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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-Sicoob Unimais Centro Leste Paulista x Juliano Dau De Resende

ID: 323322795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010867-49.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA-SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

JULIANO DAU DE RESENDE

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

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ANA BEATRIZ ASSUMPÇÃO

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Processo 1010867-49.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-sicoob Unimais Centro Leste…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-Sicoob Unimais Centro Leste Paulista x Juliano Dau De Resende

ID: 323322829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010867-49.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA-SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

JULIANO DAU DE RESENDE

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010867-49.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista-sicoob Unimais Centro Leste…

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Processo nº 1028812-06.2024.8.26.0451

ID: 259812123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028812-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MATTOS PERON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSA PERES MARTINES

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ADV: Lucas Rosa Peres Martines (OAB 450656/SP) Processo 1028812-06.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Mattos Peron - C E R T I D Ã O Obs: Para acessar a audiên…

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Processo nº 1010867-82.2025.8.26.0576

ID: 313040740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010867-82.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SILVESTRE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010867-82.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Simone Silvestre Freitas - Vistos. Há que se considerar que as relações locatícias possuem regulamen… Processo 1010867-82.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Simone Silvestre Freitas - Vistos. Há que se considerar que as relações locatícias possuem regulamentação própria, por meio da Lei Especial n.º 8.245/91, alterada pela Lei n.º 12.112/09, que prevê em seu artigo 59, §1º as hipóteses de concessão de despejo em sede de liminar. Anote-se que a liminar só será deferida se prestada caução no valor de 03 (três) meses de aluguel, desde que do contrato não conste nenhuma das garantias previstas no artigo 37 da mencionada lei, dentre elas a fiança, que se encontra presente no contrato ora discutido, conforme fl. 30 e seguintes. Observo que não houve juntada de notificação a requerida sobre eventual quebra da fiança, bem como na inicial o autor informa que o fiador pagou os débitos do locatário, bem como a fiança está em vigor até 08/08/2025. Não bastasse, assiste ao locatário o direito de purgar a mora no prazo legal. INDEFIRO, pois, a liminar. CITE-SE, com as advertências legais. Alertem-se ainda o locatário de que poderá evitar o despejo, requerendo a purgação da mora, desde que o faça no prazo para contestação e com observância das demais formalidades do artigo 62, inciso II, da Lei n.º 8.245/91. Cientifiquem-se eventuais, sublocatários ou ocupantes (art. 59, parágrafo 2º) e, se requerido, os fiadores. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, sendo o(a) ré(u) considerado(a) revel, caso não venha a contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme contagem de prazo processual a que alude o artigo 219 do NCPC, ficando ainda, cientificado(s) de que as audiências desse Juízo realizam-se nesta vara, neste Fórum. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Carlos Antonio De Oliveira x Hurb Technologies S/A

ID: 328314654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003902-94.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RINALDO STOCO GAIDARGI

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OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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Processo 0003902-94.2024.8.26.0009 (processo principal 1010867-08.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Antonio de Oliveira - Hurb Technologies S/A - Vi… Processo 0003902-94.2024.8.26.0009 (processo principal 1010867-08.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Antonio de Oliveira - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 50/53: inicialmente, cumpre destacar que embora a sociedade ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA tenha gerenciado pagamentos da executada HURB até meados de 2024, ela não integra a relação processual principal, nem possui comprovada responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às dívidas da HURB, portanto, a ADYEN não pode ser incluída de plano no polo passivo da demanda, sem decisão judicial em IDPJ, nem o seu patrimômio poderá ser objeto de penhora nesses autos, sob pena de infração legal grave, sem a devida oportunização do exercício do contraditório e da ampla defesa pela referida sociedade empresária sobre os fatos a ela imputados. Ademais, em resposta a ofícios expedidos em vários cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado, a sociedade Adyen informou reiteradamente que não gerencia mais os recebíveis da ré e os valores em seu poder estavam todos comprometidos com milhares de penhoras oficiadas previamente, oriunda de processos em nível nacional. Nesse diapasão, indefiro o arresto requerido, da ineficácia da medida em se tratando da ré que se encontra em estado de "pré-falência". Eventual irresignação à via própria. Decorrido o prazo supra, ciente de que, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis ou a não localização da parte executada implicará na extinção da execução, no prazo de 48 horas, manifestar-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando ESPECIFICAMENTE bens passíveis de penhora em nome da parte executada e informando CORRETAMENTE o endereço em que possam ser encontrados, sob pena de extinção e arquivamento. Ressalto que não serão deferidas novas pesquisas de bens e endereços ou a repetição destas sem justificativa/fundamentação pormenorizada/contextualizada aos termos do feito ou indícios sobressalentes da efetividade da providência requerida. Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), RINALDO STOCO GAIDARGI (OAB 279388/SP)

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Jacinto Viana De Santa Rosa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 300549580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025417-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JACINTO VIANA DE SANTA ROSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOÉS NICOLADELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETO GOES

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VANIA CAMARGO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025417-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025417-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Jacinto Viana de Santa Rosa (Curador Especial) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO CURADOR ESPECIAL EM NOME DO APELANTE QUE NÃO PODE SER DEFERIDO, PORQUANTO AUSENTE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRÊNCIA - EXEQUENTE/EMBARGADO QUE PROMOVEU DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, E DO VEÍCULO A SER APREENDIDO, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO, O QUE LEVOU À CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, SENDO TAMBÉM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA REALIZAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NÃO PERMANECENDO INERTE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vania Camargo de Mattos (OAB: 280138/SP) (

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João Bento De Moraes x Banco Pan S/A

ID: 291008445

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018821-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BENTO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018821-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010867-31.2025.8.26.0011

ID: 323831519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010867-31.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1010867-31.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, e… Processo 1010867-31.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE POR CARTA para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

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Processo nº 1010867-14.2016.8.26.0248

ID: 330842083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010867-14.2016.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTON JOHAN KITTLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010867-14.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Anton Johan Kittler - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC,… Processo 1010867-14.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Anton Johan Kittler - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB 146989/SP)

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Alex Marques De Campos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 302047679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017560-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MARQUES DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017560-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017560-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Alex Marques de Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - acolhida a preliminar, arguida em contrarrazões, não se conhece do recurso. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DIALETICIDADE RECURSAL - I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR II - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DAS MATÉRIAS ABORDADAS PELA R. SENTENÇA, QUE ENSEJARAM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RAZÕES RECURSAIS QUE REPRODUZEM, DE MANEIRA INTEGRAL, “IPSIS LITTERIS”, A 'IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO' ANTERIORMENTE APRESENTADA OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 1.010 E 1.013 DO NCPC, QUE DISCIPLINAM A FORMA E O ALCANCE DO RECURSO DE APELAÇÃO - TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$12.200,00), NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO APELANTE PRELIMINAR, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, ACOLHIDA RECURSO NÃO CONHECIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB: 100040/MG) - 3º andar

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