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Resultados para "1003481-06.2023.8.26.0306" – Página 31 de 36

Processo nº 0002280-80.2025.8.26.0126

ID: 301311072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002280-80.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAITON DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002280-80.2025.8.26.0126 (processo principal 1003481-27.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marli Aparecida dos Reis - Vistos. Trata-se de cumprimento d… Processo 0002280-80.2025.8.26.0126 (processo principal 1003481-27.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marli Aparecida dos Reis - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por Marli Aparecida dos Reis em face de Vivian Andriolo Ramos de Oliveira objetivando a satisfação do crédito fixado no bojo do processo nº 1003481-27.2024.8.26.0126, cujo valor apontado é de R$ 29.376,00 (fls. 01/03). O pedido está instruído com planilha de cálculo atualizado (fls. 02), bem como houve o recolhimento da taxa para instauração do incidente, nos termos do art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003 (fls. 65/68). Pois bem. I - No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente recolher as custas para intimação pessoal da parte executada (carta AR ou mandado), uma vez que representada por advogado do convênio OAB-SP/Defensoria Pública na fase de conhecimento, nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC. II - 1 Do pagamento: Após, intime-se a parte vencida para que, no prazo de 15 dias úteis, efetue o pagamento do débito apontado pela parte vencedora. 1.1 - Poderá a parte vencida, antes de sua intimação para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. 1.1.1 Na hipótese do item 1.1 supra, intime-se a parte vencedora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art.526 do CPC. 2 Do não pagamento: Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do débito, a parte vencida suportará, ainda, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 2.1 - Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 - Do pagamento parcial: Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no item anterior incidirão sobre o restante não pago. 3.1 Também incidirão a multa e os honorários ora fixados se o depósito ofertado pela parte vencida, antes de sua intimação (item 1.1 supra), for considerado insuficiente, caso em que incidirão sobre a diferença, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes, conforme o previsto no item 2 desta decisão (CPC, art.526, parágrafo 2º). 4 - Das intimações: As partes serão intimadas através de seus patronos constituídos, por meio de publicação no DJE. 4.1 - Se a parte vencida estiver representada pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 4.2 Se a parte vencida não estiver representada por procurador constituído, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento. 4.3 - Se a parte vencida foi citada por edital durante a fase de conhecimento, deve a intimação ser realizada por edital. Decorrido o prazo do edital, intime-se a Defensoria Pública para atuação em curadoria especial. 4.4 - Quando o AR retornar dos correios indicando o executado como ausente ou não procurado, providencie a serventia expedição de mandado/precatória, cabendo ao exequente recolher as diligências necessárias. 4.5 - Quando o AR/mandado/precatória retornar constando a informação de mudou-se ou recebido por terceiro no endereço de citação ou último cadastrado nos autos fica considerada válida a intimação na forma do artigo 274 § único do CPC. Int. - ADV: DAITON DO NASCIMENTO (OAB 276407/SP)

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Gina Aurelia Di Giaimo x Miguel Armando Lima Brito

ID: 309794644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003481-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GINA AURELIA DI GIAIMO

Polo Passivo:

MIGUEL ARMANDO LIMA BRITO

Intimação

Advogados:

TALISSA KOERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINA AURELIA DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gina Aurelia Di Giaimo - Miguel Armando Lima Brito - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente…

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Processo nº 1003481-36.2025.8.26.0047

ID: 316926867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-36.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FITOWAY LABORATóRIO NUTRICIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-36.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, r…

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Processo nº 1003481-50.2025.8.26.0010

ID: 326443628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-50.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA FRANçA BORGES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MONTEIRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-50.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela França Borges Martins - Vistos. 1- Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. 2- Diante …

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Processo nº 1003481-60.2023.8.26.0482

ID: 306336910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003481-60.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL PRUDENTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO TEOFILO DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-60.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Prudentina - Vistos A exequente requereu a inclusão no polo passivo da cônjuge d…

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Processo nº 0000852-52.2025.8.26.0453

ID: 300997029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000852-52.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. L. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000852-52.2025.8.26.0453 (processo principal 1003481-16.2024.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - B.L.H. - Vistos. 1- Recebo a petição inicial, observando os limites d…

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João Gomes De Souza x Itaú Unibanco S.A.

ID: 310210339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-07.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-07.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1003475-97.2024.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Gomes de Souza - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Cumpra a z. Serventia…

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Processo nº 0002625-62.2025.8.26.0541

ID: 332642373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002625-62.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA CRISTINA PITARO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002625-62.2025.8.26.0541 (processo principal 1003481-43.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rubens Sanches - Vistos. 1. Processe-se a fase de execução do…

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S. I. De M. x F. R. Dos S.

ID: 312818585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003481-82.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. I. DE M.

Polo Passivo:

F. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOAO ROMEU CORREA GOFFI

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JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI

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FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO

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Processo 1003481-82.2024.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.I.M. - F.R.S. - Vistos. I - No que tange à partilha, resultou incontroverso que as …

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Rp Mobi - Empresa De Mobilidade Urbana De Ribeirao Preto S.A. x Bruno Antonio Maia

ID: 308557692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010817-26.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

BRUNO ANTONIO MAIA

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DOS SANTOS JERÔNIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO EDUARDO QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010817-26.2024.8.26.0506 (processo principal 1003481-27.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. …

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