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Processo nº 0000288-42.2025.8.26.0431

ID: 312888880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000288-42.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAVI CRISTIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-42.2025.8.26.0431 (processo principal 1002319-86.2023.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Davi Cristiano de Oliveira - Vistos. I - Trata-se de… Processo 0000288-42.2025.8.26.0431 (processo principal 1002319-86.2023.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Davi Cristiano de Oliveira - Vistos. I - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando o impugnante que os autos devem ser suspensos até o julgamento do IRDR n° 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47), bem como o excesso de execução. O não cabimento da suspensão do feito foi analisado em sede recursal (fls. 531/537) da ação de conhecimento n° 1002319-86.2023.8.26.0431), de modo que pelos próprios fundamentos da decisão ali exarada indefiro o pedido de suspensão dos autos. Com relação ao excesso de execução, observa-se de fls. 64/69 que o cálculo apresentados pelo impugnante não guarda relação com o cálculo de fls. 51/53, pois apresenta como devido o valor de R$ 13.188,94 (fls. 68) ao passo que o cálculo apresentado pelo exequente é de R$ 2.312,25. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 59/63, firmando o valor da execução em R$ 2.312,25. II - Postule o exequente para o prosseguimento da execução, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado 03/2014 Precatório Digital. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013, o exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção petição intermediária de 1º grau, categoria incidente processual e selecionar a classe precatório e ou requisição de pequeno valor, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Providencie o exequente o necessário. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades. Prazo: 30 dias. Intimem-se. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Processo nº 1002319-62.2025.8.26.0481

ID: 306120012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002319-62.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA FAYAD DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-62.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.M.A. - Do exposto, RECONHEÇO a conexão desta ação probatória com a execução de título extrajudici…

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Wania Paula Da Quinta Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 298409777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002319-98.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WANIA PAULA DA QUINTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-98.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wania Paula da Quinta Oliveira - Banco Safra S/A - 1) Fls. 321/324: Rejeito o pedido de esclareciment…

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Processo nº 1002319-31.2017.8.26.0291

ID: 300300014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002319-31.2017.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MURILLO PINHATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-31.2017.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Murillo Pinhati - Vistos. 1. Fls. 465: Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo…

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A. F. Dos S. x C. D. J. F.

ID: 310499606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002621-42.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. D. J. F.

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-42.2024.8.26.0191 (processo principal 1002319-75.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Transação - A.F.S. - C.J.F. - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade…

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A. F. Dos S. x C. D. J. F.

ID: 310499620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002621-42.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. D. J. F.

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-42.2024.8.26.0191 (processo principal 1002319-75.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Transação - A.F.S. - C.J.F. - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade…

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Associação Santa Casa Saúde De São José Dos Campos x Angela Ferreira De Carvalho e outros

ID: 294120261

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2172297-08.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Polo Passivo:

ANGELA FERREIRA DE CARVALHO MICHELINNE ZAMBRINE FERREIRA DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

MARLA KONDARZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLA KONDARZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172297-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002319-73.2025.8.26.0348

ID: 293342934

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002319-73.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SéRGIO JARDIM SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO GERLOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA MORASSI LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002319-73.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Sérgio Jardim Santos - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 199, por meio da qu…

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Giovana Souza Brito x Mooz Soluções Financeiras Ltda.

ID: 279835785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002319-75.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA SOUZA BRITO

Polo Passivo:

MOOZ SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP), Felipe Hasson (OAB 42682/PR) Processo 1002319-75.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Souza Brito - Reqdo: Mooz Soluções Financeiras …

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Carlos Eduardo Zanoni Braga De Castro x Selfcred Solucoes Financeiras Ltda

ID: 278803058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002319-79.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ZANONI BRAGA DE CASTRO

Polo Passivo:

SELFCRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

ISABELLE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEMILSON GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ZANONI BRAGA DE CASTRO

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ADV: Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP), Clemilson Gomes (OAB 377195/SP), Isabelle Souza Gomes (OAB 516788/SP) Processo 1002319-79.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial…

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