Processo nº 0003500-23.2023.8.26.0405
ID: 290760663
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0003500-23.2023.8.26.0405
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0003500-23.2023.8.26.0405 (processo principal 1021108-90.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prescrição - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. Diante da concordância do executado (fl. 108), homologo o cálculo apresentado pelo exequente, sendo desne…
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