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Processo nº 1004841-29.2016.8.26.0400

ID: 333678101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004841-29.2016.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

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GUSTAVO MORO

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Processo 1004841-29.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Cheque - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Vistos. A penhora corre por conta e risco do(…

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Florilda De Ancora Lopes e outros x Chubb Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 307337474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003374-78.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLORILDA DE ANCORA LOPES HELOíSA ANCORA VIEIRA

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

ODAIR SANCHES DA CRUZ

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LUCIANA TAKITO

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD

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CÁTIA TALARICO DA CRUZ

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CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

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Processo 0003374-78.2024.8.26.0197 (processo principal 1004841-51.2019.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Florilda de Ancora Lopes - - Heloísa Ancora Vieira - … Processo 0003374-78.2024.8.26.0197 (processo principal 1004841-51.2019.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Florilda de Ancora Lopes - - Heloísa Ancora Vieira - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Intimadas, as executadas apresentaram impugnação às fls. 272/276 e 295/298 (Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A) e fls. 277/283 (Chubb Seguros Brasil S/A), sobre as quais se manifestou a parte exequente (fls. 311/313), apresentando aquiescência quanto à utilização do salário líquido da vítima (5,56 salários mínimos) para a pensão mensal devida desde o fato e pugnando pela intimação das executadas para manifestação e complementação dos valores, nos termos indicados. Assim, em virtude da dinâmica dos autos, excepcionalmente acolho o pedido da exequente e determino manifestem-se as executadas a respeito da petição de fls. 311/313 e planilha de débito correlata (fls. 314/318), concedido o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, independente de manifestação, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação das impugnações e dos depósitos. Por outro lado, caso concordem as executadas com os valores apresentados pela exequente e optem por realizar o pagamento suplementar àquele já realizado (fls. 291/294 e 306/307), após a juntada dos comprovantes nos autos intime-se a exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia será reputada como quitação tácita e, consequentemente, será extinta a obrigação aqui perseguida. Neste caso, tornem conclusos para prolação de sentença, observada fila própria. Por fim, ciente do julgamento do recurso de agravo de instrumento (fls. 319/325), ao qual foi negado provimento. Intime-se. - ADV: ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), CÁTIA TALARICO DA CRUZ (OAB 212116/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP)

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Processo nº 1004841-16.2024.8.26.0637

ID: 293969143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004841-16.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA IRANI DA SILVA ALMEIDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

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Processo 1004841-16.2024.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irani da Silva Almeida Martins - Elaine Cristina da Silva Almeida - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o PLANO DE PARTI… Processo 1004841-16.2024.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irani da Silva Almeida Martins - Elaine Cristina da Silva Almeida - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o PLANO DE PARTILHA dos presentes autos de ARROLAMENTO do bem deixado pelo falecimento de Aparecida da Silva Almeida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls.04/05 - 91/92). Em consequência, ATRIBUO a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Dispensada a comunicação prevista pelo art. 659, §2º, CPC (Comunicado 1252/2019). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha. Para tanto, a z. Serventia deverá observar as novéis alterações nas NSCGJ/TJ-SP, notadamente a inclusão do artigo 1.273-A, abaixo transcrito, de modo a viabilizar que a parte interessada promova o protocolo do título perante o órgão competente para fins de regularização registral da partilha. Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I - emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Custas com isenção pelo benefício da justiça gratuita. Arbitro os honorários da I. Patrona nomeada nos autos, no valor máximo da tabela da DPE/OAB/SP. Após, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. P.I. - ADV: KARINE ESTEFANIA MATHIAS (OAB 405992/SP), KARINE ESTEFANIA MATHIAS (OAB 405992/SP)

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Processo nº 1004841-40.2025.8.26.0068

ID: 315299235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004841-40.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE ACORSI ALVES ERIK KLAIBER ACORSI MICHELLE ANDRADE KLAIBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA COSTA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004841-40.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Erik Klaiber Acorsi - - Daniel Henrique Acorsi Alves - - Michelle Andrade Klaiber - Vistos. Fls. 58/62: ciente da nã… Processo 1004841-40.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Erik Klaiber Acorsi - - Daniel Henrique Acorsi Alves - - Michelle Andrade Klaiber - Vistos. Fls. 58/62: ciente da não atuação do MP no feito. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITE-SE a ré, via Portal Eletrônico - cuidando a Serventia de cadastrar corretamente o CNPJ da ré no SAJ - para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)

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Processo nº 1004841-13.2024.8.26.0541

ID: 277786420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004841-13.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique de Oliveira (OAB 299976/SP) Processo 1004841-13.2024.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Reqte: O. A. C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e NOMEIO, em substituição, o … ADV: Paulo Henrique de Oliveira (OAB 299976/SP) Processo 1004841-13.2024.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Reqte: O. A. C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e NOMEIO, em substituição, o Sr. OSVANIR ALONSO CASSERE para exercer a curatela do interditado A. C. A. Em virtude da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença (CPC, art. 1.000). Em atenção ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no art. 9º, inciso III, do Código Civil: a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca; b) publique-se no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; c) publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Esta sentença também servirá como mandado de inscrição, dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede desta Comarca de Santa Fé do Sul/SP, remetendo-se cópia. Registra-se que o assento de nascimento do interditado foi lavrado sob o nº 118729 01 55 1972 1 00008 026 0004894 28, no Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Santa Rita D'Oeste/SP. Esta sentença servirá, ainda, como termo de compromisso e certidão de substituição de curador, independentemente da assinatura da pessoa nomeada. Sem condenação ao ônus de sucumbência, por se tratar de processo necessário, que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Assevere-se nos autos da Ação de Interdição nº 0000941-79.2000.8.26.0051, número de ordem 660/2000, desarquivando-se, se necessário. Após, não havendo pendências e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente.

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Processo nº 1004841-13.2024.8.26.0541

ID: 276415289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004841-13.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

O. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique de Oliveira (OAB 299976/SP) Processo 1004841-13.2024.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Reqte: O. A. C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e NOMEIO, em substituição, o … ADV: Paulo Henrique de Oliveira (OAB 299976/SP) Processo 1004841-13.2024.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Reqte: O. A. C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e NOMEIO, em substituição, o Sr. OSVANIR ALONSO CASSERE para exercer a curatela do interditado A. C. A. Em virtude da ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença (CPC, art. 1.000). Em atenção ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no art. 9º, inciso III, do Código Civil: a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca; b) publique-se no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; c) publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Esta sentença também servirá como mandado de inscrição, dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede desta Comarca de Santa Fé do Sul/SP, remetendo-se cópia. Registra-se que o assento de nascimento do interditado foi lavrado sob o nº 118729 01 55 1972 1 00008 026 0004894 28, no Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Santa Rita D'Oeste/SP. Esta sentença servirá, ainda, como termo de compromisso e certidão de substituição de curador, independentemente da assinatura da pessoa nomeada. Sem condenação ao ônus de sucumbência, por se tratar de processo necessário, que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Assevere-se nos autos da Ação de Interdição nº 0000941-79.2000.8.26.0051, número de ordem 660/2000, desarquivando-se, se necessário. Após, não havendo pendências e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente.

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Processo nº 1004841-41.2025.8.26.0100

ID: 337389220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004841-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DOS SANTOS DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

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Processo 1004841-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciana dos Santos da Rocha Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da jus… Processo 1004841-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciana dos Santos da Rocha Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita . Anote-se. Em que pese as alegações da parte autora, ao menos neste momento de cognição sumária, não vislumbro a existência dos requisitos legais inerentes à concessão da tutela de urgência pleiteada, preconizados no art. 300 do Código de Processo Civil, devendo aguardar o contraditório para a obtenção da tutela almejada. Nessa esteira, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)

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Processo nº 1004841-85.2025.8.26.0053

ID: 301013072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004841-85.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 1004841-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jose Roberto Correa - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, incis… Processo 1004841-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jose Roberto Correa - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jose Roberto Correa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)

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Sidnéia Stopa Verli x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasi

ID: 321010784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004841-96.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIDNéIA STOPA VERLI

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASI

Intimação

Advogados:

EVANICE PEREIRA ALVES BELONI

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1004841-96.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnéia Stopa Verli - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasi - Vistos. CIÊNCIA às partes do ret… Processo 1004841-96.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnéia Stopa Verli - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasi - Vistos. CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: EVANICE PEREIRA ALVES BELONI (OAB 324016/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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L. R. De J. x N. V. Da S.

ID: 327199355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010968-49.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE J.

Polo Passivo:

N. V. DA S.

Intimação

Advogados:

CLARICE MARIA MINCHIO DE OLIVEIRA

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ANTONIO LUCIANO MURIGI

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Processo 0010968-49.2024.8.26.0196 (processo principal 1028596-44.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.J. - N.V.S. - Vistos. I - Considerando o casamento da exequente em 15 d… Processo 0010968-49.2024.8.26.0196 (processo principal 1028596-44.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.J. - N.V.S. - Vistos. I - Considerando o casamento da exequente em 15 de setembro de 2020 (fls. 63), é de rigor reconhecer a ocorrência de causa legal de exoneração da obrigação alimentar, de modo que as parcelas vencidas a partir de outubro de 2020 são inexigíveis, entendimento este pacificado na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Aliás, causou estranheza ao juízo a apelação mencionada pela parte exequente a fls. 71, que indica processo de nº 1004841-29.2020.8.26.0361, inexistente nos registros do Tribunal e não localizado em sua base de dados oficial. Seria tal apontamento fruto de uso indevido da ferramenta de inteligência artificial? II - Informe a exequente, em cinco dias, os dados da conta bancária onde eram depositadas as pensões. Após, oficie o cartório ao banco indicado, requisitando cópia dos extratos de agosto de 2019 a setembro de 2020, também em cinco dias. III - Designo, excepcionalmente, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/08/2025 às 14:30h, a fim de verificar a alegação de que a exequente residiu com a executada no período de agosto de 2019 a março de 2020. Intimem-se as partes, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, todas que possível por via postal. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC), até o máximo de três para cada parte. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, intimem-se as respectivas testemunhas por via postal (exceto se houver compromisso de apresentação independentemente de intimação). - ADV: CLARICE MARIA MINCHIO DE OLIVEIRA (OAB 119452/SP), ANTONIO LUCIANO MURIGI (OAB 417268/SP)

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