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Processo nº 0003122-42.2025.8.26.0229

ID: 322423160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003122-42.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0003122-42.2025.8.26.0229 (processo principal 1008469-44.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Na forma do artigo 513…

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Rodrigo Antônio Casari x Cervejaria Malta Ltda

ID: 326872786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008469-37.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANTôNIO CASARI

Polo Passivo:

CERVEJARIA MALTA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA WOLFF FERREIRA

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FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 1008469-37.2024.8.26.0047 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rodrigo Antônio Casari - Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria Ltda - RODRIGO A…

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Processo nº 1008469-70.2025.8.26.0348

ID: 337547420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES MARIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1008469-70.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.F. - Vistos. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita não comporta acolhimento. Conforme se extrai dos…

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Processo nº 0001311-86.2025.8.26.0604

ID: 296922810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001311-86.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MENDONçA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA TREVISAN

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Processo 0001311-86.2025.8.26.0604 (processo principal 1007790-15.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristina Mendonça de Oliveira - Ciência qu… Processo 0001311-86.2025.8.26.0604 (processo principal 1007790-15.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristina Mendonça de Oliveira - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: BÁRBARA TREVISAN (OAB 345371/SP)

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Itau Unibanco Holding S.A. x Adir Martins Da Silva

ID: 327061748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010021-15.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

ADIR MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1010021-15.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Adir Martins da Silva - réu revel - Isto posto, e por tudo o mai… Processo 1010021-15.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Adir Martins da Silva - réu revel - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro incorporados em mãos do autor ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. a posse plena e o domínio do veículo FIAT, Modelo: SIENA ATTRACTIV 1.4, Ano: 2012/2013, Cor: PRATA, Chassi: 9BD197132D3054439, placa FHW1189, Renavam: 00500695679, para realização da venda pelo autor na forma do artigo 3º, §5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Servirá a presente de título hábil para a transferência do bem em questão, junto ao DETRAN, em favor de terceiros que o autor indicar, permanecendo nos autos os títulos exibidos. Condeno a ré no pagamento de custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo desconhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e)No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 -Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo, ainda, indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (guia FEDTJ, cód. 120-1). Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Publique-se e Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ADIR MARTINS DA SILVA

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Condominio Dos Alecrins x Josiane Luchezzi Pereira Da Silva

ID: 335250459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012640-15.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DOS ALECRINS

Polo Passivo:

JOSIANE LUCHEZZI PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY

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DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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Processo 1012640-15.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio dos Alecrins - Josiane Luchezzi Pereira da Silva - A ré realmente não assinou a procuração juntada, mas poderá … Processo 1012640-15.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio dos Alecrins - Josiane Luchezzi Pereira da Silva - A ré realmente não assinou a procuração juntada, mas poderá regularizar sua representação, o que deverá se feito em 05 dias. Também deve ser indeferida a gratuidade a ela, já que realiza a atividade de síndica profissional e deixou de se utilizar do benefício em ação anteriormente proposta, indicando possuir condições para arcar com as custas processuais. Além disso, contratou advogada, a mesma utilizada por ela em outras ações e em acompanhamentos extrajudiciais, em detrimento da Defensoria Pública, o que do mesmo modo corrobora com a possibilidade financeira. As partes controvertem sobre regularidade da gestão financeira da requerida durante o período em que exerceu o cargo de síndica, especificamente se houve excesso de gastos em relação à previsão orçamentária aprovada em assembleia, se os gastos realizados eram necessários e justificados; se houve pagamentos indevidos relacionados às obras contratadas; o valor correto dos honorários devidos à síndica. Para solucionar a controvérsia, determino a realização de perícia contábil. Nomeio perita a contadora VALERIA PAULA FRANCO CAETANO DA SILVA, independente de compromisso. Ela deve ser intimada para estimar seus honorários no prazo de cinco dias, intimando-se as partes do valor indicado. Nos cinco dias subsequentes, deverão autor e ré depositar cada um 50% do montante pretendido, já que ambos requereram a prova. A perita deverá verificar a regularidade dos gastos realizados em 2023, indicando se houve excesso e qual seu montante, deverá constatar a regularidade dos gastos de janeiro/abril de 2024, especialmente sobre os contratos de pintura (Galli Pinturas) e elevadores (Mobi Elevadores), bem como apurar o correto da remuneração da síndica. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 dias. Caberá à perita contatar diretamente as partes, por seus advogados, para requisitar documentos e marcar e eventuais data e horários para os trabalhos. Deverão as partes informar seus assistentes técnicos das datas marcadas pela perita, se o caso. Indefiro a oitiva de testemunhas, pois tal prova é desnecessária para a solução dos pontos controvertidos. Int. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP)

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Processo nº 1008469-71.2025.8.26.0477

ID: 321076411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA SANTOS DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES

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Processo 1008469-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Paloma Santos da Silva Viana - Vistos, 1. Petição retro: Indefiro. Conforme preceitua o artigo 43, do Código de Proc… Processo 1008469-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Paloma Santos da Silva Viana - Vistos, 1. Petição retro: Indefiro. Conforme preceitua o artigo 43, do Código de Processo Civil: "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta". Desta forma, não se trata, no presente caso, de supressão de órgão judiciário, nem alteração de competência absoluta, sendo a redistribuição ao Juizado Especial Cível um pedido da parte, o qual deveria ter firmado a competência no momento da distribuição, conforme entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃODECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇAOPOR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DEDÉBITO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZOCOMUM. Demanda originariamente distribuída ao JuízoComum. Pedido da autora, para redistribuição ao JuizadoCível, após o exame da gratuidade da justiça. Impossibilidadede remessa dos autos. Fixação da competência que ocorreriano momento de distribuição e prevenção do d. juízo.Prevalência do princípio da Perpetuatio Jurisdictionis.Inteligência do art. 43 do Código de Processo Civil.Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO". (TJ-SP - Conflito de competência cível: 00430547920248260000 Praia Grande, Relator: Sulaiman Miguel Neto, Data de Julgamento: 29/11/2024, Câmara Especial, Data de Publicação: 29/11/2024). 2. Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor deixou transcorrer, sem qualquer providência, o período que lhe foi concedido para regularização. Assim, diante da incidência da hipótese prevista no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo para interposição de recurso à presente, encaminhe-se o presente feito ao cartório distribuidor para as devidas providências. Int. - ADV: FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP)

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Sabrina Nunes De Morais x Sf3 Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 331663135

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008469-96.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA NUNES DE MORAIS

Polo Passivo:

SF3 CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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LUCAS CÉSAR VASQUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008469-96.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sabrina Nunes De Morais x Sf3 Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 335042476

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008469-96.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA NUNES DE MORAIS

Polo Passivo:

SF3 CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CÉSAR VASQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008469-96.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0005196-45.2024.8.26.0604

ID: 306837076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005196-45.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0005196-45.2024.8.26.0604 (processo principal 1001291-15.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência quanto ao retorno do aviso d… Processo 0005196-45.2024.8.26.0604 (processo principal 1001291-15.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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