Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002669-10.2024.8.26.0441" – Página 33 de 41

James Rodrigues Silva x Fabio Aparecido Pereira

ID: 323659286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007184-79.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAMES RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

FABIO APARECIDO PEREIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO

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FRANCELLY DE OLIVEIRA QUEIROGA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007184-79.2025.8.26.0309 (processo principal 1002669-52.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - James Rodrigues Silva - Fabio Aparecido Pereira - - Fab…

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Processo nº 1002669-53.2025.8.26.0189

ID: 324030497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-53.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMéRCIO DE CALCáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL TIBURCIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-53.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Centro Oeste Transportes e Comércio de Calcário Ltda - Vistos. Fl. 63: Consoante o disposto no artigo 139, inciso IV, do CPC…

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M. C. Da S. E. x B. B. S. A.

ID: 326405243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-59.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DA S. E.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-59.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C.S.E. - B.S. - Vistos. Na espécie, têm-se embargos declaratórios que, na prática, rediscutem a matéria decidid…

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G. C. R. x V. De A. R.

ID: 305410407

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002669-64.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. C. R.

Polo Passivo:

V. DE A. R.

Despacho

Advogados:

ELISANGELA BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ELIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002669-64.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Allef Davy De Souza e outros x Saeng Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 309726172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-71.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLEF DAVY DE SOUZA ALLYSSON RODRIGO DE SOUZA ANDREIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA

Polo Passivo:

SAENG ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI

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GISLAINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK WERLES CASTELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LIMA DE SOUZA

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ALESSANDRO DE CASTRO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-71.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allysson Rodrigo de Souza - - Allef Davy de Souza - - ANDREIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA - Saeng Engenharia e Comércio Ltd…

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Processo nº 0001015-47.2025.8.26.0642

ID: 323297948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001015-47.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SOARES BATISTA

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RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

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Processo 0001015-47.2025.8.26.0642 (processo principal 1002669-23.2023.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Estela Apa…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Nelsy Alves Acosta Nunes

ID: 326008446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-73.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NELSY ALVES ACOSTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BOTELHO DE LIMA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002669-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nelsy Alves Acosta Nunes - Vistos. Fls. : Intime-se a DIRETORIA DE SERVIÇ…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Nelsy Alves Acosta Nunes

ID: 326008546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-73.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NELSY ALVES ACOSTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BOTELHO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002669-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nelsy Alves Acosta Nunes - Vistos. Fls. : Intime-se a DIRETORIA DE SERVIÇ…

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Processo nº 0002502-10.2024.8.26.0441

ID: 281284663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002502-10.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

AMAURI MEIRA IRIBARNE

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ADV: Amauri Meira Iribarne (OAB 346400/SP) Processo 0002502-10.2024.8.26.0441 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - Em 23/08/2024, foi realizada a audiência de advertência do regim… ADV: Amauri Meira Iribarne (OAB 346400/SP) Processo 0002502-10.2024.8.26.0441 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - Em 23/08/2024, foi realizada a audiência de advertência do regime aberto, na qual o executado JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA foi cientificado das condições que lhe foram impostas, conforme previsto no artigo 115 da Lei de Execução Penal. Segundo documento juntado aos autos, o executado deixou de cumprir as obrigações impostas, sem apresentar qualquer justificativa, e, ao ser procurado, não foi localizado no endereço informado nos autos. Diante disso, o Ministério Público requereu a regressão cautelar do regime aberto. Em 14/05/2025, foi determinada a regressão de regime em 16/05/2025 o executado foi preso. A defesa, por sua vez, requer o restabelecimento do regime aberto, anexando documentos que comprovam residência nesta Comarca, bem como documentos que atestam o estado de saúde do executado. O Ministério Público manifestou concordância com o restabelecimento do regime aberto. Decido. Ante os documentos acostados aos autos e a concordância ministerial restabeleço o regime aberto anteriormente concedido mediante o cumprimento das seguintes condições: apresentar-se no primeiro dia útil após sua soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais de Peruíbe, assim como, manter COMPARECIMENTO MENSAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 21:00 horas até às 5:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se alvará de soltura encaminhando-o à unidade prisional. O executado deverá comparecer em juízo no primeiro dia útil após sua soltura. Com o cumprimento do alvará, expeça-se Mandado de Medidas Diversas da Prisão em Execução. Intime-se..

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Processo nº 1001020-10.2024.8.26.0441

ID: 327240856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001020-10.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GIROTO DE OLIVEIRA GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

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Processo 1001020-10.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudio Giroto de Oliveira Godoy - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACI… Processo 1001020-10.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudio Giroto de Oliveira Godoy - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ao pagamento do benefício de amparo assistencial a autora, no valor de um salário mínimo, nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20 e §§ da Lei 8.742, de 08.12.93, desde a data do pedido administrativo em 15/06/2023 (data da constatação da deficiência). A atualização monetária e juros de mora deverão observar a Lei n.º 11.960/09, que alterou o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, observado ainda o quanto decidido no TEMA 810 do STF. Não é demais anotar que os juros de mora não correrão entre a data dos cálculos definitivos e a da expedição do precatório, bem como entre esta data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso na quitação, a partir do dia seguinte ao vencimento do citado prazo, incidirão juros moratórios até o dia do cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21.10.04, DJU 17.12.04, p. 637). Sucumbente, condeno a Autarquia ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento), sobre o proveito econômico obtido pelo autor. Sem condenação de custas, por ser autarquia federal. Presentes os requisitos legais, concedo ao autor a tutela de urgência para implantação do benefício em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), ao limite de R$2.000,00 (dois mil reais). Oficie-se para implantação. Apesar do valor da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitado esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)

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