Processo nº 1002932-60.2025.8.26.0650
ID: 298346813
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara
Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 1002932-60.2025.8.26.0650
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002932-60.2025.8.26.0650 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - G.N.P. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a pa…
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