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Adilson Ferreira Costa e outros x Estocar Motors Comercio De Veículos Ltda

ID: 312390221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003056-29.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERREIRA COSTA WINICIOS CARDOSO PARDINHO

Polo Passivo:

ESTOCAR MOTORS COMERCIO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO COSTA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003056-29.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adilson Ferreira Costa - - Winicios Cardoso Pardinho - Estocar Motors Comercio de Veículos Ltda - An… Processo 1003056-29.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adilson Ferreira Costa - - Winicios Cardoso Pardinho - Estocar Motors Comercio de Veículos Ltda - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a gratuidade judiciária concedida à parte autora às fls. 83, eis que após determinação de juntada de documentos para apreciação da impugnação (fls. 165), a parte requerente abdica da gratuidade recolhendo as custas processuais e não juntando a documentação (fls. 173). RETIRE-SE a tarja de gratuidade judiciária. Ante a sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado devidos ao patrono da parte vencedora, ora fixados, por equidade, em R$ 1.500,00 (artigo 85, § 8º, do CPC). No mais, nos termos do art. § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. O cumprimento deverá ser distribuído na via digital. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), FERNANDO FERREIRA COSTA (OAB 394824/SP), FERNANDO FERREIRA COSTA (OAB 394824/SP)

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Processo nº 1004026-34.2025.8.26.0362

ID: 328327498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004026-34.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS CIVIDATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-34.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.V. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o aco…

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Processo nº 0003305-66.2025.8.26.0664

ID: 337192008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003305-66.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

STELLA BORLINA BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE SOUZA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DE SOUZA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003305-66.2025.8.26.0664 (processo principal 1004026-74.2020.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Stella Borlina Basso - VISTOS. Ante…

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Processo nº 1004026-46.2023.8.26.0510

ID: 303770980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004026-46.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANILO ENRIQUE LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-46.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Danilo Enrique Leite - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes desta aç…

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Processo nº 1004026-07.2025.8.26.0565

ID: 298226008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-07.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. DE C. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-07.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.C.P.G. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência juríd…

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Processo nº 1004026-87.2024.8.26.0097

ID: 300424376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004026-87.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO BATISTA FIORI NETO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS ALMIRO BERNARDO DOS SANTOS ANGELO PEDRAO NETO ANTONIO PASSARINE DE JESUS CRISTOVAM DO NASCIMENTO CORDEIRO ROSA GILBERTO BERNARDO DOS SANTOS HELIO MARTINS JERONIMO APARECIDO DA MAIA JOãO BERNARDO DOS SANTOS JOSé LUIZ DOS SANTOS LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS LUZIA POCAIA DOS SANTOS MARIA DE LURDES DOS SANTOS MARIA LUCIA RODRIGUES MARTINS NEIVA ANTONIA DOS SANTOS PASSARINE DE JESUS NEUSA APARECIDA DOS SANTOS ROSA NILDA APARECIDA DOS SANTOS NIZIA MARIA DOS SANTOS PEDRãO SOLANGE BATISTA FIORI MAIA VEIDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SENERINO FALQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-87.2024.8.26.0097 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Almiro Bernardo dos Santos - - Nizia Maria dos Santos Pedrão - - Angelo Pedrao Neto - - Maria de Lurdes dos Santo…

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Processo nº 1004026-23.2025.8.26.0010

ID: 301091258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-23.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA ARIZA LASTRUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-23.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Fernanda Ariza Lastrucci - Vistos. No prazo de 15 dias providencie a Parte Autora a emenda da inicial para a …

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Processo nº 1004026-75.2025.8.26.0704

ID: 295903189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004026-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-75.2025.8.26.0704 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro Educacional João Paulo I - Vistos. Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), Reginaldo Alv…

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Processo nº 1004026-63.2025.8.26.0126

ID: 316836391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004026-63.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA DE JESUS SOUZA JOSé MIGUEL REIS DE SOUZA MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON RIBEIRO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-63.2025.8.26.0126 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Miguel Reis de Souza - - Maria de Lourdes de Jesus Souza - Diana de Jesus Souza - Vistos. Concedo aos requer…

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Estado De São Paulo x Aparecida Alves Da Silva

ID: 280655984

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004026-59.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

APARECIDA ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISÂNGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004026-59.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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