Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004095-03.2022.8.26.0223" – Página 31 de 36

Ana Alice De Fátima Vieira Aires x Prefeitura Municipal De Tatuí

ID: 308134560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-28.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE DE FáTIMA VIEIRA AIRES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Intimação

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA

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ALINE HERCULANO DE SOUZA

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Processo 0001867-28.2025.8.26.0624 (processo principal 1004095-27.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Ana Alice de Fátima Vieira Aires - Prefeitura Municipal de …

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Aparecido Gomes x Unimed - Santa Bárbara D Oeste, Americana E Nova Odessa

ID: 321094223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-72.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GOMES

Polo Passivo:

UNIMED - SANTA BáRBARA D OESTE, AMERICANA E NOVA ODESSA

Intimação

Advogados:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

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HELMAR PINHEIRO FARIAS

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ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

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Processo 1004095-72.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Aparecido Gomes - Unimed - Santa Bárbara D Oeste, Americana e Nova Odessa - Vistos. Defiro o pedido formulado às fl…

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Edna Mendes Leal Silva x Safra Creditos Financiamento E Investimento Sa

ID: 257949439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004095-25.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDNA MENDES LEAL SILVA

Polo Passivo:

SAFRA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

SUELLEN CRISTINA BATISTA DE MATHEUS

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Suellen Cristina Batista de Matheus (OAB 497613/SP) Processo 1004095-25.2025.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Edna Mendes Leal Silva - Embargdo: …

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T. A. L. x S. M. Dos S. L.

ID: 295049472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: SEPARAçãO LITIGIOSA Nº Processo: 1004095-52.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. A. L.

Polo Passivo:

S. M. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

YEDDA FELIPE DA SILVA

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SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI

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CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1004095-52.2021.8.26.0606 - Separação Litigiosa - Dissolução - T.A.L. - S.M.S.L. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo…

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Processo nº 1004095-61.2025.8.26.0590

ID: 294057697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004095-61.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. E. DA C. F. C. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO STEPHANIN LATROVA

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Processo 1004095-61.2025.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.E.C. - - F.C.B.B. - Vistos. Ausentes elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão do benefício, …

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Ademir Gonçalves e outros x Luis Fernando Ventura Alves Abate

ID: 291062979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-69.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GONçALVES APARECIDO DE PAULA GONçALVES CLAUDIO ANTôNIO GONçALVES ENCARNAçãO GONçALVES ENCARNANçãO ORTIS MARCOS ESPOLIO DE JOSE GONçALVES ORTIS E ANA GONçALVES ORTIZ REP INVENTANRIANTE ENCARNAçãO GONçALVES FERNANDO RODRIGUES GONçALVES GENI CUNHA LOURENCETTI JOãO CUNHA JOãO GONçALVES JOSE CARLOS GONçALVES ORTIS JOSE LUIZ GONçALVES JULIO CUNHA FILHO LUCIANA RODRIGUES GONçALVES MARIA APARECIDA GONçALVES ALVARES MARIA APARECIDA GONçALVES PIRES MARIA HELENA GOMES DE Sá MARIA NEUZA GONçALVES DEMETRIO OSMAR GONSALEZ VICENTE GONçALVES FILHO

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO VENTURA ALVES ABATE

Intimação

Advogados:

ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ

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LUIZ CARLOS GOMES DE SA

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CRISTIANE LUMY KUSUMOTO OGURO

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Processo 1004095-69.2022.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Jose Gonçalves Ortis e Ana Gonçalves Ortiz Rep Inventanriante Encarnação Gonçalves - - Jose L… Processo 1004095-69.2022.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Jose Gonçalves Ortis e Ana Gonçalves Ortiz Rep Inventanriante Encarnação Gonçalves - - Jose Luiz Gonçalves - - Vicente Gonçalves Filho - - Maria Aparecida Gonçalves Pires - - João Gonçalves - - Jose Carlos Gonçalves Ortis - - Encarnação Gonçalves - - Encarnanção Ortis Marcos - - João Cunha - - Maria Neuza Gonçalves Demetrio - - Claudio Antônio Gonçalves - - Julio Cunha Filho - - Osmar Gonsalez - - Geni Cunha Lourencetti - - Aparecido de Paula Gonçalves - - Ademir Gonçalves - - Fernando Rodrigues Gonçalves - - Luciana Rodrigues Gonçalves - - Maria Aparecida Gonçalves Alvares - - Maria Helena Gomes de Sá - Luis Fernando Ventura Alves Abate e outro - Vistos. Fl. 474: pendente de análise, defiro o prazo de 10 dias para especificação de eventuais provas. Int. - ADV: ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), LUIZ CARLOS GOMES DE SA (OAB 108585/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), CRISTIANE LUMY KUSUMOTO OGURO (OAB 282056/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP), ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ (OAB 225664/SP)

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Processo nº 1004095-23.2025.8.26.0053

ID: 278826834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004095-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA TALITA DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA

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JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA

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ADV: João Carlos Goulart Ribeiro da Silva (OAB 215793/SP), Maria Isabel Kaumo Goulart Ribeiro da Silva (OAB 237366/SP) Processo 1004095-23.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Ta…

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Condominio Edificio Vivenda Dos Passaros x Eliraci Rocha Garcia e outros

ID: 300663919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-03.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS PASSAROS

Polo Passivo:

ELIRACI ROCHA GARCIA ESPóLIO DE CARLOS CéSAR FERNANDES GARCIA

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU

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LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES

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LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU

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JOSE LUIZ DA CONCEICAO

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Processo 0007323-03.2022.8.26.0223 (processo principal 1003076-98.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Vivenda dos Passaros - Eliraci Roc… Processo 0007323-03.2022.8.26.0223 (processo principal 1003076-98.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Vivenda dos Passaros - Eliraci Rocha Garcia - - Espólio de Carlos César Fernandes Garcia - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo;c) a inclusão das parcelas vincendas em fase de cumprimento somente será admitida na homologação se vencidas no curso das parcelas do acordo, sob pena de eternização desta execução para toda e qualquer cobrança de débito do imóvel; d) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos.e) inviabilidade de atribuição de recolhimento das custas pendentes à parte beneficiária da gratuidade e, assim, esta cláusula não está abrangida por esta homologação, devendo as partes proceder regularmente o recolhimento das custas (item "13" do Comunicado nº 951/2023: O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado).Neste caso, as custas serão recolhidas pela parte não beneficiária da gratuidade. Determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícias acerca do pagamento total da obrigação, com os autos no arquivo, quando deverá ser solicitado o desarquivamento para posterior extinção do feito nos termos do art. 924, II do CPC. Entretanto, para comunicar a respectiva extinção, deverá a parte interessada efetuar em 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de 1% (um por cento), nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/03, art. 4º, III, sob pena de expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa nos termos da Lei nº 16.498/2017 de 18/07/2017, art. 17, bem como do Comunicado Conjunto nº 484/2019 de 05/04/2019. Arquivem-se, imediatamente após a publicação da presente decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP), JOSE LUIZ DA CONCEICAO (OAB 111570/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU (OAB 63113/SP)

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Andrea Vanessa Silva De Miranda e outros x Gerson Ezequiel Da Silva e outros

ID: 298517875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-98.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA VANESSA SILVA DE MIRANDA ANDRE LUCAS DA SILVA ARLETE NOEMI DA SILVA PRESTES DOLIVAR DA SILVA IVAN ELIEZER DA SILVA JOSEFA MARIA DE LIMA SILVA MARIA FERREIRA DE JESUS SILVA MARIA PEREIRA DA SILVA SERGIO CAVALCANTE DE MIRANDA

Polo Passivo:

GERSON EZEQUIEL DA SILVA MARINALDA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA BENEDITA CORAZZA

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LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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FABIANO QUICOLI DOS SANTOS

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ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

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Processo 0003286-98.2023.8.26.0286 (processo principal 1004095-81.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Ferreira de Jesus Silva - - Arlete Noemi da Silva Prestes - - Josefa… Processo 0003286-98.2023.8.26.0286 (processo principal 1004095-81.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Ferreira de Jesus Silva - - Arlete Noemi da Silva Prestes - - Josefa Maria de Lima Silva - - Ivan Eliezer da Silva - - Dolivar da Silva - - Andre Lucas da Silva - - Sergio Cavalcante de Miranda - - Andrea Vanessa Silva de Miranda - - Maria Pereira da Silva - Gerson Ezequiel da Silva - - Marinalda do Nascimento - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e declaro suspenso o feito, nos termos do Art. 922 do CPC. EXPEÇAM-SE Mandados de Levantamento Eletrônico em favor das partes, conforme minuta de acordo de fls. 256/257: - fls. 108 - R$ 12.827,00 - Vinculado ao processo principal - Em favor do Executado Gerson; - fls. 109 - R$ 12.827,00 - Vinculado ao processo principal - Em favor da Executada Marinalda; - fls. 134 - R$ 10.121,11 - Vinculado a este Processo - Em favor da Executada Marinalda; - fls. 222 - R$ 2.228,30 - Vinculado a este Processo - Em favor da Executada Marinalda. Os dados bancários para expedição dos MLEs constam na minuta de acordo. No mais, tendo em vista a quitação dada pelas partes Exequentes, após o levantamento do respectivo valor, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação e apuração de eventuais custas remanescentes. Intime-se. - ADV: MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), MARIA BENEDITA CORAZZA (OAB 64668/RJ), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP), LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 109512/SP)

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Processo nº 0002706-79.2024.8.26.0271

ID: 316591873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002706-79.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANGELO BEZERRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

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JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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Processo 0002706-79.2024.8.26.0271 (processo principal 1004095-19.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecido Angelo Bezerra Campos - N… Processo 0002706-79.2024.8.26.0271 (processo principal 1004095-19.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecido Angelo Bezerra Campos - NOTA DE CARTÓRIO: Tendo em vista que o pronunciamento judicial de fls. retro não foi publicado para o(a) advogado(a) da parte Neon Pagamentos, nesta data, encaminhei, para REPUBLICAÇÃO, o teor do ato judicial que segue: Vistos. Diante da concordância da Fazenda executada com o cálculo apresentado pela exequente, convergindo, porém, quanto às retenções previdenciárias e de imposto de renda, homologo o cálculo de fls. 72/74 dos autos deste incidente, no valor de R$ 44.753,92 referente à condenação e R$ 4.475,39, com relação aos honorários de sucumbência - atualizados até 17.03.2025 e, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, não havendo interesse recursal desta decisão de homologação, defiro o processamento da execução para recebimento do crédito por meio de precatório (Artigo 100, § 3.º da CF e Leis Estaduais 11.377/03 e 17.205/2019). O processamento do incidente, no entanto, deve se dar na forma digital, mediante protocolo de petição intermediária pelo próprio advogado do exequente (Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº 8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201, DJE de 19/12/14 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14 e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE). Anoto que o valor do requerimento deverá corresponder ao valor homologado nos autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento. Assim, certificado o decurso de prazo para recurso desta decisão, providencie o advogado do exequente o protocolo da petição intermediária (incidente) nos termos dos provimentos acima citados, devendo observar que os dados da requisição devem estar em conformidade com os cálculos homologados nestes autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento. Intime-se. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)

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