA PIRES DA SILVA MORAES VANIA CELIA PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MONT BLANC

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DA SILVA PIOVESAN

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DANIEL CABEÇA TENÓRIO

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Processo 1003410-03.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eduardo Rebelato Lopes Oliveira - - Melina Pires da Silva Moraes - - Vania Celia Pires da Silva - Condomínio Edifíc…

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Processo nº 1003410-41.2025.8.26.0562

ID: 281313363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003410-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

S. DE S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI DE SOUZA NOGUEIRA

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ADV: Sueli de Souza Nogueira (OAB 99926/SP) Processo 1003410-41.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Reqte: S. de S. N. , S. de S. N. - Vistos. I - Fls. 88 e 91: Esclareça a curadora provisória, no… ADV: Sueli de Souza Nogueira (OAB 99926/SP) Processo 1003410-41.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Reqte: S. de S. N. , S. de S. N. - Vistos. I - Fls. 88 e 91: Esclareça a curadora provisória, no prazo de 05 (cinco) dias, o pedido formulado, sob pena de desconsideração automática, considerando que o termo de compromisso já expedido nas fls. 72/74 contém as qualificações das partes e que os atuais endereços delas poderão ser comprovados por meio dos documentos legalmente aceitos para tal fim. II - Fls. 89/90 e 92: Diante do que foi informado pelo Sr. Perito nomeado e pela curadora provisória, concedo à última os benefícios da gratuidade da justiça (anotado) e nomeio a Dra. Bruna Regina Oliveira Haidar (código 88708) para a realização da perícia médica na requerida, no local em que ela se encontra institucionalizada, em substituição ao Dr. Luiz Fernando Segura. Anote-se no "portal de auxiliares da justiça" e intime-se a nova perita, via e-mail bruna.re.oliveira@gmail.com), a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita a sua nomeação e o recebimento dos seus honorários no valor máximo da tabela fixada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme diretrizes da Resolução n.º 910/2023 do Eg. Tribunal de Justiça do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se também o Sr. Perito substituído do teor da presente decisão. III - Fls. 101/102 e 111/112: Sem prejuízo do parecer ministerial das fls. 120/121, para possibilitar a análise do pedido de alvará, apresente a curadora provisória, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo atualizado da conta poupança titularizada pela requerida. Após o cumprimento, tornem-se os autos conclusos com urgência. IV - Fls. 120/121: Por ora, aguarde-se o cumprimento da ordem de citação/intimação da requerida, exarada na decisão das fls. 84/85 e a realização da perícia médica. Após, analisarei os pedidos de realização de diligência de constatação e de nomeação de curador especial. V - Ciência à Representante do Ministério Público. Intime-se e Cumpra-se.

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Condomínio Residencial Águas Da Prata x Ana Amélia Da Silva Vasconcelos

ID: 326077552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-46.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DA PRATA

Polo Passivo:

ANA AMéLIA DA SILVA VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES

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JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS

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Processo 1003410-46.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Ana Amélia da Silva Vasconcelos - 1. Fls. 117/126: Com relaçã… Processo 1003410-46.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Ana Amélia da Silva Vasconcelos - 1. Fls. 117/126: Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Com relação ao pedido de liberação dos valores e proposta de acordo, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de cinco dias. 4. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 492395/SP), REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 450225/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

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Maudlys Ramirez Olivares x Everaldo Carlos Ferreira

ID: 312930445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-80.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAUDLYS RAMIREZ OLIVARES

Polo Passivo:

EVERALDO CARLOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA BUENO CAFFEU

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JOÃO VITOR SABBAG

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JADY MARRA BERGAMASCHI

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Processo 1003410-80.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maudlys Ramirez Olivares - Everaldo Carlos Ferreira - Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, nos… Processo 1003410-80.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maudlys Ramirez Olivares - Everaldo Carlos Ferreira - Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAUDLYS RAMIREZ OLIVARES em face de EVERALDO CARLOS FERREIRA para condenar o requerido ao pagamento de indenização de danos morais à autora, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), na forma da fundamentação. A correção monetária será pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 389 c.C. 406 do CC). Sem custas ou sucumbência por expressa previsão legal (artigo 55, da Lei 9099/95). Na hipótese de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.P. I. - ADV: LUCIANA BUENO CAFFEU (OAB 440856/SP), JADY MARRA BERGAMASCHI (OAB 487742/SP), JOÃO VITOR SABBAG (OAB 487748/SP)

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Processo nº 1003410-13.2014.8.26.0114

ID: 314109947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-13.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA

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Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos.… Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 03 de abril de 2025. - ADV: GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)

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Processo nº 1003410-13.2014.8.26.0114

ID: 314124573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-13.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA

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Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos.… Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 03 de abril de 2025. - ADV: GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)

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Processo nº 1003410-29.2025.8.26.0663

ID: 314333092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003410-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ROSSI FRANCO

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Processo 1003410-29.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C. - 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Considerando os documentos apresentados especialmente a … Processo 1003410-29.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C. - 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Considerando os documentos apresentados especialmente a manifestação do Ministério Público e declaração médica, nomeio a requerente Gisele Sales Cabral, como Curadora Provisória da interditanda Juliana Sales Cabral, para os atos da vida civil, apenas para fins patrimoniais e negociais. Esta decisão valerá como termo de curador provisório, o qual valerá também como autorização para o Curador Provisório administrar os bens e direitos do interditando, inclusive movimentar contas bancárias e aplicações financeiras. Expeça-se a certidão de curador. 3) Ante os documentos juntados, dispenso a entrevista da requerida, cujo ato poderá ser revisto ao final. 4) Cite-se a interditanda com as cautelas e advertências legais, para impugnação, no prazo de 15 dias, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontrar o interditando. No caso de impossibilidade de entendimento da interditanda deverá realizar o ato na pessoa de sua curadora provisória. 5) Decorrido o prazo para manifestação do interditando, caso este não constitua advogado, deverá ser-lhe nomeado curador especial, oficiando-se à OAB local (§2º, art.752, CPC). Com a nomeação, intime-se para que apresente contestação no prazo de 15 dias. 6) Defiro o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos e assistente técnico às partes. 7) Diante do que restou estabelecido no Comunicado Conjunto 1155/2021 determino a realização de perícia médica para avaliação da capacidade do interditando para prática dos atos da vida civil, a ser realizada pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC, através portal eletrônico, para designar data, hora e local da perícia. 8) A perícia por equipe multidisciplinar, se necessária, será oportunamente determinada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9) Apresente a Requerente cópia da certidão de nascimento (integral) da interditanda e declaração de anuência do genitor, ou certidão de óbito de ambos os genitores da Interditanda, ou indique as respectivas qualificações para intimação como terceiro interessado. 10) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIA ROSSI FRANCO (OAB 390277/SP)

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