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Romilda Francisco Batista x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 319650677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-13.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA FRANCISCO BATISTA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Romilda Francisco Batista - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Com fundamento nos… Processo 1004024-13.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Romilda Francisco Batista - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 1004024-55.2025.8.26.0268

ID: 333765873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-55.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ROSA GONçALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

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MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-55.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Rosa Gonçalves Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote… Processo 1004024-55.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Rosa Gonçalves Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Rogemar Preparação De Documentos Ltda e outros

ID: 309867882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004024-17.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ROGEMAR PREPARAçãO DE DOCUMENTOS LTDA ROGéRIO VENDEMIATI

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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Processo 1004024-17.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Rogério Vendemiati - réu revel - - Rogemar Preparação de Documentos Ltda - réu reve… Processo 1004024-17.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Rogério Vendemiati - réu revel - - Rogemar Preparação de Documentos Ltda - réu revel - Considerando o teor do documento de fls. 499/501 retifiquei, neste data, o cadastro da parte junto a este processo para doravante constar ROGEMAR PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA. O Art. 866 do CPC regula a penhora sobre o faturamento da empresa nos seguintes termos: Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1o O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2o O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3o Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel. Desta forma, diante da fase processual, DEFIRO a constrição sobre o faturamento da devedora, limitada a 10% (dez por cento) do faturamento mensal, até que se atinja o valor da dívida. Mediante o recolhimento da diligência do oficial de justiça e apresentação de planilha atualizada do débito (duas vias), expeça-se mandado de penhora no endereço da devedora, ficando nomeado como depositário, o representante legal da pessoa jurídica, que será intimado a depositar mensalmente em Juízo, o valor correspondente, pena de apropriação indébita. Fls. 497/498: atente-se o exequente tratar-se de executada revel, onde as intimações são feitas diretamente no DJEN (artigo 346, do CPC), à exceção das diligências pessoais consideradas imprescindíveis, como a mencionada no parágrafo anterior, sobretudo em relação à necessidade de se nomear depositário. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

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M. Y. De S. S. x S. S. Da S.

ID: 310790663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004024-67.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. Y. DE S. S.

Polo Passivo:

S. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MARINA DE FATIMA PAIVA

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GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO

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Processo 1004024-67.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.Y.S.S. - S.S.S. - Vistos. Fls. 157/179: Ciente quanto à réplica apresentada. Nos termos do Comunicado CG n° 2… Processo 1004024-67.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.Y.S.S. - S.S.S. - Vistos. Fls. 157/179: Ciente quanto à réplica apresentada. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação / conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 434698/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP)

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Clarice Da Silva Galvão x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 277000202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-72.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA GALVãO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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PAULO COSTA NETTO FARIAS

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LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB 403741/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1004024… ADV: Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB 403741/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1004024-72.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice da Silva Galvão - Reqdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. A ré opõe Embargos de Declaração contra a Sentença proferida nos presentes autos, aduzindo que, nos termos do Art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, houve erro material quanto à fixação dos honorários de sucumbência (fls. 191/195). Manifestação da parte embargada (fls. 199/202). É o relatório. DECIDO. Recebo os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos e presentes os demais pressupostos recursais. No mérito, o recurso deve ser acolhido. Compulsando melhor os autos, verifico que, de fato, há erro material a ser sanado, nos termos do Art. 1.022, III, do Código de Processo Civil. Assim, para suprir o vício mencionado e evitar quaisquer dúvidas, retifico parte da Sentença proferida. Onde se lê: "bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação." (fls. 176), passará a constar a seguinte redação, em substituição: "bem como condeno a requerente e a requerida ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo por equidade no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 85, §8º-A, do CPC, já que superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no §2º do mesmo dispositivo, vedada a compensação e observada, entretanto, a gratuidade de justiça (Art. 98, §3º, CPC)". Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para suprir o erro material no dispositivo, nos termos acima elencados. No mais, mantenho a Sentença embargada na íntegra e pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se as contrarrazões de apelação, após, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.

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Processo nº 1004024-23.2025.8.26.0408

ID: 324851441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004024-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO

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Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regu… Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regular processamento do feito. Diante dos fatos narrados na petição inicial, defiro a curatela provisória, por ora, tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei 13.146/15. Em consequência, nomeio o(a) requerente, Enedina Alves, como curador(a) provisório(a) do(s) requerido(a), Maria de Lourdes Alves. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a respectiva certidão com prazo de validade de 12 meses, observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntado aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias, ficando o curador ciente de que poderá vir a ser solicitada prestação contas da sua administração a este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Ressalto, contudo, que referida decisão poderá ser revista por ocasião da realização da entrevista/interrogatório, que será realizada em momento oportuno, tendo em vista a informação de que a requerida encontra-se internada na UTI. Saliento que a necessidade da realização da perícia médica será analisada por ocasião da realização da entrevista/interrogatório. Nesses termos, para fins de designação da entrevista/interrogatório, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, informar nestes autos se persiste a internação da interditanda em UTI. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Sem prejuízo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora qualifique corretamente a parte acionada (estado civil - se casada, informar dados do cônjuge e do regime de casamento), inclusive apresentando a certidão de casamento/nascimento da parte acionada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO (OAB 126090/SP)

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Processo nº 1004024-23.2025.8.26.0408

ID: 324831532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004024-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO

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Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regu… Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regular processamento do feito. Diante dos fatos narrados na petição inicial, defiro a curatela provisória, por ora, tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei 13.146/15. Em consequência, nomeio o(a) requerente, Enedina Alves, como curador(a) provisório(a) do(s) requerido(a), Maria de Lourdes Alves. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a respectiva certidão com prazo de validade de 12 meses, observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntado aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias, ficando o curador ciente de que poderá vir a ser solicitada prestação contas da sua administração a este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Ressalto, contudo, que referida decisão poderá ser revista por ocasião da realização da entrevista/interrogatório, que será realizada em momento oportuno, tendo em vista a informação de que a requerida encontra-se internada na UTI. Saliento que a necessidade da realização da perícia médica será analisada por ocasião da realização da entrevista/interrogatório. Nesses termos, para fins de designação da entrevista/interrogatório, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, informar nestes autos se persiste a internação da interditanda em UTI. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Sem prejuízo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora qualifique corretamente a parte acionada (estado civil - se casada, informar dados do cônjuge e do regime de casamento), inclusive apresentando a certidão de casamento/nascimento da parte acionada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO (OAB 126090/SP)

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Processo nº 1004024-61.2025.8.26.0266

ID: 326058018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-61.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. C. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI

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Processo 1004024-61.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.C.O.F. - Vistos, Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de i… Processo 1004024-61.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.C.O.F. - Vistos, Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Comprovada a paternidade (fls. 42) e considerando a necessidade de assegurar a convivência dos filhos comuns com ambos os genitores, acolhendo as razões expostas pelo Ministério Público (fls. 156/158), defiro em parte o requerimento de tutela provisória e estabeleço provisoriamente o seguinte regime de visitação na seguinte forma Aos finais de semana, de forma alternada, com horário de retirada às 09:30 e retorno às 17:30, aos sábados e domingos seguidos, sem direito a pernoite. O direito de visita poderá ser futuramente ampliado, sendo prudente o deferimento, por ora, de regime mais restrito, tendo em conta a animosidade entre as partes, para que se aguarde a produção de eventual estudo psicossocial e apresentação de maiores dados. As demais questões fogem do escopo de análise do tipo de ação proposto e, de toda forma, necessitariam de maior dilação probatória, a ser produzida sob o crivo do contraditório. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para a designação de sessão de conciliação ou de mediação, pelo meio que se afigurar mais adequado ao conflito posto. Após, cite-se por mandado, para comparecimento à sessão de conciliação, ficando o autor intimado na pessoa de seu advogado. O comparecimento das partes, pessoalmente ou por procuradores habilitados a transigir, é obrigatório, salvo por oportuna determinação de cancelamento do ato, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça, nos exatos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. O prazo para resposta fluirá de eventual tentativa infrutífera de autocomposição. A necessidade de realização do estudo social será avaliada à luz do contraditório. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI (OAB 472747/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Anderson Batista

ID: 308238066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-59.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

ANDERSON BATISTA

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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Processo 0000008-59.2024.8.26.0220 (processo principal 1004024-78.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - Anderson Batista - Vistos. Não é da al… Processo 0000008-59.2024.8.26.0220 (processo principal 1004024-78.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - Anderson Batista - Vistos. Não é da alçada do Juiz imiscuir-se, pelo princípio da separação dos Poderes (afora ilegalidades e inconstitucionalidades, do que aqui não se trata, até pelo contrário - inc. X, do art. 7º da CR/88), sobre o critério do Legislador e ainda que estranhe este Decisor, fato é que Aquele entendeu adequado preservar o direito do, ainda que devedor, sem sequer determinar o exame quanto a situação contraposta do credor, no que toca a salários, soldos, poupança e outras verbas nas situações que prevê o art. 833 do Código de Processo Civil: ... IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo; ... X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). No caso dos autos, a dívida é de mais de 12 mil reais, tendo havido bloqueio apenas de parte do valor recebido pelo executado como abono salarial (seguro-desemprego) e pelo extrato juntado (págs. 37/38) não há sobra em conta que seja possível fazer frente ao débito, logo, na prática, realmente, se mantido, todo o rendimento e mesmo possibilidade alimentar própria e da família restaria irremediavelmente prejudicada. Assim, sendo o bloqueio sobre rendimentos pelo trabalho, nada havendo de excedente em conta para constar como sobra eventual, não resta a este Magistrado alternativa, senão ordenar, conforme a lei, o desbloqueio. Defiro, pois, o pedido de desbloqueio. Requeira o credor o que entender cabível em termos de prosseguimento, especialmente, indicando outros bens capazes de garantir a execução, sob pena de arquivamento nos termos do art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia. Int-se. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)

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Luciana Borges Da Silva Fontes x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 276383990

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-66.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BORGES DA SILVA FONTES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ANGELO MATTOS DE SALLES

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SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004024-66.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004024-66.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Luciana Borges da Silva Fontes (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. ESPÉCIES DE CONTRATOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO À INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. TÍTULO EXECUTIVO INEXEQUÍVEL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO RECONHECER A COISA JULGADA (ART. 485, V, DO CPC).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE ERRO DE JULGAMENTO NA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA A RESPEITO DA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RECONHECIDA NOS AUTOS 1005794-62.2022.8.26.0266.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EMBARGANTE BUSCA OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM CURSO, QUESTIONANDO ESPECIFICAMENTE OS REQUISITOS DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 917, I, DO CPC). 4. A COISA JULGADA A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPEDE A REDISCUSSÃO DA QUESTÃO NESTES AUTOS. 5. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. _________ ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Lourenço Seixalvo (OAB: 367018/SP) - Angelo Mattos de Salles (OAB: 453105/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

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