Resultados para o tribunal: TJSP

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Benedito Barbosa Santana x Banco Agibank S.A.

ID: 292221525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-31.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BARBOSA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-31.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Benedito Barbosa Santana - Banco Agibank S.A. - Vistos. Em que pese a impugnação do requerido, a hipótese não enseja redução…

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Processo nº 1002769-46.2023.8.26.0005

ID: 290723544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-46.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-46.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - INTIMAÇÃO: Pr…

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José Antonio Bulhões Duarte Arcoverde Cavalcanti e outros x Construlabor Engenharia Ltda e outros

ID: 291589082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-30.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO BULHõES DUARTE ARCOVERDE CAVALCANTI MARIA CONCEIçãO ANTUNES BARBOSA ARCOVERDE CAVALCANTI

Polo Passivo:

CONSTRULABOR ENGENHARIA LTDA ESPóLIO DE ROBERTO FERREIRA BECHARA ROSICLER PINHEIRO DE MELLO

Intimação

Advogados:

VANESSA SOUZA PINHEIRO DE MELLO

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RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO

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JOÃO VICENTE ANTUNES BARBOSA BULHÕES DUARTE ARCOVERDE CAVALCANTI

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ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA

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BRUNO RUIZ ALVES

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ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES

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Processo 1002769-30.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Antonio Bulhões Duarte Arcoverde Cavalcanti - - Maria Conceição Antunes Barbosa Arcoverde Cavalca…

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Processo nº 1002769-51.2019.8.26.0081

ID: 314302309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-51.2019.8.26.0081

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO

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Processo 1002769-51.2019.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Vistos. Defiro o pleito formulado. Proceda-se ao bloqueio on line pelo siste…

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Processo nº 1002769-59.2017.8.26.0004

ID: 315661811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002769-59.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1002769-59.2017.8.26.0004 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A citação por edital somente é possível após o esgotamento das tentativas razoáveis para localiz…

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Paulo Henrique De Lima x Mariane Ferraz Gomes

ID: 319617793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE LIMA

Polo Passivo:

MARIANE FERRAZ GOMES

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-02.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Henrique de Lima - Mariane Ferraz Gomes - Vistos. Em consulta ao sistema SA…

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E. A. F. x J. R. De A. F. e outros

ID: 277871607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-89.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. A. F.

Polo Passivo:

J. R. DE A. F. W. A. F. J.

Intimação

Advogados:

SANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP), Sandro Nascimento da Silva (OAB 452208/SP) Processo 1002769-89.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: E. A. F. - Reqdo: J.…

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Processo nº 1002769-05.2025.8.26.0481

ID: 326983827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002769-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CALASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZORZENON NIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-05.2025.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001363-40.2022.4.03.6112 - 1ª Vara Federal de Presidente Prudente) - Caixa Econômica Federal - Feito nº 2025/001384 Fl. 13. …

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Geraldo Batista x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 328330001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BATISTA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-71.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Geraldo Batista - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Tendo em vista que na publi…

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J. M. H. x F. H. F.

ID: 314334774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0013469-71.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. M. H.

Polo Passivo:

F. H. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA HARUMI ARIYOSHI MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GAVIOLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013469-71.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 0000543-32.2023.8.26.0540) (processo principal 1002769-19.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - João Murakami Hernan… Processo 0013469-71.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 0000543-32.2023.8.26.0540) (processo principal 1002769-19.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - João Murakami Hernandes - F.H.F. - É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos principais, nº 1002769-19.2021.8.26.0554, verifiquei que a demanda foi julgada parcialmente procedente, a fim de condenar o réu, ora executado, a pagar alimentos ao filho no importe de um salário mínimo nacional vigente, nas hipóteses de trabalho autônomo e desemprego, e, no caso de trabalho com vínculo empregatício, houve a fixação do percentual de 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, assim entendido o valor bruto dos vencimentos, menos os descontos de IR, INSS, FGTS, PLR, contribuição sindical, férias não gozadas e convertidas em pecúnia, e verbas rescisórias, mas incluindo-se 13º salário, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, horas extras, abonos e adicionais vigentes, devendo, ainda, observar, nessa hipótese também o valor de um salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Portanto, em caso de trabalho autônomo, houve a redução da obrigação alimentar fixada provisoriamente para o montante equivalente a um salário mínimo. Além disso, na mencionada demanda, houve interposição de recurso de apelação por parte do exequente, requerendo a reforma da sentença prolatada, a fim de ser a prestação alimentar fixada no importe lá requerido. Sobreveio decisão, negando provimento ao recurso interposto (fls. 463/466 dos autos principais), transitando em julgado em 28 de novembro de 2024, mantida, assim, sentença prolatada por este juízo. Destaco que, consoante exposto pelo executado, em sua manifestação às fls. 208/211, segundo Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça os efeitos da sentença que, entre outras hipóteses, reduza o valor referente à verba alimentar, retroage à data da citação, vedada compensação e repetibilidade. Situação que se amolda, na presente demanda. Nesse sentido, já se decidiu: "Cumprimento provisório de sentença - Extinção - Adequação - Não faria qualquer sentido afirmar que a retroação da sentença na qual houve revogação dos alimentos provisórios somente seria eficaz após o trânsito em julgado, uma vez que a sentença modificou a decisão anterior e ela deveria prevalecer, tal como prevê o artigo 13, § 2º da Lei nº 5.478/1968 - Inteligência da Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso improvido." (0006021-36.2016 .8.26.0291, Relator.: Luis Mario Galbetti, Data de Julgamento: 30/09/2020, Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2020). (grifos meus). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que concluiu que a redução do valor dos alimentos provisórios determinada em agravo de instrumento produz efeitos "ex tunc" - Pretensão a que a redução tenha eficácia "ex nunc" - Inviabilidade - Decisão recursal que substitui a anteriormente proferida - Recurso desprovido." (2161895-72.2019.8 .26.0000, Relator.: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 20/09/2019, Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2019). (grifos meus). "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Valores cobrados com base no título, sem levar em consideração a sua revisão - Inadmissibilidade - Sentença proferida em ação revisional que produz efeitos após a citação - Súmula 621 do STJ - Inexistência de trânsito em julgado na ação revisional - Irrelevância - Recursos cabíveis que não são dotados de efeito suspensivo - Efeitos que prescindem de trânsito em julgado - Cálculo do executado não impugnado - Impugnação acolhida - Recurso provido para esse fim." (2141021-61.2022.8 .26.0000, Relator: Rui Cascaldi, Data de Julgamento: 28/09/2022, Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2022). (grifos meus). Saliento que, consoante consignado às fls. 37 dos autos principais, a prestação alimentar fixada de forma provisória se baseou em uma cognição sumária dos elementos dos autos, uma vez que, até então, dispunha-se apenas dos fatos e documentos expostos pelo alimentado em manifestação inicial, mas diante do contraditório e de todo conjunto probatório, houve prolação de sentença, por conseguinte, fixando assim os valores, a título de alimentos, de forma definitiva. Diante do exposto, acolho a manifestação apresentada pelo executado, para reconhecer excesso de execução, determinando que o exequente apresente nova planilha de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com os valores, se o caso, ainda devidos, observando o fixado quanto aos alimentos definitivos, conforme destacado acima e consignado em sentença prolatada às fls. 409/413, nos autos da ação de alimentos nº 1002769-19.2021.8.26.0554. Com a manifestação, intime-se o executado, por ato ordinatório, a fim de que efetue o depósito no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: JULIANA GAVIOLI DA SILVA (OAB 356734/SP), VANESSA HARUMI ARIYOSHI MOURÃO (OAB 255843/SP)

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