Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004232-10.2023.8.26.0268" – Página 32 de 32

Processo nº 1004232-30.2025.8.26.0271

ID: 324372688
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1004232-30.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - C.S.S. - Vistos. A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil,… Ver mais
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