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Estado De São Paulo x Claiton Pereira De Siqueira

ID: 307223413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036150-61.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAITON PEREIRA DE SIQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR DE GOIS SARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036150-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036150-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Claiton Pereira de Siqueira - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE LICENÇA SAÚDE, COM O PAGAMENTO DE VALOR INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE EM PARTE LAUDO OFICIAL PRODUZIDO PELO IMESC QUE COMPROVOU QUE O AUTOR FAZIA JUS À CONCESSÃO DA LICENÇA SAÚDE DE 90 DIAS A PARTIR DE 01.02.2024 E DE 90 DIAS A PARTIR DE 22.04.2024 CONCESSÃO DAS LICENÇAS QUE SE IMPÕE, ANTE A COMPROVAÇÃO MÉDICA DA NECESSIDADE DO AUTOR, COM O DEVIDO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUE DEIXOU DE PERCEBER EM TAIS PERÍODOS - DANO MORAL INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO GRAVE SOFRIDO, BEM COMO DE ILEGALIDADE COMETIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Victor de Gois Saretti (OAB: 350923/SP) - 1º andar

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Antonio Carlos Arruda Corretagem De Imoveis Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 302467461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004722-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ARRUDA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004722-17.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1001074-29.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Carlos Arruda Corretagem de Imoveis Ltd…

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Lee, Brock E Camargo Advogados x Marta Venâncio Dos Santos

ID: 307803451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011442-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARTA VENâNCIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011442-17.2024.8.26.0003 (processo principal 1023101-40.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS - Marta Venâncio dos Santos …

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Elenice Mataresi Ferreira Aidar Coelho x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 321097913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004161-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE MATARESI FERREIRA AIDAR COELHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE FERREIRA NAZARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004161-73.2025.8.26.0003 (processo principal 1004819-17.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Elenice Mataresi Ferreira Aidar Coelho - Banc…

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Wagner Santos Da Silva x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 331451459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033046-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033046-17.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Wagner Santos da Silva - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outro - Vistos. Ciência às partes da chegada dos a…

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Processo nº 1014325-17.2024.8.26.0003

ID: 332207090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014325-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1014325-17.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias. O processo se desenvolve por impulso of…

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Processo nº 0010666-17.2024.8.26.0003

ID: 296474181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010666-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PTA LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010666-17.2024.8.26.0003 (processo principal 1023254-73.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Pta Locações de Equipamentos Ltda - Vistos. Defiro o pedido de indispo…

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Processo nº 0010666-17.2024.8.26.0003

ID: 296474185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010666-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PTA LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010666-17.2024.8.26.0003 (processo principal 1023254-73.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Pta Locações de Equipamentos Ltda - Vistos. Defiro o pedido de indispo…

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M. De A. E S. x M. A. S.

ID: 279686023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006204-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DE A. E S.

Polo Passivo:

M. A. S.

Intimação

Advogados:

WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RENATA BIROCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Regina Vilela (OAB 155350/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Wagner Bernardino da Silva Junior (OAB 371044/SP) Processo 0006204-17.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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M. De A. E S. x M. A. S.

ID: 278986285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006204-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DE A. E S.

Polo Passivo:

M. A. S.

Intimação

Advogados:

WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RENATA BIROCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Regina Vilela (OAB 155350/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Wagner Bernardino da Silva Junior (OAB 371044/SP) Processo 0006204-17.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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