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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos x Ricardo Soares Leite

ID: 306403273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

RICARDO SOARES LEITE

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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RÉU REVEL

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MARIA CECILIA PICON SOARES

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Processo 0000769-28.2020.8.26.0577 (processo principal 0041927-78.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos -…

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos x Ricardo Soares Leite

ID: 306403413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

RICARDO SOARES LEITE

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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RÉU REVEL

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MARIA CECILIA PICON SOARES

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Processo 0000769-28.2020.8.26.0577 (processo principal 0041927-78.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos -…

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Processo nº 0000769-50.2025.8.26.0222

ID: 305576364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-50.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON CARLOS BERGANTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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Processo 0000769-50.2025.8.26.0222 (processo principal 1002213-38.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Denilson Carlos Bergantin - Ante o exposto, DEFINO que, para…

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Lindinalva Dos Santos x Loteamento Santa Rosa De Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda

ID: 311207540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-73.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOTEAMENTO SANTA ROSA DE VITERBO JARDIM BELA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA COSTA GERALDO

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FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI

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BRUNO MENDES DA COSTA

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Processo 0000769-73.2024.8.26.0549 (processo principal 1000753-05.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lindinalva dos Santos - Loteamento Santa …

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Msc Mediterranean Shipping Company S.A x Midas Importação E E4Xprtação Ltda

ID: 310920589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-05.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A

Polo Passivo:

MIDAS IMPORTAÇÃO E E4XPRTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO COELHO

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JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

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JESSICA COSTA DA SILVA

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FABIO VINICIUS GUERO

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Processo 0000769-05.2022.8.26.0562 (processo principal 1020896-78.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S.a - MIDAS IMPORT…

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Msc Mediterranean Shipping Company S.A x Midas Importação E E4Xprtação Ltda

ID: 310919385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-05.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A

Polo Passivo:

MIDAS IMPORTAÇÃO E E4XPRTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO COELHO

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JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

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JESSICA COSTA DA SILVA

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FABIO VINICIUS GUERO

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Processo 0000769-05.2022.8.26.0562 (processo principal 1020896-78.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S.a - MIDAS IMPORT…

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Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema x Vanuza Soares Da Silva Souza,

ID: 315865793

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000769-67.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Polo Passivo:

VANUZA SOARES DA SILVA SOUZA,

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO RAMOS

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VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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GIOVANA EVA MATOS FARAH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000769-67.2024.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Recorrida: …

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Rosa Morena Vidal x Banco Votorantim S.A.

ID: 318988388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000575-43.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MORENA VIDAL

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

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EDUARDO CHALFIN

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DANILO CALHADO RODRIGUES

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Processo 0000575-43.2023.8.26.0441 (processo principal 1003282-35.2021.8.26.0441) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosa Morena Vidal - Banco Votorantim S.A. - V… Processo 0000575-43.2023.8.26.0441 (processo principal 1003282-35.2021.8.26.0441) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosa Morena Vidal - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de fase de liquidação de sentença, na qual foi determinada a realização de perícia contábil para apuração dos valores devidos (fls. 81/82). A perita judicial, para o cumprimento de seu encargo, requereu a intimação do banco executado para apresentar documentos essenciais, notadamente o extrato de pagamento atualizado e informações sobre a busca, apreensão e eventual venda do veículo objeto da garantia, incluindo a respectiva nota fiscal (fls. 102/103). Intimado a se manifestar (fl. 104), o banco executado permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 107. Novamente instado a apresentar os documentos, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (fl. 108), o executado, mais uma vez, deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certificado à fl. 111. É o breve relato. Passa-se a decidir. A conduta da instituição financeira, ao ignorar deliberada e reiteradamente as determinações judiciais para apresentação de documentos que se encontram sob sua guarda e são indispensáveis ao deslinde da fase de liquidação, configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos exatos termos do artigo 77, inciso IV, e § 2º, do Código de Processo Civil. A omissão injustificada do executado não pode obstar o prosseguimento do feito e a efetivação do direito reconhecido à exequente em título judicial transitado em julgado. A ausência de apresentação da nota fiscal de venda do veículo, apreendido em 08 de junho de 2021 (fl. 60), impede a apuração do valor exato a ser amortizado do saldo devedor, conforme dispõe o artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969. Diante da inércia e da impossibilidade de se compelir o banco a produzir o documento, adota-se o critério da Tabela FIPE como parâmetro para fixação do valor do bem, medida de equidade e razoabilidade já consagrada na jurisprudência em casos análogos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do credor fiduciário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VRG. Não comprovado pela arrendadora o valor da venda do veículo em leilão, com a apresentação de documento idôneo, de rigor que se adote o valor de mercado pela Tabela Fipe para que seja feito o cálculo do valor devido à arrendatária relativo ao VRG pago. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059411-13.2018.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2018; Data de Registro: 24/05/2018) Em razão do descumprimento da ordem judicial, aplica-se ao banco executado multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa originária (processo n. 1003282-35.2021.8.26.0441), nos termos do artigo 77, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento do valor. Considerando a não apresentação da nota fiscal de venda do veículo, determina-se que, para fins de cálculo do saldo devedor/credor, seja considerado como valor do bem o preço médio de mercado indicado pela Tabela FIPE vigente no mês da apreensão (junho de 2021). Comuniquem-se à senhora perita a presente decisão e as certidões de fls. 107 e 111, para que prossiga com os trabalhos, utilizando-se dos parâmetros ora fixados para a elaboração do laudo pericial. Intime-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP)

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F. H. P. x M. G. F.

ID: 302125448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-22.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. H. P.

Polo Passivo:

M. G. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA

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ADRIANA GRANCHELLI

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Processo 0000769-22.2025.8.26.0296 (processo principal 1002505-92.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.H.P. - M.G.F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exeq…

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Processo nº 0000813-04.2025.8.26.0082

ID: 310171299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000813-04.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALAN MODENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE AMARO ANDRADE

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Processo 0000813-04.2025.8.26.0082 (processo principal 0000769-53.2023.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alan Modena - Vistos. Primeiramente, defiro o pedido de inclusão junto ao ca…

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