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I. De J. S. e outros x J. F. R. F.

ID: 333536946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008469-15.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. DE J. S. I. V. DE J. R.

Polo Passivo:

J. F. R. F.

Intimação

Advogados:

GABRIEL NARCISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MASSUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-15.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.J.R. - - I.J.S. - J.F.R.F. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN… Processo 1008469-15.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.J.R. - - I.J.S. - J.F.R.F. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. Fixar a guarda da menor I. V. de J. R. na modalidade unilateral, em favor da genitora, nos termos do pedido inicial. 2. Regulamentar o direito de visitas do genitor, na forma da fundamentação. 3. Condenar o réu ao pagamento de verba alimentar definitiva, em favor da filha I. V. de J. R., no importe de 30% dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pelo alimentante e o requerido concordou em suportar o pagamento do valor de alimentos no montante de 30% de seus rendimentos líquidos mensais. Dessa maneira, é proporcional e razoável a fixação do valor a título de alimentos no importe de 30% dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre 13º salário, férias e respectivo adicional, horas extras, adicional noturno, PLR, excluindo-se somente verbas rescisórias e FGTS; para a hipótese de desemprego, fixa-se o valor de 1/2 salário mínimo; e, no caso de trabalho sem registro na CTPS, o percentual de 30% dos rendimentos ou a quantia de 1/2 salário mínimo vigente à época, o que se mostrar mais elevado. O valor da pensão alimentícia, na hipótese do réu se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de informalidade. Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do demandado, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial. O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante da criança. Eventuais alimentos devidos e não pagos durante o processo deverão ser objeto de execução própria. 4. Condenar o réu ao pagamento de 50% dos gastos com medicamentos que a menor vier a precisar. 5. Ratificar a tutela provisória quanto aos alimentos e guarda, reajustando-os nos termos da fundamentação. Expeça-se certidão de honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela, considerando o ofício encartado nas fls. 10/11. Pela sucumbência recíproca e a gratuidade deferida às partes, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. Custas na forma da lei. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais. PIC - ADV: GABRIEL NARCISO (OAB 315898/SP), GABRIEL NARCISO (OAB 315898/SP), CARLOS EDUARDO MASSUDA (OAB 260717/SP)

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Processo nº 1012431-46.2024.8.26.0604

ID: 330196074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012431-46.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDA LOURDES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 1012431-46.2024.8.26.0604 (apensado ao processo 1012155-15.2024.8.26.0604) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ednalda Lourdes de Santana - Vistos. Diante do certifi…

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Mobi Elevadores Ltda Me x Condominio Dos Alecrins

ID: 337864488

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007693-15.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MOBI ELEVADORES LTDA ME

Polo Passivo:

CONDOMINIO DOS ALECRINS

Entrados

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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ALEX HENRIQUE BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1007693-15.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. B. A. M. x B. V. S. A.

ID: 309494554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A. M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 0002631-93.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008469-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1008469-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.A.M. - V. -…

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Processo nº 0008053-29.2021.8.26.0003

ID: 335566048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008053-29.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MOSCHEN

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Processo 0008053-29.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1008469-14.2020.8.26.0003) (processo principal 1008469-14.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.M.P. - Vistos. Man…

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Processo nº 1008469-34.2014.8.26.0032

ID: 336964900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008469-34.2014.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RONALDO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO RONALDO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-34.2014.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1008469-34.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Cheque - Silvio Ronaldo Baptista - Vistos. Págs. 151/153: primeiramente, manifeste-s…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 317200389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

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Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 335107866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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G. B. A. M. x B. V. S. A.

ID: 329626677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. B. A. M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002631-93.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008469-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1008469-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.A.M. - V. -…

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Processo nº 1012058-15.2024.8.26.0604

ID: 291518362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012058-15.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012058-15.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - I.A.M. - Fls. 245/266: Ciência. - ADV: LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP)

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