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Banco Do Brasil S/A e outros x Sonia Maria Ferreira Dos Santos

ID: 322455061

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036969-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FACTA INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036969-57.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036969-57.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PORTABILIDADE INSURGÊNCIA DOS RÉUS HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O BANCO DO BRASIL, ANTES DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR FACTA FINANCEIRA E BANCO SANTANDER ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CADEIA DE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, § ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FALHA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS EM DUPLICIDADE, NOS TERMOS DO ART. 42 DO CDC, QUE SE IMPÕE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DESCABIMENTO - OCORRÊNCIA TAMBÉM DE DANO MORAL DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INC. VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE ARBITRADO PELA DOUTA MAGISTRADA QUE MERECE SER MANTIDO SENTENÇA MANTIDA E RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC/15 - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE

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Banco Do Brasil S/A e outros x Sonia Maria Ferreira Dos Santos

ID: 322459030

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036969-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FACTA INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036969-57.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036969-57.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PORTABILIDADE INSURGÊNCIA DOS RÉUS HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O BANCO DO BRASIL, ANTES DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR FACTA FINANCEIRA E BANCO SANTANDER ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CADEIA DE FORNECEDORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, § ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FALHA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS EM DUPLICIDADE, NOS TERMOS DO ART. 42 DO CDC, QUE SE IMPÕE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DESCABIMENTO - OCORRÊNCIA TAMBÉM DE DANO MORAL DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INC. VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE ARBITRADO PELA DOUTA MAGISTRADA QUE MERECE SER MANTIDO SENTENÇA MANTIDA E RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC/15 - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE

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Processo nº 1504606-57.2024.8.26.0001

ID: 308320363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504606-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. S.

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA PACHECO AUGUSTO

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Processo 1504606-57.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.S. - Tratam os presentes autos de ação cautelar em que fo… Processo 1504606-57.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.S. - Tratam os presentes autos de ação cautelar em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de vítima acima qualificada. Deferida a liminar, não houve aforamento dos autos principais e tentou-se a intimação da vítima para se manifestar sobre a necessidade de manutenção da medida protetiva, porém, esta não foi localizada, o que permite concluir que não há mais interesse no prosseguimento do feito. Cabe destacar que a concessão de medidas protetivas exige a presença dos requisitos inerentes às tutelas cautelares, quais sejam, o fumus boni juris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (risco de dano iminente). No caso, não há elementos que indiquem a existência atual de situação de violência doméstica que justifique a manutenção das medidas anteriormente deferidas. Sem esses pressupostos, a tutela cautelar perde sua razão de ser. Ademais, as medidas protetivas não podem perdurar ad eternum, sob pena de desvirtuamento de sua natureza emergencial e temporária. Sua manutenção exige constante reavaliação da situação fática e jurídica, especialmente quando a vítima não manifesta interesse na continuidade da medida e não há indícios concretos de risco atual. Por fim, cumpre destacar que a ação cautelar possui natureza instrumental e acessória, de modo que, na ausência de elementos que demonstrem a necessidade de sua continuidade, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual. Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente deferidas e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: ANA LUCIA PACHECO AUGUSTO (OAB 158699/SP)

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Pérola Freeman x Daniella Scuro Gilberti

ID: 298422802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1008354-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PéROLA FREEMAN

Polo Passivo:

DANIELLA SCURO GILBERTI

Intimação

Advogados:

EDGARD DA SILVA

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ANNA HELENA AGUNE DAS DORES SILVA

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Processo 1008354-57.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - Pérola Freeman - Daniella Scuro Gilberti - Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ajui… Processo 1008354-57.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - Pérola Freeman - Daniella Scuro Gilberti - Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ajuizada por PÉROLA FREEMAN contra DANIELLA SCURO GILBERTI. Narra a autora, em síntese, que celebrou com a ré contrato de locação residencial do imóvel situado na Rua Coronel Antônio Alambert, 22, pelo valor mensal de R$ 2.800,00. Entretanto, a ré encontra-se inadimplente com relação ao aluguel vencido em fevereiro/2022 e, além disso, a apólice do seguro fiança encontra-se cancelada desde março/2023. Assim, alegando razões de fato e de direito, postula a procedência da ação, com a rescisão do contrato de locação e decretação do despejo, bem como a condenação da ré ao pagamento do débito acrescido da multa contratual. Atribuiu à causa o valor de R$ 33.600,00. Juntou documentos. A ré foi citada à fl. 68 e ofertou contestação às fls. 69/72, arguindo, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, sustenta, em resumo, que se encontra dia com o pagamento dos aluguéis, bem como que promoveu a troca da garantia do contrato. Assim, requer a improcedência da demanda, bem como a condenação da autora nas penas por litigância de má-fé. Às 98/99 a autora requereu a desistência da ação. A ré manifestou-se contrariamente ao pedido de desistência e noticiou que houve a desocupação do imóvel em razão do encerramento do contrato (fls. 103/104). As partes se desinteressaram da produção de outras provas. É o relatório. DECIDO Diante da controvérsia envolvendo a alteração da modalidade de garantia da locação, bem como a identificação da parte que deu causa à propositura da presente demanda, reputo necessária a conversão do julgamento em diligência, devendo a parte requerida comprovar, em 15 (quinze) dias, a validade da nova garantia, com a juntada do contrato devidamente assinado pelo fiador indicado. Com a juntada, dê-se vistas à parte contrária. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ANNA HELENA AGUNE DAS DORES SILVA (OAB 392835/SP), EDGARD DA SILVA (OAB 322622/SP)

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Processo nº 1043759-57.2024.8.26.0001

ID: 298460814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1043759-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 1043759-57.2024.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Fundação São Paulo - Vistos. A autora, ofertando documentos, sem eficácia de título executivo, requereu a citação do réu, para o pagamento… Processo 1043759-57.2024.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Fundação São Paulo - Vistos. A autora, ofertando documentos, sem eficácia de título executivo, requereu a citação do réu, para o pagamento de crédito, com encargos moratórios. Citado, o réu não ofertou embargos ao mandado. Observa-se que o aviso de recebimento de fls. 61 foi assinado por terceiro, todavia, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, é permitido o recebimento de carta de citação por porteiro, quando se tratar de condomínio edilício, o que é o caso dos autos. Assim, reputo válida a citação do réu, aplicando-se os efeitos da revelia. A revelia, por versar a lide sobre direitos patrimoniais disponíveis, gera a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, dos quais o pedido monitório decorre logicamente. Em face do consignado na certidão retro, a medida liminar concedida adquiriu eficácia executiva, ou seja, constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial (artigo 701, CPC). DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §2º, do Código do Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente, devendo a autora ser reembolsada da taxa judiciária e despesas processuais. Transitado em julgado, manifeste-se a exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos, combinado com os Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. P.I. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)

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Cynthia Laureano x Fabio Pastore

ID: 330908111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003159-57.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA LAUREANO

Polo Passivo:

FABIO PASTORE

Intimação

Advogados:

TIAGO GEVAERD FARAH

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GABRIELLA NICARETTA MACHADO

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EDUARDO KARKAR

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Processo 1003159-57.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1011555-57.2024.8.26.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cynthia Laureano - Fabio Pastore - Vistos. 1) Não… Processo 1003159-57.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1011555-57.2024.8.26.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cynthia Laureano - Fabio Pastore - Vistos. 1) Não apresentados extratos da outra conta bancária, sendo recolhidas custas pela embargante a fls. 224. Desta forma, restou indeferida a gratuidade. Em linhas gerais a embargante alega que foi atingida conta bancária conjunta com sua irmã Juliana no Banco Itaú, comprovando-se tal alegação pelo documento de fls. 05, 23 e 32. Execução em apenso em face de Juliana, salientando a embargante que não possui vínculo com a empresa co-executada. E que a conta conjunta se destina a depósito de valores de seu salário e não é utilizada pela irmã executada, se trataria de conta aberta quando a embargante residia no México, para facilitar movimentações bancárias. Extratos a fls. 27/30 e 33/55. Apontados bloqueios Sisbajud em tal conta conjunta, no patamar de R$ 7.945,14; R$ 72.471,85; ... (fls. 05). Neste passo, para melhor análise de eventual impenhorabilidade, apresente a embargante, querendo, lançando nos autos na categoria "documento sigiloso", cópia integral da última declaração de IR (para comprovar eventual situação de isento, trazer pesquisa: site Receita Federal- item "consulta restituições"). Prazo: dez dias. 2) Sem prejuízo, diante do panorama acima apontado, enquanto se aprecia a apontada impenhorabilidade/conta conjunta, defiro a suspensão dos atos executórios em relação ao bloqueio Sisbajud impugnado ocorrido no apenso na NA CONTA ITAÚ UNIBANCO, para suspender, por ora, correlato levantamento de valores bloqueados em tal conta pelo exequente, anotando-se na execução em apenso n. 1011555-57.2024. Anotada naqueles autos a embargante com terceira interessada. No mais, recebo os embargos de terceiro, ficando a parte embargada citada na pessoa de seu procurador (§3º do artigo 677 do Código de Processo Civil), devendo apresentar defesa no prazo legal de 15 dias (artigo 679 do referido diploma legal) - bem como manifestar-se sobre documentação a ser apresentada pela embargante cf item 1 supra. Intime-se. - ADV: TIAGO GEVAERD FARAH (OAB 59328/PR), GABRIELLA NICARETTA MACHADO (OAB 379938/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP)

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Antônio Pimentel Brandão x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 306257782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023874-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PIMENTEL BRANDãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

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PATRICIA CORREA DE BARROS

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FELIPE CANTO HECKSHER

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FABIOLA STAURENGHI

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1023874-57.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antônio Pimentel Brandão - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Agibank S.A. - Aos… Processo 1023874-57.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antônio Pimentel Brandão - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Agibank S.A. - Aos 23/06/2025 às 15:00h na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito Fernanda Rossanez Vaz da Silva, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, presente o autor, acompanhado de seu advogado, Dr. Paulo Marcello Lutti Ciccone, OAB/SP nº 151953. Presentes os réus: Itaú Unibanco, representado pela preposta Celeste Alves dos Santos da Cruz, acompanhado de sua advogada, Dra. Bruna dos Santos Cruz, OAB/SP nº 483061, Santander, representado pelo preposto Arlindo Felipe Jr., acompanhado de sua advogada, Dra. Giovanna Ferreira da Silva Fontenele, OAB/SP nº 519852, que neste ato requer o prazo de 05 dias para a digitalização de substabelecimento, o que foi deferido, e Agibank, representado pela preposta Maricy Andrade de Melo, acompanhada de seu advogado, Dra. Patrícia Correa de Barros, OAB/SP nº 398020. Iniciados os trabalhos, a conciliação foi INFRUTÍFERA. Em seguida, foi tomado o depoimento pessoal do autor, documentado em mídia audiovidual. A gravação será disponibilizada por meio de link que constará em certidão a ser lançada nesta data nos autos. Pela MM.ª Juíza foi dito que: "Declaro encerrada a instrução processual e, a pedido das partes, converto os debates orais em alegações finais por escrito, concedendo-lhes o prazo comum de 15 dias para apresentação. Após, tornem os autos conclusos para sentença." Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Ao final da audiência, o termo foi assinado digitalmente pela MMª Juíza e disponibilizado no sistema SAJ. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,__________________________(Edmilson de Andrade Silva), Escrevente, digitei e assino. - ADV: PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), PATRICIA CORREA DE BARROS (OAB 398020/SP), FELIPE CANTO HECKSHER (OAB 518930/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

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Antônio Pimentel Brandão x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 306258918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023874-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PIMENTEL BRANDãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

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PATRICIA CORREA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CANTO HECKSHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1023874-57.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antônio Pimentel Brandão - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Agibank S.A. - Aos… Processo 1023874-57.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antônio Pimentel Brandão - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Agibank S.A. - Aos 23/06/2025 às 15:00h na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito Fernanda Rossanez Vaz da Silva, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, presente o autor, acompanhado de seu advogado, Dr. Paulo Marcello Lutti Ciccone, OAB/SP nº 151953. Presentes os réus: Itaú Unibanco, representado pela preposta Celeste Alves dos Santos da Cruz, acompanhado de sua advogada, Dra. Bruna dos Santos Cruz, OAB/SP nº 483061, Santander, representado pelo preposto Arlindo Felipe Jr., acompanhado de sua advogada, Dra. Giovanna Ferreira da Silva Fontenele, OAB/SP nº 519852, que neste ato requer o prazo de 05 dias para a digitalização de substabelecimento, o que foi deferido, e Agibank, representado pela preposta Maricy Andrade de Melo, acompanhada de seu advogado, Dra. Patrícia Correa de Barros, OAB/SP nº 398020. Iniciados os trabalhos, a conciliação foi INFRUTÍFERA. Em seguida, foi tomado o depoimento pessoal do autor, documentado em mídia audiovidual. A gravação será disponibilizada por meio de link que constará em certidão a ser lançada nesta data nos autos. Pela MM.ª Juíza foi dito que: "Declaro encerrada a instrução processual e, a pedido das partes, converto os debates orais em alegações finais por escrito, concedendo-lhes o prazo comum de 15 dias para apresentação. Após, tornem os autos conclusos para sentença." Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Ao final da audiência, o termo foi assinado digitalmente pela MMª Juíza e disponibilizado no sistema SAJ. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,__________________________(Edmilson de Andrade Silva), Escrevente, digitei e assino. - ADV: PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), PATRICIA CORREA DE BARROS (OAB 398020/SP), FELIPE CANTO HECKSHER (OAB 518930/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

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Processo nº 1042983-57.2024.8.26.0001

ID: 279963235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1042983-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO SILVERIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS MASCHIERI

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ADV: Luiz Carlos Maschieri (OAB 175175/SP) Processo 1042983-57.2024.8.26.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Sandro Silverio Santos - Ouvido o Ministério Público (fls.56/58… ADV: Luiz Carlos Maschieri (OAB 175175/SP) Processo 1042983-57.2024.8.26.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Sandro Silverio Santos - Ouvido o Ministério Público (fls.56/58), registre-se, inscreva-se e cumpra-se o TESTAMENTO PARTICULAR de fls.18/19, deixado por falecimento de Janete da Conceição (demais dados de qualificação no cabeçalho), eis que se encontra formalmente em ordem, inexistindo vícios externos que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do artigo 1.876 e seguintes do Código Civil. Ressalto, ademais, secundando o i. parecer ministerial, que a subscrição do ato de disposição de última vontade por apenas duas testemunhas não é suficiente a ensejar a improcedência do pedido deduzido na exordial em razão da orientação firmada, em especial, pelo C. STJ no julgamento do REsp nº1583314/MG, de se permitir a flexibilização de determinados requisitos formais, desde que, por meio da instrução processual, se chegue à conclusão de que o que consta do testamento reflete a vontade do testador. Nomeio testamenteiro o Sr. Sandro Silverio Santos (demais dados de qualificação no cabeçalho). Esta decisão, acompanhada da assinatura mecânica no campo abaixo do testamenteiro ou seu procurador legal (com poderes específicos para tanto), servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, desde que impressa, assinada fisicamente pelo testamenteiro e posteriormente digitalizada nestes autos com a assinatura, o que deverá ser providenciado pelo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já autorizo a realização de eventual inventário pela via extrajudicial, nos termos do Provimento CGJ nº 37/2016, desde que obedecidas as disposições normativas que regulamentam a matéria, a serem verificadas pelo Tabelião na lavratura do ato. Caso já tenha sido distribuída demanda judicial de inventário e partilha e os interessados optem pela realização de escritura pública, deverão juntar cópia desta sentença (devidamente assinada pelo testamenteiro) naqueles autos e formular lá pedido em tal sentido. Ressalto por fim que as juntadas desta sentença (certidão testamentária), cópia do testamento e da certidão do Colégio Notarial aos autos do inventário, caso ainda não realizadas, deverão ser providenciadas pelos interessados, sendo requisito para o julgamento daquele feito. Oportunamente, arquivem-se.

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Fabio Pastore x Juliana Salzano Laureano

ID: 331039351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011555-57.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO PASTORE

Polo Passivo:

JULIANA SALZANO LAUREANO

Intimação

Advogados:

TIAGO GEVAERD FARAH

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GABRIELLA NICARETTA MACHADO

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EDUARDO KARKAR

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Processo 1011555-57.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fabio Pastore - Juliana Salzano Laureano e outro - Cynthia Laureano - Vistos. 1) A parte exe… Processo 1011555-57.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fabio Pastore - Juliana Salzano Laureano e outro - Cynthia Laureano - Vistos. 1) A parte executada Juliana compareceu aos autos, inclusive assinando fls. 168/169, dando-se por citada (ofertou embargos à execução em apenso). IMPUGNA O BLOQUEIO SISBAJUD, noticiando atingimento de verba impenhorável, pensão alimentícia de seu filho que é depositada na conta bancária NU PAGAMENTOS, situação evidenciada a fls. 144/145. Desta forma, evidenciada impenhorabilidade, presentes os requisitos legais, defiro desbloqueie-se desde já via Sisbajud, somente os valores bloqueados na conta NU PAGAMENTOS, da executada Juliana, a seguir especificados: - 24/01/25 - R$ 170,30; - 30/01/25 - R$ 106,04; - e 07/02/25 - R$ 1.518,09. Os demais valores bloqueados devem ser transferidos para conta judicial, vinculada a este processo. 2) Libere-se nos autos "peças sigilosas" (pedido Sisbajud e decisão correlata), bem como os extratos Sisbajud, intimando-se na sequência, por ato ordinatório, de todos valores bloqueados. Fls. 170/189: Respostas Renajud, Infojud (não encontradas informações) e Serasajud (restrição por este feito). Ciência às partes, por quinze dias. 3) Anotada nos autos como terceira interessada Cynthia, irmã da executada, que aponta que os valores da conta conjunta ITAÚ UNIBANCO lhe pertencem. Nos embargos de terceiro em apenso, determinada suspensão de levantamento pelo exequente quanto a valores bloqueados na conta conjunta de Juliana/Cynthia no ITAÚ UNIBANCO. Tais valores que foram bloqueados em tal conta ITAÚ UNIBANCO devem ser transferidos para conta judicial vinculada a este processo. Anote-se. 4) Para análise do pedido de gratuidade (fls. 139) e prosseguimento regular do feito, concedo quinze dias para que a executada Juliana: A) apresente procuração ad judicia assinada (fls. 152); B) esclareça se a empresa co-executada ELEVEN, unipessoal, da qual é titular (fls. 13/14) encontra-se em funcionamento. Caso tenha sido formalmente extinta, apresentar documentos a respeito e averbação Jucesp; C) informar se faz parte do quadro societário de outras empresas, especificando em caso afirmativo. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: GABRIELLA NICARETTA MACHADO (OAB 379938/SP), GABRIELLA NICARETTA MACHADO (OAB 379938/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), TIAGO GEVAERD FARAH (OAB 59328/PR), TIAGO GEVAERD FARAH (OAB 59328/PR)

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