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Processo nº 0006596-39.2024.8.26.0008

ID: 324354540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006596-39.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IV8 MARKETING E EVENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SANTOS LAGO

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Processo 0006596-39.2024.8.26.0008 (processo principal 1004510-15.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - iV8 Marketing e Eventos Eireli - Vistos. Fls. 267/272: Cumpra-se o V Acór…

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Processo nº 1004510-50.2024.8.26.0664

ID: 333541683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-50.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE PINTOR OLHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBSON BARBOSA

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LUAN VINICIUS LACERDA PIMENTA

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Processo 1004510-50.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce Pintor Olher - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inic…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Josiane Cristina De Souza

ID: 295822185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO Nº Processo: 1004510-23.2016.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JOSIANE CRISTINA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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RAMON NICOLAU ALVES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1004510-23.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Josiane Cristina de Souza - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte au…

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Fernando Marques De Farias x Mantovani Do Amaral Borges

ID: 292380094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-80.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARQUES DE FARIAS

Polo Passivo:

MANTOVANI DO AMARAL BORGES

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS

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FERNANDO MARQUES DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-80.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Marques de Farias - Mantovani do Amaral Borges - Vistos. Com fundamento nos a…

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Processo nº 1004510-56.2022.8.26.0038

ID: 292211112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-56.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

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EDGAR LIRA TORRES

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Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revel… Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revelia do requerido. Anote-se. Todavia, nos termos do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o revel pode intervir no processo em qualquer fase, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: EDGAR LIRA TORRES (OAB 13107/MS), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)

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Processo nº 1004510-56.2022.8.26.0038

ID: 293430811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-56.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR LIRA TORRES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revel… Processo 1004510-56.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - André Henrique Alves de Farias - Vistos, Decreto a revelia do requerido. Anote-se. Todavia, nos termos do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o revel pode intervir no processo em qualquer fase, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: EDGAR LIRA TORRES (OAB 13107/MS), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)

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Processo nº 1004510-31.2018.8.26.0318

ID: 314280909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Nº Processo: 1004510-31.2018.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. F.

Intimação

Advogados:

MÔNICA VIANA BRAMBATTI

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Processo 1004510-31.2018.8.26.0318 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - L.C.F. - Vistos. Trata-se de representação para a apuração de i… Processo 1004510-31.2018.8.26.0318 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - L.C.F. - Vistos. Trata-se de representação para a apuração de infração prevista no artigo 258-C cumulado com o artigo 51, II do ECA. Em sentença de fls.103/105, houve a condenação do réu ao pagamento de multa equivalente a 8 salários de referência. Ante a inércia de pagamento do valor da condenação, foi deferida a penhora via BACENJUD (fls.171). Em razão da localização de 3 veículos em nome do réu, foi determinada a perícia, pois o valor destes poderia superar o numerário executado. Assim, foi expedida carta precatória para a penhora dos bens elencados em decisão de fls.226, mas restou infrutífera a localização destes veículos. Em manifestação ministerial (fls.287), foi requerida a transferência dos valores encontrados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a extinção do feito ante a não localização de bens suficientes. Ante o exposto, o processo foi julgado extinto nos termos da sentença de fls.289/290. Posteriormente, o Ministério Público manifestou quanto ao desbloqueio das restrições dos veículos em nome do réu, tendo em vista a não localização destes e, consequentemente, a impossibilidade de alienação (fls.296). É o relatório. Decido. Considerando que os veículos identificados não foram localizados, apesar das diligências empreendidas, e tendo sido o feito já extinto com a transferência dos valores constritos ao fundo legalmente previsto, não subsiste interesse público na manutenção das restrições incidentes sobre os bens que não foram efetivamente penhorados. Dessa forma, defiro o pedido ministerial e determino o cancelamento das restrições existentes sobre os veículos registrados em nome do representado, oriundas deste processo, via RENAJUD. Providencie a z.Serventia o desbloqueio dos veículos de fls.226. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MÔNICA VIANA BRAMBATTI (OAB 450158/SP)

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Maria Jose Batista Da Silva x Banco Cetelem S.A

ID: 275830472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-39.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ROBERTA SACCHI CARVALHO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

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ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Roberta Sacchi Carvalho (OAB 301189/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Letíci…

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Processo nº 1004510-59.2025.8.26.0003

ID: 331480443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARINA FAUSTA ALVES TAROZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

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Processo 1004510-59.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Fausta Alves Tarozzi - Vistos. Conforme certificado nos autos, a parte autora não comprovou que fazia jus à …

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Amaral E Nicolau Advogados e outros x Igreja Evangélica Assembleia De Deus – Família Debaixo Da Graça

ID: 331686814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002599-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS BONANçA PROJETOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – FAMíLIA DEBAIXO DA GRAçA

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

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GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

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BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE

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Processo 0002599-32.2025.8.26.0099 (processo principal 1004510-67.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Bonança Projetos Imobiliários Ltda - - … Processo 0002599-32.2025.8.26.0099 (processo principal 1004510-67.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Bonança Projetos Imobiliários Ltda - - Amaral e Nicolau Advogados - Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Família Debaixo da Graça - Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu advogado constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas e bloqueio de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, inclusive utilizando-se do sistema sisbajud "teimosinha", que fica desde já deferido, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, bem como a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º todos do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP), BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

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