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Processo nº 1004510-56.2022.8.26.0038

ID: 292211112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-56.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR LIRA TORRES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revel… Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revelia do requerido. Anote-se. Todavia, nos termos do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o revel pode intervir no processo em qualquer fase, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: EDGAR LIRA TORRES (OAB 13107/MS), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)

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Processo nº 1004510-56.2022.8.26.0038

ID: 293430811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-56.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR LIRA TORRES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revel… Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revelia do requerido. Anote-se. Todavia, nos termos do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o revel pode intervir no processo em qualquer fase, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: EDGAR LIRA TORRES (OAB 13107/MS), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)

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Processo nº 1004510-31.2018.8.26.0318

ID: 314280909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Nº Processo: 1004510-31.2018.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. F.

Intimação

Advogados:

MÔNICA VIANA BRAMBATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-31.2018.8.26.0318 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - L.C.F. - Vistos. Trata-se de representação para a apuração de i… Processo 1004510-31.2018.8.26.0318 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - L.C.F. - Vistos. Trata-se de representação para a apuração de infração prevista no artigo 258-C cumulado com o artigo 51, II do ECA. Em sentença de fls.103/105, houve a condenação do réu ao pagamento de multa equivalente a 8 salários de referência. Ante a inércia de pagamento do valor da condenação, foi deferida a penhora via BACENJUD (fls.171). Em razão da localização de 3 veículos em nome do réu, foi determinada a perícia, pois o valor destes poderia superar o numerário executado. Assim, foi expedida carta precatória para a penhora dos bens elencados em decisão de fls.226, mas restou infrutífera a localização destes veículos. Em manifestação ministerial (fls.287), foi requerida a transferência dos valores encontrados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a extinção do feito ante a não localização de bens suficientes. Ante o exposto, o processo foi julgado extinto nos termos da sentença de fls.289/290. Posteriormente, o Ministério Público manifestou quanto ao desbloqueio das restrições dos veículos em nome do réu, tendo em vista a não localização destes e, consequentemente, a impossibilidade de alienação (fls.296). É o relatório. Decido. Considerando que os veículos identificados não foram localizados, apesar das diligências empreendidas, e tendo sido o feito já extinto com a transferência dos valores constritos ao fundo legalmente previsto, não subsiste interesse público na manutenção das restrições incidentes sobre os bens que não foram efetivamente penhorados. Dessa forma, defiro o pedido ministerial e determino o cancelamento das restrições existentes sobre os veículos registrados em nome do representado, oriundas deste processo, via RENAJUD. Providencie a z.Serventia o desbloqueio dos veículos de fls.226. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP)

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Maria Jose Batista Da Silva x Banco Cetelem S.A

ID: 275830472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-39.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Roberta Sacchi Carvalho (OAB 301189/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Letíci…

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Processo nº 1004510-59.2025.8.26.0003

ID: 331480443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARINA FAUSTA ALVES TAROZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

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Processo 1004510-59.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Fausta Alves Tarozzi - Vistos. Conforme certificado nos autos, a parte autora não comprovou que fazia jus à …

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Amaral E Nicolau Advogados e outros x Igreja Evangélica Assembleia De Deus – Família Debaixo Da Graça

ID: 331686814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002599-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS BONANçA PROJETOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – FAMíLIA DEBAIXO DA GRAçA

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

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GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE

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Processo 0002599-32.2025.8.26.0099 (processo principal 1004510-67.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Bonança Projetos Imobiliários Ltda - - … Processo 0002599-32.2025.8.26.0099 (processo principal 1004510-67.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Bonança Projetos Imobiliários Ltda - - Amaral e Nicolau Advogados - Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Família Debaixo da Graça - Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu advogado constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas e bloqueio de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, inclusive utilizando-se do sistema sisbajud "teimosinha", que fica desde já deferido, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, bem como a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º todos do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP), BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

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Processo nº 1004506-12.2025.8.26.0071

ID: 331820780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004506-12.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GONçALINA BEATRIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1004506-12.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gonçalina Beatriz da Silva - Vistos. 1) P. 105: Oportunizada a emenda à petição inicial para inclusão dos pedidos… Processo 1004506-12.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gonçalina Beatriz da Silva - Vistos. 1) P. 105: Oportunizada a emenda à petição inicial para inclusão dos pedidos conexos formalizados nos autos do processo nº 1004510-49.2025.8.26.0071, a parte autora quedou-se inerte. Assim, diante do não atendimento da determinação judicial, mas estando regularizada a representação processual, determino o regular prosseguimento deste feito quanto aos pedidos constantes na peça exordial, sem prejuízo de deliberação extintiva daqueles, pela inércia. 2) Com fundamento no art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. 3) Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, proceda-se à citação eletrônica da parte requerida para ofertar resposta no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344). 4) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: 4.1) - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 4.2) - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 4.3) - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

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Processo nº 1004506-12.2025.8.26.0071

ID: 331833144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004506-12.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GONçALINA BEATRIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004506-12.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gonçalina Beatriz da Silva - Vistos. 1) P. 105: Oportunizada a emenda à petição inicial para inclusão dos pedidos… Processo 1004506-12.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gonçalina Beatriz da Silva - Vistos. 1) P. 105: Oportunizada a emenda à petição inicial para inclusão dos pedidos conexos formalizados nos autos do processo nº 1004510-49.2025.8.26.0071, a parte autora quedou-se inerte. Assim, diante do não atendimento da determinação judicial, mas estando regularizada a representação processual, determino o regular prosseguimento deste feito quanto aos pedidos constantes na peça exordial, sem prejuízo de deliberação extintiva daqueles, pela inércia. 2) Com fundamento no art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. 3) Em termos a petição inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, proceda-se à citação eletrônica da parte requerida para ofertar resposta no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344). 4) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: 4.1) - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 4.2) - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 4.3) - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

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Processo nº 1004510-46.2025.8.26.0266

ID: 333518750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004510-46.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1004510-46.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Indefiro o processamento sob segredo de Justiça, porque carente de amparo legal (art. 18…

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Município De Lins x Giuvania Celi Pinheiro

ID: 335855288

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004510-43.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LINS

Polo Passivo:

GIUVANIA CELI PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

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AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI

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AMOS AMARO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004510-43.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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