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A. L. S. x E. M. Da S.

ID: 308470863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003364-68.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S.

Polo Passivo:

E. M. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

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ROBERTA DE MATTOS CRUZ SANTOS

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Processo 1003364-68.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S. - E.M.S. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 13 horas, na moda… Processo 1003364-68.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.S. - E.M.S. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2025, às 13 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual designada por meio do Link ou QR Code (celular) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjcxNzVmY2MtOWQ2Zi00ODdjLWEyNWMtNDQ3MGQ0NjMwOGQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Advirtam-se às partes que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695, § 4º, do CPC). Se assistidas pela Defensoria Pública ou entidade equiparada, expeça-se carta para a intimação da respectiva parte. Para melhor aproveitamento de sua participação siga as seguintes orientações: 1: Utilizando o computador nao ha necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrera a audiência. 2. Utilizando o celular, o link encaminhara o participante diretamente p a r a o a p p (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-appoffice-CustomSpacingTemplate-uoh60pc), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 3.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o audio e a câmera.Avaliação: Após a audiência, solicita-se as partes e advogados que faça uma avaliação da sessão, através do link: https://bit.ly/33OXjZk. Int. - ADV: ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO (OAB 267543/SP), ROBERTA DE MATTOS CRUZ SANTOS (OAB 285806/SP)

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José Martins De Souza x Banco Agibank S.A.

ID: 301109207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004772-29.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO FAGGIONI BACHUR

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0004772-29.2025.8.26.0196 (processo principal 1003364-20.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Martins de Souza - Banco Agibank S.A. - Vistos. Houve… Processo 0004772-29.2025.8.26.0196 (processo principal 1003364-20.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Martins de Souza - Banco Agibank S.A. - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Verifica-se que a taxa judiciária (2% - COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023) foi depositada judicialmente junto ao valor da condenação. Diante disso, a serventia deve providenciar a confecção da Guia DARE Código 230-6 para utilização do montante disponível judicialmente a título da taxa judiciária (valor mínimo R$ 185,10), regularizando o devido pagamento,vinculando-a nos autos, em seguida. Em prosseguimento, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme apresentação de formulário-COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), observando honorários advocatícios e condenação. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP)

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Antonio Carlos Pimentel Delefrate x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277523917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003364-94.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PIMENTEL DELEFRATE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 1003364-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Pimentel Delefrate - Re…

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Antonio Carlos Pimentel Delefrate x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277941983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003364-94.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PIMENTEL DELEFRATE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 1003364-94.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Pimentel Delefrate - Re…

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Processo nº 1003364-61.2025.8.26.0268

ID: 325075325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003364-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MATIAS DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1003364-61.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria Jose Matias de Aquino - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Cód… Processo 1003364-61.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria Jose Matias de Aquino - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95) O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)

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Rosamaria Lina De Oliveira, x Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 327235096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000125-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSAMARIA LINA DE OLIVEIRA,

Polo Passivo:

VILA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

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FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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Processo 0000125-03.2024.8.26.0268 (processo principal 1003364-32.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosamaria Lina de Oliveira, e outro - Vila…

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Município De Campo Limpo Paulista x Alfredo Travasso De Carvalho

ID: 309595168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003364-50.2016.8.26.0115

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Polo Passivo:

ALFREDO TRAVASSO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS

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FABIANA CASAMASSA DE LIMA

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GISELA SIMIEMA CESCHIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003364-50.2016.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003364-50.2016.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Município de Campo Limpo Paulista - Apelado: Alfredo Travasso de Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA (IA): AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF. RECURSO PREJUDICADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR VISANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NEBIDOPARA DEFICIÊNCIA DE PRODUÇÃO DE TESTOSTERONA. SENTENÇA ACOLHEU O PEDIDO.I. RAZÕES DE DECIDIR.EMBORA COM REGISTRO NA ANVISA, O MEDICAMENTO NÃO SE ENCONTRA INCORPORADO AO SUS.O STF, NOS TEMAS 6 E 1.234, ESTABELECEU REQUISITOS PARA CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. DIANTEDAS NOVAS EXIGÊNCIAS À CONCESSÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, APLICÁVEIS AOS PROCESSOS EM CURSO, MAS INICIADOS ANTES DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NOS REFERIDOS TEMAS, SE FAZ NECESSÁRIO OPORTUNIZAR AO AUTOR A DEMONSTRAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS NOVOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO STF, SOB PENA DE SE INCORRER EM AFRONTA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.II. DISPOSITIVO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.PREJUDICADO O RECURSO DO MUNICÍPIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisela Simiema Ceschin (OAB: 247441/SP) (Procurador) - Fabiana Casamassa de Lima (OAB: 355121/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mauricio Carlos Lino dos Reis (OAB: 307392/SP) - 1º andar

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A. B. De G. e outros x V. De G. R.

ID: 293297790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022675-38.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE G. M. B. DE G.

Polo Passivo:

V. DE G. R.

Intimação

Advogados:

NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO

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JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO

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FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO

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Processo 0022675-38.2024.8.26.0576 (processo principal 1003364-49.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.B.G. - - A.B.G. - V.G.R. - Vistos. 1- Analisando os autos, veri… Processo 0022675-38.2024.8.26.0576 (processo principal 1003364-49.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.B.G. - - A.B.G. - V.G.R. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida ao executado no cumprimento de sentença n° 0011279-35.2022, desta mesma Vara, e, por conseguinte, goza ele de tal benesse também nesse procedimento. Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva 2- Fls. 72/73, reiterado às fls. 86/87: indefiro. E isso porque, como bem salientou o Dr. Promotor de Justiça (fls. 104), os prints das mensagens trocadas pelos advogados das partes por meio de Whatsapp (fls. 81/83) demonstram que os valores foram depositados pelo patrono do devedor em conta de titularidade da representante legal dos credores com o propósito de quitar a última parcela da transação celebrada e homologada às fls. 67. Frise-se, ademais, que eventual direito ao reembolso do "quantum" pago em nome do alimentante (art. 871, CC) poderá ser manifestado pelo ilustre causídico em sede própria e autônoma. Aqui, isso não se mostra processualmente viável. Assim, noticiado o integral cumprimento do acordo, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC. Custas não são devidas, nos termos do que dispõe o §3º, do art. 90, do CPC. No que pertine aos honorários advocatícios, não se justifica qualquer fixação/condenação a esse título já que se pressupõe que, da transação subscrita pelos advogados, eventual valor devido ao advogado da parte exequente tenha sido abrangido pelo valor a ser pago pelo executado (TJSP - Apelação Cível nº 0008412-74.2019.8.26.0576 - 6ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES - j. 14/08/2019). Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP), NICOLLE BATISTA PIRES ROMERO (OAB 436924/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP)

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Alexandre Guerreiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 291515105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000394-34.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GUERREIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA

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Processo 1000394-34.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1003364-12.2022.8.26.0189) - Embargos à Execução - Pagamento - Alexandre Guerreiro - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos para ato ordinat… Processo 1000394-34.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1003364-12.2022.8.26.0189) - Embargos à Execução - Pagamento - Alexandre Guerreiro - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 28/05/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 33,67. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com o cancelamento da distribuição no valor corrigido de R$ 185,10. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 224-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (de 5 Ufesps) no momento em que transitada a extinção (pelo não pagamento das custas iniciais). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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Processo nº 1003364-80.2022.8.26.0037

ID: 318921419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1003364-80.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITTORIO PACCHIAROTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM VIVIANE SOUZA SILVA

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MAURICIO CESAR DE CAMPOS

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MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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MARCIO JOSE BATISTA

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MARCELO ANTONIO TURRA

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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HENRIQUE MARCATTO

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HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

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FRANCISCO BUENO

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FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO

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DIEGO MARTIGNONI

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CLAUDEMIR COLUCCI

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ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

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AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 1003364-80.2022.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Vittorio Pacchiarotti Comercio de Combustiveis Eireli. - Compasso Administração Judicial Ltda - Banco Bradesco S/A… Processo 1003364-80.2022.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Vittorio Pacchiarotti Comercio de Combustiveis Eireli. - Compasso Administração Judicial Ltda - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cooperativa de Credito de Livre Adminssão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista -Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Biopetróleo do Brasil Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Noroeste Distribuidora de Combustíveis Eireli - - J.A.S. Representações Comerciais Ltda. - - Banco Topázio S/A - - Gol Combustíveis S/A - - Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Flexpetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - - Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S/A - - Action Servicos e Cobrancas Empresariais Eireli - - Caixa Econômica Federal - V. Fls. 1604 e ss.: Diante da manifestação favorável da Administradora Judicial, acompanhada pelo MP, autorizo a requerente a alienar o veículo Kia Motors/Bongo K-2500, placas FBC-9745. Concretizado o negócio, competirá à requerente comprovar nos autos o valor de venda e a destinação dele para soerguimento de suas atividades empresariais, no prazo de 15 dias. Fls. 1622 e ss.: No mesmo prazo, sob as penas da lei, a requerente deverá prestar os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial. Cumpridas as determinações pela requerente, ouçam-se a Administradora Judicial e, a seguir, o Ministério Público, no prazo de 15 dias, inclusive sobre o contido a fls. 1640 e seguintes. Int. - ADV: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 521800/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), AGNALDO JUAREZ DAMASCENO (OAB 18551/PR), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), MIRIAM VIVIANE SOUZA SILVA (OAB 142544/SP), HENRIQUE MARCATTO (OAB 173156/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB 268607/SP), FRANCISCO BUENO (OAB 70026/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP)

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