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Processo nº 1014892-14.2025.8.26.0003

ID: 310695819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014892-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PAPA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1014892-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Papa Garcia - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessi…

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Processo nº 1012273-14.2025.8.26.0003

ID: 279751577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012273-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1012273-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aig Seguros S/A - Vistos. Diante das especificidades da causa e de …

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Processo nº 1015377-14.2025.8.26.0003

ID: 319787300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015377-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA FIGUEIREDO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015377-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Erika Figueiredo Carvalho - Vistos. Fls.39/40: Recebo como aditamento; anote-se. Diante das especificidades da causa e …

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Processo nº 1012952-14.2025.8.26.0003

ID: 277585950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012952-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio da Silva Cruz (OAB 41981/SP) Processo 1012952-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. do N. - Vistos. Inicialmente, para melhor análise do requerimento de gratuidade, em…

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Processo nº 1011109-14.2025.8.26.0003

ID: 277021226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011109-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANILO ALBERTO MENON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1011109-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Alberto Menon - Vistos. Diante das especificidades da causa …

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Processo nº 1018093-14.2025.8.26.0003

ID: 330361962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018093-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018093-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Manoel Bispo da Silva - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art…

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Processo nº 1015280-77.2025.8.26.0564

ID: 307479473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015280-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYS RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43… Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43: os documentos juntados a fls. 06/13 foram livremente classificados como "documentos diversos" pela advogada autora quando poderiam ter sido por ela mesma classificados como "documentos sigilosos". A despeito disso, o simples fato de o crédito exequendo ter origem em ação em que se discutia prestação alimentícia, não torna esta ação sensível ou com aptidão de afronta à intimidade das partes e terceiros. Veja-se que a lide trata de interesses patrimoniais individuais disponíveis de partes maiores e capazes. Portanto, não procede o pedido de tramitação sigilosa de todo o processo. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial em prestação de serviços advocatícios - impossibilidade de decretação de sigilo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os conteúdos dos documentos juntados pela agravada-credora na execução embasada em contrato de prestação de serviços advocatícios não autorizam a decretação de seu sigilo, porquanto não se enquadram na hipótese do art. 189, inc. III, do CPC, uma vez que inexiste divulgação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, ou de dados pessoais, confidenciais e estratégicos que possam ser utilizados para ocasionar prejuízo às partes envolvidas ou a terceiros. II - A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. (Acórdão 1362687, 07199479520218070000, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 23/8/2021). Assim, indefiro o pedido de tramitação sigilosa do feito, mas autorizo a alteração da classificação do documento de fls. 06/13. Providencie a serventia. Int. Dilig. - ADV: CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)

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Processo nº 1015280-77.2025.8.26.0564

ID: 307479919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015280-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYS RAMOS DA SILVA

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Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43… Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43: os documentos juntados a fls. 06/13 foram livremente classificados como "documentos diversos" pela advogada autora quando poderiam ter sido por ela mesma classificados como "documentos sigilosos". A despeito disso, o simples fato de o crédito exequendo ter origem em ação em que se discutia prestação alimentícia, não torna esta ação sensível ou com aptidão de afronta à intimidade das partes e terceiros. Veja-se que a lide trata de interesses patrimoniais individuais disponíveis de partes maiores e capazes. Portanto, não procede o pedido de tramitação sigilosa de todo o processo. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial em prestação de serviços advocatícios - impossibilidade de decretação de sigilo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os conteúdos dos documentos juntados pela agravada-credora na execução embasada em contrato de prestação de serviços advocatícios não autorizam a decretação de seu sigilo, porquanto não se enquadram na hipótese do art. 189, inc. III, do CPC, uma vez que inexiste divulgação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, ou de dados pessoais, confidenciais e estratégicos que possam ser utilizados para ocasionar prejuízo às partes envolvidas ou a terceiros. II - A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. (Acórdão 1362687, 07199479520218070000, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 23/8/2021). Assim, indefiro o pedido de tramitação sigilosa do feito, mas autorizo a alteração da classificação do documento de fls. 06/13. Providencie a serventia. Int. Dilig. - ADV: CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)

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Weslewesley Aparecido De Sousa x Unimed Franca Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 330149980

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015280-51.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WESLEWESLEY APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

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MARLO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: WesleWesley Aparecido de Sousa - Apelado: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. CONDIÇÃO PREEXISTENTE. CARÊNCIA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DECURSO DE CARÊNCIA PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE OU LESÃO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADO. EMERGÊNCIA NÃO PROVADA. ALEGAÇÃO DE QUE OPERADORA TEM OBRIGAÇÃO DE COBRIR PROCEDIMENTO PARA CONDIÇÃO PREEXISTENTE, PARA A QUAL NÃO EXIGIU EXAME MÉDICO (SÚM. 609/STJ). REGRA VOLTADA PARA CASOS DE OMISSÃO DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE PELO BENEFICIÁRIO. APELANTE, CONTUDO, INFORMOU OBESIDADE GRAVE AO ADERIR AO PLANO. NEGATIVA DA OPERADORA CORRETAMENTE RESPALDADA NA CARÊNCIA DE 24 MESES PARA COBERTURA DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES (ART. 11 DA LEI 9.656/1998). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO BENEFICIÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi (OAB: 327148/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Geisila Flayda Ferreira De Oliveira Guerra x Banco Itaucard S.A.

ID: 307801813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013243-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEISILA FLAYDA FERREIRA DE OLIVEIRA GUERRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1013243-14.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Geisila Flayda Ferreira de Oliveira Guerra - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 204/226: Contestação prematura,…

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