Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036742-85.2024.8.26.0577" – Página 31 de 35

Processo nº 0015623-85.2024.8.26.0577

ID: 329535414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015623-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR GERALDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILBOR VIANA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON VIANA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015623-85.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valmir Geraldo de Paula - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 177 e form…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015623-85.2024.8.26.0577

ID: 329535421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015623-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR GERALDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILBOR VIANA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON VIANA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015623-85.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valmir Geraldo de Paula - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 177 e form…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0015623-85.2024.8.26.0577

ID: 329535365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015623-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON VIANA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILBOR VIANA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015623-85.2024.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Viana Marques - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 178 e formulá…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036742-71.2025.8.26.0053

ID: 293533926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do… Processo 1036742-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marco Antonio Rodrigues - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036742-08.2024.8.26.0053

ID: 278821576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036742-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ ROMANI DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1036742-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Romani Delgado - Diante o exposto, com fulcro n… ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1036742-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Beatriz Romani Delgado - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: Converter em pecúnia o direito à moradia in natura, no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; Condenar a ré a pagar à parte autora o valor retroativo durante todo o período daresidênciamédica, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária desde a data em que devidos, com incidência de juros legais de mora, a contar da citação; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Do Nascimento Filho x Banco Bradesco S.A.

ID: 296722628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017175-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017175-85.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1025297-75.2021.8.26.0577) (processo principal 1025297-75.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. G. De G. x V. M. D. De G.

ID: 296364421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017439-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE G.

Polo Passivo:

V. M. D. DE G.

Intimação de acórdão

Advogados:

EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE FIRMINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017439-85.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Andrade Almeida x Andrea Souto De Paula Ferreira

ID: 291323346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007157-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA ANDRADE ALMEIDA

Polo Passivo:

ANDREA SOUTO DE PAULA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANA TRABALLI VENEZIANI BERLINCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007157-85.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009504-74.2025.8.26.0577

ID: 309258625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009504-74.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YGOR HENRIQUE MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009504-74.2025.8.26.0577 (processo principal 1032765-85.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Ygor Henrique Marques Dias - Vistos. Trata-se de cumprimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Porto Do Sol x Estevão Jonas Batista

ID: 293876388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034608-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTO DO SOL

Polo Passivo:

ESTEVãO JONAS BATISTA

Intimação

Advogados:

JHONATTAN LUCAS NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034608-85.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Porto do Sol - Estevão Jonas Batista e outro - Vistos. Extingue-se a execução quando: a pet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 350 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes