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Banco Originial S/A x Auto Posto Jardim Dom Bosco Ltda

ID: 335152418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015690-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Polo Passivo:

AUTO POSTO JARDIM DOM BOSCO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA JESUS DUARTE

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA

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Processo 1015690-98.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Originial S/A - Auto Posto Jardim Dom Bosco Ltda e outro - Vistos. Defiro a penhora do faturamento da em… Processo 1015690-98.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Originial S/A - Auto Posto Jardim Dom Bosco Ltda e outro - Vistos. Defiro a penhora do faturamento da empresa Autoposto Jardim Dom Bosco, no percentual máximo de 20% (vinte por cento), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Para efetivação da medida, nomeio como administrador-depositário judicial o profissional Sr. José Eduardo Silveira Gomes. Intime-se o administrador para indicar seus honorários provisórios no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se as partes a seguir, no mesmo prazo. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o plano de administração, bem como estimativa de honorários definitivos, se o caso. Com a nomeação, o administrador-depositário será investido de todos os poderes que concernem à administração do bem e à fruição de seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente seja pago do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. O administrador-depositário deverá prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu procurador constituído nos autos, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço da citação ou ao último endereço declinado nos autos, acerca da penhora. Ressalto que, consoante disposto no art. 851, II do CPC, Não se procede à segunda penhora, salvo se: executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente.. Observo que, nos termos do art. 841, § 4º, Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, bem como ordem judicial para que o administrador ou seu(s) preposto(s) possa ingressar no estabelecimento e acessar toda a documentação necessária ao escorreito desempenho do encargo, sujeitando-se a parte executada às penas da lei na hipótese de opor resistência injustificada. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 218535/SP), JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 218535/SP), MARIA CRISTINA JESUS DUARTE (OAB 292821/SP), MARIA CRISTINA JESUS DUARTE (OAB 292821/SP)

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Condomínio Parque Dos Eucaliptos x Rosangela Maria Dos Santos Teixeira

ID: 331709310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038873-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE DOS EUCALIPTOS

Polo Passivo:

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

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RÉU REVEL

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EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

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Processo 1038873-98.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Rosangela Maria dos Santos Teixeira - Vistos. Fls. 175/176. Import… Processo 1038873-98.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Rosangela Maria dos Santos Teixeira - Vistos. Fls. 175/176. Importa esclarecer desde logo que, na hipoteca - diferentemente da alienação fiduciária - o devedor conserva a propriedade do imóvel, o qual funciona como garantia ao credor em caso de inadimplemento. Ademais, com o adimplemento integral da dívida que a hipoteca visava garantir (fls. 150/151), o gravame perde sua eficácia, ainda que formalmente inscrito no fólio real. A permanência do registro, nesses casos, representa uma irregularidade registral que não pode se sobrepor ao direito do credor de ver seu crédito satisfeito por meio da excussão do patrimônio do devedor, conforme preceitua o artigo 789 do Código de Processo Civil. Assim, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 49513 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, em nome de Rosangela Maria dos Santos Teixeira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolha a custa para inclusão da constrição no sistema ARISP no valor de 1 UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 Apresente a parte exequente a memória discriminada e atualizado do débito em questão. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. Intime-se o credor hipotecário para ciência da constrição. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)

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Ticket Soluções Hdfgt S/A x Massa Falida De G N T Participacoes E Empreendimentos Ltda

ID: 296839374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006259-40.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TICKET SOLUçõES HDFGT S/A

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE G N T PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 1006259-40.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Massa Falida de G N T Participacoes e Empreendimentos Ltda e outr… Processo 1006259-40.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Massa Falida de G N T Participacoes e Empreendimentos Ltda e outros - João Serafim Consultores Ltda. - Vistos. Fls.2237/2238: ciência ao exequente. Expeça-se a certidão para habilitação do crédito na falência nº 1002304-98.2023.8.26.0114 , em trâmite na 2ª Vara Cível de Campinas. Antes, porém, apresente o exequente a planilha atualizada, devendo o advogado dizer expressamente se pretende expedição de certidão em seu favor, em apartado. Apresente a AJ a sentença de quebra, instruída com certidão de trânsito. Se confirmada a decretação da quebra por sentença transitada em julgado, a solução não é outra senão a extinção do feito em relação à falida, prosseguindo-se a execução em relação às coexecutadas. Isso porque tal decisão é irreversível e atrai para o juízo universal todos os credores concursais, que lá deverão habilitar seus respectivos créditos. Embora ausente previsão legal específica, orientou-se a jurisprudência do STJ, acerca da possibilidade de extinção da execuções individuais como consequência da decretação da falência do devedor, face à impossibilidade de êxito desses processos. A propósito: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE PRÁTICA. 1. Execução distribuída em 17/4/2008. Recurso especial interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2. O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. 3. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5. Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7. Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8. Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito. (REsp n. 1.564.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/4/2018, DJe de 30/4/2018.) Apresentado os documentos, tornem conclusos. Sem prejuízo, recolha o exequente a guia de despesas postais e indique endereço completo, para cumprimento da decisão de fls.2232. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS)

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Com. Frutas W. Magario Ltda x Tim Celular S/A

ID: 259083737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059340-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COM. FRUTAS W. MAGARIO LTDA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S/A

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

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RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP) Processo 1059340-98.2023.8.26.0114 - Procedimento C… ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP) Processo 1059340-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Com. Frutas W. Magario Ltda - Reqdo: Tim Celular S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Outrossim, certifico e dou fé que, no momento da preparação dos autos para envio ao Segundo Grau de Jurisdição, constatei a ausência de cadastro do nome da advogada da requerida, de modo que a r. Sentença de fls. 380/385, a r. Decisão de fls. 391/392 e o ato ordinatório de fls. 404 não foram publicados para os patronos da requerida, motivo pelo qual o reencaminho ao DJE: "1) Sentença - fls. 380/385: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extingo o feito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Ademais, REVOGO a tutela antecipada concedida às fls. 69. Por conseguinte, em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, observando-se, em sendo o caso, os termos artigo 98 §3º do CPC. P. R. I. C. Campinas, 13 de agosto de 2024.x "2) Decisão - Fls. 388/390: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. sentença de fls. 380/385. Cabem embargos de declaração quando houver erro, obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o Tribunal. No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, as questões que se pretende ver declaradas já foram apreciadas na decisão embargada e não merecem qualquer acréscimo ou alteração. Os embargos opostos têm, na verdade, nítido e único caráter infringente, pois buscam, na essência, modificar o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Como é amplamente sabido, aos embargos de declaração podem ser atribuídos efeitos infringentes, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão embargada. Nesse sentido, não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, a utilização dessa modalidade recursal com o propósito de questionar a correção do julgado e, em consequência, obter a desconstituição dele. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é pacífica no sentido do não cabimento de embargos de declaração com efeitos meramente infringentes. Confira-se: RECURSO Embargos de declaração Omissão, contradição e obscuridade não configuradas Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso Embargos de declaração rejeitados (Relator(a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Comarca: Catanduva; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017) Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça reiteradamente tem decidido que: [o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, rel. Ministra DIVA MALERBI [Des. Conv. TRF3], PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Assim, não há na sentença de fls. 380/385 qualquer ponto a ser aclarado, de modo que parte pretende tão somente rediscutir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração. Com estes fundamentos, CONHEÇO ambos os embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto os embargantes que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil." 3) Ato Ordinatório - Fls. 404 : Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.

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Conquest Brazil Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x J.T.C. Indústria E Comércio De Conexões - Eireli

ID: 309988599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010486-06.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONQUEST BRAZIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

J.T.C. INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONEXõES - EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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GABRIEL BATTAGIN MARTINS

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ALEXANDRE SHIKISHIMA

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AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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Processo 1010486-06.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Conquest Brazil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - J.t.c. Indústria e Comércio de Conexõe… Processo 1010486-06.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Conquest Brazil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - J.t.c. Indústria e Comércio de Conexões - Eireli e outro - Alexandre Shikishima - Vistos. 1. Fls. 580/581: Manifestação do administrador judicial, informando do encerramento da recuperação judicial da executada (fls. 576), bem como mencionando que, com o deságio de 80% para o pagamento dos credores quirografários, o crédito em favor do exequente é de R$ 27.375,65. Entende ainda o administrador judicial que o valor a título de honorários advocatícios seria de 10% sobre este valor (no caso, R$ 2.737.56). 1.1. Acerca da petição supra manifestou-se a exequente às fls. 585/586, alegando que o arbitramento dos honorários na presente execução ocorreu em 19/06/2020 (fls. 445), na importância de 10% sobre o valor do débito originário (R$ 136.878,27). Assim, como tal arbitramento ocorreu em data posterior ao pedido de recuperação judicial, sustenta que os honorários não seriam sujeitos à recuperação, nos termos do art. 49 da Lei de Falências (11.101/2005). 1.2. Os executados manifestaram-se às fls. 590, concordando com a manifestação do administrador judicial em relação ao valor do débito principal com deságio, bem como a incidência da verba honorária sobre tal valor (10% de R$ 27.375,65). É o breve relatório. DECIDO. 2. Razão assiste à exequente pois, muito embora tenha havido a aprovação do plano de recuperação judicial com o deságio de 80% dos créditos quirografários (perfazendo a quantia de R$ 27.375,65), a verba honorária de 10% terá que incidir sobre o valor inicial (R$ 136.878,27), visto que arbitrada em data posterior ao ajuizamento da recuperação judicial. Nesse sentido, oportuna a transcrição dos seguintes julgados: "PROCESSO CIVIL. CRÉDITO PRINCIPAL SUBMETIDO AOS EFEITOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM NATUREZA EXTRACONCURSAL. ENCERRAMENTO DO FAVOR LEGAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O crédito principal, com fato gerado em outubro de 2013, submete-se aos efeitos da recuperação judicial iniciados em 16/09/2016, conforme art. 49 da Lei 11.101/2005. 2. Os honorários advocatícios, arbitrados em 16/12/2021, possuem natureza extraconcursal e não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. 3. O encerramento da recuperação judicial não altera a submissão do crédito principal aos efeitos do plano aprovado, devido à novação ocorrida. 4. Recurso parcialmente provido". (TJSP; Apelação Cível 0009121-98.2023.8.26.0114; Relator: Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025) - grifei. "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os honorários advocatícios sucumbenciais estão sujeitos à recuperação judicial e se há excesso nos cálculos do exequente. III. Razões de decidir 3. O marco temporal para definir o caráter concursal ou extraconcursal dos honorários de sucumbência é a data do arbitramento, como decorre do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, interpretado à luz da jurisprudência do STJ. No caso, o arbitramento é posterior ao pedido de recuperação e consequentemente o crédito não se sujeita ao pedido de recuperação. 4. Os atos constritivos sujeitam-se a controle pelo juízo da recuperação, a despeito do caráter extraconcursal do crédito e a despeito do encerramento da recuperação nos termos do art. 61 da Lei nº 11.101/2005, mas isso não implica acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, na qual essa questão foi suscitada antes mesmo de ser decretada qualquer medida constritiva nos autos de origem. 5. Correção monetária corretamente calculada pelo exequente, em relação ao termo inicial e em relação ao índice. Excesso de execução inexistente. 6. Decisão mantida, com observação acerca da possibilidade de submeter os atos constritivos ao controle do juízo da recuperação. IV. Dispositivo 7. Recurso não provido, com observação. Legislação citada: Lei 11.101/2005, art. 9º, II e 49. Código Civil, art. 389, parágrafo único. Jurisprudência citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.857.913/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 27/06/2022. STJ, REsp 1134186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 01/08/2011".(TJSP; Agravo de Instrumento 2076275-82.2025.8.26.0000; Relator:Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 23/06/2025) - grifei. 2.1. Assim, acolho o pedido do exequente, devendo a execução prosseguir em relação à verba honorária, no caso, 10% sobre o valor originário da causa (R$ 136.878,27). 3. Deste modo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso requeira pesquisa/penhora de bens deverá indicar quais modalidades requer, juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, bem como a planilha atualizada de débitos. 3.1. Informe o exequente, ainda, se os pagamentos estão sendo realizados na recuperação judicial (em relação ao débito principal). 4. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 267013/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP)

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Luiz Carlos Ianhez Junior e outros x Patrícia Cristina Rocha Rebac De Paula

ID: 315737322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004277-37.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR MIRIAN ROSSI FONSECA

Polo Passivo:

PATRíCIA CRISTINA ROCHA REBAC DE PAULA

Intimação

Advogados:

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

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LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR

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Processo 0004277-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1029852-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mirian Rossi Fonseca - - Lui… Processo 0004277-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1029852-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mirian Rossi Fonseca - - Luiz Carlos Ianhez Junior - Patrícia Cristina Rocha Rebac de Paula - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento definitivo da Sentença/v. Acórdão transitado em julgado. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Sobrevindo o cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, condicionada à apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, DEFIRO desde já a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto (no valor de correspondente a 01 (UFESP), calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Neste caso, proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), observado o que dispõe o Provimento CG nº 21/2018. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Na forma da lei, havendo requerimento neste sentido, defiro desde já a expedição da certidão competente para se levar a protesto o título executivo judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §§ 3º e 5º), se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523), mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA (OAB 224973/SP), LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB 289831/SP), LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR (OAB 289831/SP)

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