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"1036954-40.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 30 de 32

Processo nº 1507016-40.2024.8.26.0405

ID: 278793043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1507016-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONIUSON DE FREITAS MOTA

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB 439878/SP) Processo 1507016-40.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Roniuson de Freitas Mota - Embora devidamente intimado, o Dr. De…

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Claudio Aparecido Monteiro x Parana Banco S/A

ID: 319239839

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030261-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Claudio Aparecido Monteiro - Apelado: Parana Banco S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO DIREITO DA AUTORA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA FOI CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.4. A AUTORA NÃO APRESENTOU NOVOS ELEMENTOS EM SEDE RECURSAL QUE PUDESSEM ALTERAR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio

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J. De V. P. x H. V. P.

ID: 331437599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038021-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. DE V. P.

Polo Passivo:

H. V. P.

Intimação

Advogados:

NAYRA DE FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA PAES PRADO BORDIGNON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038021-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.V.P. - H.V.P. e outro - Vistos. A fim de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, providencie a parte requerida a ju…

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Banco Bradesco S/A x Francisca Marcia Borges Campos

ID: 309090978

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027254-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FRANCISCA MARCIA BORGES CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL S

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027254-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Francisca Marcia Borges Campos - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027254-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Francisca Marcia Borges Campos - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS HÁ EXCLUDENTE EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. DEMONSTRADO QUE O CONSUMIDOR SEGUIU PROCEDIMENTOS TEMERÁRIOS INDICADOS POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO E NÃO VERIFICOU IRREGULARIDADES DIRETAMENTE NO APLICATIVO DO BANCO. TRANSFERÊNCIA REALIZADA ENTRE CONTAS, SEM PERFIL DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE FALHA ATRIBUÍVEL AO REQUERIDO, COM COMPROVAÇÃO DE QUE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS DECORRERAM DE CONDUTA NEGLIGENTE E CONTRÁRIA ÀS ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA (ART. 14, §3º, II, DO CDC). SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB: 407714/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Cleyton Silva Monteiro x Inove Empreiteira, Manutenção, Serviço E Comércio Ltda.

ID: 298373086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012801-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEYTON SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

INOVE EMPREITEIRA, MANUTENçãO, SERVIçO E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOVINO PAULO BARBOZA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012801-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleyton Silva Monteiro - Inove Empreiteira, Manutenção, Serviço e Comércio Ltda. - Não… Processo 1012801-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleyton Silva Monteiro - Inove Empreiteira, Manutenção, Serviço e Comércio Ltda. - Não há preliminares pendentes de análise. Diante do teor da petição inicial e da(s) contestação(ões), são questões de fato, controvertidas, sobre as quais deverá recair a atividade probatória das partes: (i) a existência de irregularidades praticadas pela requerida durante a execução da obra realizada no imóvel do autor; (ii) se tais condutas praticadas pela ré ensejaram a resolução do contrato; e (ii) eventual ocorrência de danos materiais e morais, bem como sua extensão. Na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida a prova da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do(a) autor(a). Inexiste, ainda, hipossuficiência técnica de quaisquer das partes a justificar distribuição diferenciada do ônus probatório. A fim de dirimir a controvérsia acerca da legalidade ou não da inspeção e das cobranças, determino, a pedido do réu, a produção de prova pericial. Nomeio para tanto o perito judicial Walmir Pereira Modotti (engenheiro civil), profissional com cadastro ativo no Portal dos Auxiliares da Justiça, , sendo que os honorários periciais será custeado pela ré que requereu a prova, nos termos do artigo 95, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 15 dias. Após, intime-se o perito, via e-mail para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e, caso positivo, estimar seus honorários, intimando-se em seguida o réu para depositar os valores ou impugna-los. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. Consigne-se, por fim, que após a realização da prova pericial será analisada a necessidade de prova oral. Intime-se. - ADV: JOVINO PAULO BARBOZA MAGALHÃES (OAB 403948/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 115797/SP)

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Processo nº 1037924-40.2024.8.26.0405

ID: 292578090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037924-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037924-40.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Defiro a indicação do depositário. Obs…

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Processo nº 1025120-40.2024.8.26.0405

ID: 312893066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025120-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025120-40.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdemir de Oliveira Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pe… Processo 1025120-40.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdemir de Oliveira Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado nº 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016) - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)

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Irani Batista De Oliveira Ramalho x Hurb Technologies S/A

ID: 279944684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010403-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRANI BATISTA DE OLIVEIRA RAMALHO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010403-40.2024.8.26.0405 - Cumprimento… ADV: Fernando Batista de Oliveira Sampaio Barbosa (OAB 383731/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010403-40.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irani Batista de Oliveira Ramalho - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Claudio Aparecido Monteiro x Parana Banco S/A

ID: 319151365

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030261-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030261-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Claudio Aparecido Monteiro - Apelado: Parana Banco S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO DIREITO DA AUTORA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA FOI CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.4. A AUTORA NÃO APRESENTOU NOVOS ELEMENTOS EM SEDE RECURSAL QUE PUDESSEM ALTERAR A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Alexsandro Otavio De Queiroz x Red Performance Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 319775683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009423-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTIAGO DE MOURA

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RICARDO MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO TELENT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009423-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1004071-40.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Alexsandro Otavio de Queiroz - Red Performance Fundo de In… Processo 0009423-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1004071-40.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Alexsandro Otavio de Queiroz - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO TELENT (OAB 115577/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA (OAB 350711/SP), RODRIGO SANTIAGO DE MOURA (OAB 349121/SP), RICARDO MARTINS GONÇALVES (OAB 308257/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036954-40.2024.8.26.0405" – Página 30 de 32

Processo nº 1507016-40.2024.8.26.0405

Claudio Aparecido Monteiro x Parana Banco S/A

J. De V. P. x H. V. P.

Banco Bradesco S/A x Francisca Marcia Borges Campos

Cleyton Silva Monteiro x Inove Empreiteira, Manutenção, Serviço E Comércio Ltda.

Processo nº 1037924-40.2024.8.26.0405

Processo nº 1025120-40.2024.8.26.0405

Irani Batista De Oliveira Ramalho x Hurb Technologies S/A

Claudio Aparecido Monteiro x Parana Banco S/A

Alexsandro Otavio De Queiroz x Red Performance Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados