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Processo nº 0000259-84.2025.8.26.0368

ID: 309701611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000259-84.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000259-84.2025.8.26.0368 (processo principal 1003628-06.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vni Cobranças Ltda - Vistos. Cuida-se de bloqueio de valores realizado v… Processo 0000259-84.2025.8.26.0368 (processo principal 1003628-06.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vni Cobranças Ltda - Vistos. Cuida-se de bloqueio de valores realizado via sistema SISBAJUD, com constrição do total de R$ 3.943,08 (três mil novecentos e quarenta e três reais e oito centavos), provenientes de contas mantidas junto ao Banco Bradesco S.A. PagSeguro Internet S/A e outras. A parte executada manifestou-se inicialmente (fls. 17/20) em relação ao bloqueio da quantia de R$ 893,69 (oitocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), ocorrido junto à PagSeguro Internet S/A, comprovando tratar-se de valor transferido de sua conta-salário, mantida no Banco Bradesco S.A., para a conta naquela instituição de pagamento. Ficou evidenciado, por meio de extratos bancários anexados, que os valores originários possuem natureza salarial. Posteriormente (p. 42/44), a parte executada apresentou nova manifestação, requerendo o desbloqueio da quantia de R$ 2.016,73 (dois mil dezesseis reais e setenta e três centavos), igualmente depositada em sua conta-salário junto ao Banco Bradesco S.A., juntando documentação que comprova a origem alimentar dos referidos recursos. Constatada a natureza salarial de ambas as quantias, somando-se o total de R$ 2.910,42 (dois mil novecentos e dez reais e quarenta e dois centavos), e considerando a impenhorabilidade de verba alimentar nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, impõe-se o desbloqueio das referidas quantias. Quanto ao valor remanescente (R$ 1.032,66), que não foi objeto de impugnação, determino sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, para resguardo da execução. Diante do exposto: 1) Defiro o desbloqueio dos valores de R$ 2.016,73 (Banco Bradesco S.A.) e R$ 893,69 (PagSeguro Internet S/A), por se tratar de verbas de natureza salarial devidamente comprovadas nos autos; 2) Determino a transferência do saldo remanescente, no valor de R$ 1.032,66, para conta judicial vinculada a este Juízo, permanecendo tal quantia à disposição da execução. Proceda-se ao necessário. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)

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Processo nº 1003046-34.2025.8.26.0024

ID: 306450004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003046-34.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAURO BERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003046-34.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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V. G. Dos S. x C. C. De C. L. e outros

ID: 308550048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003046-09.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. G. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. DE C. L. C. G. DE T. L. C. S. G. M. R. G. S. C. DE C. L.

Intimação

Advogados:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHANYLEYNE FURLAN SORTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CAMILA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMÍLIO GIMENEZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU BORSARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003046-09.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - V.G.S. - S.C.C. - - C.C.C. - - C.G.T. - - C.S.G. - - M.R.G. e outros - 1.- Fls. 111…

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Processo nº 0000581-65.2025.8.26.0575

ID: 293383069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000581-65.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. X. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI

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Processo 0000581-65.2025.8.26.0575 (processo principal 1003046-64.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - E.M.X.B. - Vistos. DA OBRIGAÇÃO DE …

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Processo nº 1003046-19.2023.8.26.0472

ID: 313480079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003046-19.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS INáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PELEGRINI

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Processo 1003046-19.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Inácio - Vistos. Fls.198: No âmbito do Juizado Especial Cível, é possível a desistência da ação pelo(…

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Processo nº 1003046-89.2023.8.26.0481

ID: 314873958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003046-89.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FERREIRA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YNGRID APARECIDA DE ALMEIDA TURESSO BALTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003046-89.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Aparecido Ferreira da Conceição - Vistos. CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instânc…

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Processo nº 1003046-39.2022.8.26.0024

ID: 277989912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003046-39.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1003046-39.2022.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - V…

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M. De F. M. B. x W. B.

ID: 320949217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003046-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. M. B.

Polo Passivo:

W. B.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA SANCHES

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KRISTIANE CARREIRA RIJO BUANI

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IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003046-65.2024.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.M.B. - W.B. - Vistos. Tata-se de ação de divórcio litigioso c.c partilha, ajuizada por M.F.M.B. em face de W.B. HOMOLOGO p…

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Maria Creuziene Chaves x Francisco José Holanda Fernandes

ID: 323715400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011446-20.2021.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CREUZIENE CHAVES

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé HOLANDA FERNANDES

Intimação

Advogados:

ROSELY APARECIDA BONADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN ZANARDO DA SILVA SHINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011446-20.2021.8.26.0016 (processo principal 1003046-97.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Creuziene Chaves - Francisco José Holanda Fernandes - Em consulta ao Por…

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Processo nº 1003046-18.2025.8.26.0191

ID: 325303651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003046-18.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAESTRELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003046-18.2025.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Maestrello - …

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